Direito Constitucional Plt

PAULO – UNIAN – UNIDADE ABC 5ª Série B CURSO DE DIREITO PATRÍCIA CRISTINA DE O. CARVALHO RA: 6268245965 JEFFERSON VASCONCELOS SILVA RA: 6820478496 TARYS VIEIRA LOPES RA: 6451302287 ATPS DIREITO PENAL II SÃO BERNARDO DO CAMPO / SP 2015 ANHANGUERA EDUCACIONAL UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO – UNIAN – UNIDADE ABC 5ª Série B CURSO DE DIREITO PATRÍCIA CRISTINA DE O. CARVALHO …

o poder legislativo cria e alteram os tributos, o poder executivo arrecada os tributos, o poder executivo arrecada e fiscaliza a arrecadação dos tributos e o poder judiciário julga os conflitos entre o governo e o contribuinte. Os princípios constitucionais que funcionam como limitações ao poder coercitivo dos governo em suas diversas esferas são: Legalidade Estabelece que os entes federativos não podem incluir, cobrar ou aumentar tributos sem que tenha sido estabelecido por lei.…

momentos mais tristes da história do país. Era o golpe militar que se instalava e um período crítico que se estabelecia nos anos subsequentes de governo ditatorial. O período de governo militar foi à marca dos tempos de total supressão dos direitos constitucionais, de práticas de censura, de perseguições políticas, de repressão, tortura e morte daqueles que se rebelavam contra o governo ou tentavam se organizar com o intuito de reivindicar melhores condições de vida da população…

governantes trazem consequências na vida da população, e com isso as pessoas mais necessitadas sofrem com a falta delas. A falta de recursos, os direitos que não são cumpridos, a desigualdade social que assombra os moradores das comunidades e a exclusão social como consequência do não cumprimento da Lei. PALAVRAS- CHAVE: Políticas Sociais, Direitos, Desigualdade Social. INTRODUÇÃO: Política Quando procuramos o significado de política todos eles citam o mesmo significado: que é…

cerceamento de defesa. Etapa 1 Passo 1 (Equipe) Criar um caso, atendendo às seguintes diretrizes: a) deve existir 1 (um) autor da ação e 1 (um) réu; b) a situação de direito material é de livre escolha do grupo, só atente para que siga o rito ordinário; c) o fato que justifica o pedido principal deve ser passível de prova testemunhal; d) a petição inicial e a contestação já foram apresentadas pelas partes.…

ATPS Direito Administrativo - ETAPA 1 Direito Administrativo e Administração Pública. Passo 1 Com essas modificações, todos os ramos do direito sofreram mudanças de paradigmas, já que atualmente a Constituição é interpretada como o centro do ordenamento jurídico que tem força normativa irradiante e dotada de supremacia. Evidentemente, que não foi diferente com o direito administrativo. O direito administrativo é uma disciplina que praticamente possui a mesma origem do direito…

INTRODUÇÃO AO DIREITO Necessidade Social 2 formas: 1. Objetiva (norma agendi) 2. Subjetiva (faculta agendi) Sujeitos: 1. PF 2. PJ Objeto: 1. Material 2. Imaterial Divisão do Direito 1. Direito Público 2. Direito Privado Interesses Difusos 1 PROFESSOR GUSTAVO BOHLER – CIÊNCIAS SOCIAIS CAPÍTULO 1 DIREITO COMERCIAL E O DIREITO DE EMPRESA (Pág 15 PLT) Atividade empresarial – combinação dos fatores de produção Direito empresarial é o ramo do direito…

mecanismo para executar a política fiscal e econômica. No Brasil, os tributos surgiram juntamente com o início da colonização, entre 1530 e 1580, quando os donatários tinham que prestar contas de tudo o que era arrecadado ao soberano português e tinham direito a uma parcela do que era arrecadado. Durante o período imperial, entre 1822 e 1889, eram cobrados tributos para custeio de gastos militares, por ordem de D. Pedro I. No período republicano, a partir de 1889 até 1930, a política…

TEMA 3 Aula-Tema 3: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Passo 1. Os direitos Fundamentais são classificados em gerações que decalcam a existência de um processo evolutivo-cumulativo desses direitos. Diz - se de existência de uma evolução cumulativa porque o processo de positivação jurídica dos direitos fundamentais é denotado por um aumento progressivo de aspectos da dignidade humana que passaram a ser objeto de proteção. Logo

Estudo do Direito Curso Direito - Turma 1B RESUMO DOS CAPÍTULOS: IV / V PLT- INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PAULO DOURADO DE GUSMÃO Rodrigo Cesar Righi – 8483177986 Santo André ABRIL/2014 DEFINIÇÃO DO DIREITO Podemos definir a palavra “direito” em três vertentes: Regra de conduta obrigatória: conhecido como direito objetivo; Sistema de conhecimentos jurídicos: denominado como ciência…