Direito Constitucional Previdenciário Do Servidor Público

SÃO PAULO EM PERSPECTIVA, 18(3): 2004 2004 ÃO AULO EM ERSPECTIVA 18(3) 16-32, A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA entre o direito social e o mercado ADEMIR ALVES DA SILVA Resumo: Este texto trata da gestão do sistema previdenciário brasileiro, identificando as posições em confronto, em dois períodos: o imediatamente posterior à reforma de 1998, do governo FHC, e o do primeiro ano do governo Lula. Palavras-chave: política social; seguridade social; previdência social.…

SERVIDORES PÚBLICOS AGENTES PÚBLICOS. Sentido: -Sentido amplo. São aqueles que prestam serviços com vínculo empregatício à Administração Pública direta, autarquias e fundações públicas, como está expresso na Constituição Federal. Também engloba o celetista, o administrativo especial. -Entretanto, abrange a Administração Direta e Indireta. -São todos aqueles que exercem uma função pública, remunerada ou gratuita. Art. 2º da Lei 8.429/92 – Improbidade Administrativa…

importância e a finalidade das contribuições sociais para garantia de efetivação dos direitos perante a seguridade Social. Ressaltar a importância do Assistente Social na previdência social e sua atuação diante das demandas que implicam nas questões jurídicas, políticas e sociais. Para que entendamos um pouco mais sobre os componentes do sistema constitucional tributário brasileiro acerca da Previdência social é…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS JORGE ALBERTO DUARTE DA SILVA DESAPOSENTAÇÃO Porto Alegre 2011 JORGE ALBERTO DUARTE DA SILVA DESAPOSENTAÇÃO Trabalho de conclusão de curso de graduação apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais. Orientadora: Professora Luciane Cardozo Barzotto Porto Alegre 2011

24%) concedido aos servidores ativos. Decisão de 1º grau que indefere tutela antecipada para implantação do reajuste nos proventos da autora-agravante, sob o argumento de que a concessão importaria em criação de despesa. Possibilidade de concessão da medida antecipatória em ações previdenciárias. Interpretação do art. 1º da Lei nº 9.494/97 (atualmente contida também no art. 7º, §§2º e 5º da Lei nº 12.016/09). Súmula nº 729 do STF. Equiparação dos proventos à remuneração do servidor…

281334 Gilvânia Alves ATPS DE POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL MOSSORÓ/RN ABRIL/2012 A Constituição da República conceitua a seguridade social como “um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social” (art. 194). Já se falando em financiamento, podemos dividi-los em sistemas contributivos e não contributivos. Sistema contributivo é aquele que o…

inexistência de direito adquirido a regime jurídico: origem e limites Paulo Mariano Alves de Vasconcelos Publicado em 04/2013. Elaborado em 04/2013. Ainda que haja vantagem para a Administração na substituição de regramentos, o interesse público reside no respeito às posições jurídicas preexistentes, por uma questão de proporcionalidade, que deve equacionar a solução da antinomia O Supremo Tribunal Federal consagrou jurisprudência, de natureza quase principiológica, segundo a qual…

o responsável pelos pagamentos das aposentadorias e demais benefícios dos trabalhadores brasileiros que contribuem com a Previdência Social (seguro que garante uma aposentadoria ao contribuinte quando ele para de trabalhar), com exceção dos servidores públicos. Palavras-chave: Administração Pública, Previdência Social, Autarquias. ABSTRACT The government in Brazil is divided into direct and indirect. Under the Federal Executive, the first consists of the Presidency, ministries and…

. Anotações: Sempre que o servidor mudar de cargo inicia-se novo estágio probatório; O servidor ao assinar o termo de posse, considera-se investido no cargo; Só é servidor efetivo quem faz concurso público; Discricionariedade é o poder de liberdade; Agente político não é regido pela lei 8.112/90 e sim, pela constituição; Cargo vitalício: membros do MP (promotor) e membros da magistratura (juizes); Todo cargo tem função, mas o servidor pode ter função sem ter cargo;

KERTZMAN A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO Dissertação apresentada ao Programa de Pós- Graduação em Direito como requisito parcial para a obtenção de grau de Mestre em Direito Público. Orientador: Prof. Dr. Edvaldo Pereira de Brito Salvador Março / 2012 IVAN KERTZMAN A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO Dissertação aprovada como requisito para obtenção do grau Mestre em Direito Público, pela seguinte banca examinadora: Nome: Edvaldo Pereira de Brito Titulação e instituição:…