Direito Constitucional Pedro Lenza

SUMÁRIO Introdução .......................................................................................................03 Dos direitos sociais - capítulo II ...................................................................04 Artigo 6° ..........................................................................................................05 Artigo 7° ..........................................................................................................07 Artigo 8°................

Pontes de Miranda e Alexandre de Moraes. E a segunda parte, contrário ao argumento que existe hierarquia entre a lei complementar e a lei ordinária, os seguintes doutrinadores: Celso Spitzcovky, Celso Bastos, Michel Temer, Leda Pereira Mota e Pedro Lenza. A primeira divergência surge quanto ao aspecto material. Demonstra-se interessante a elaboração de consideração a cerca dessa discussão, que traz conflitos doutrinários. Na CRFB/88, em várias passagens de seu texto utiliza-se a palavra “lei”

1. Introdução Fenômenos constitucionais são assim chamados por serem originários do Poder Constituinte. O Poder Constituinte é dividido em Originário e Derivado, tendo o primeiro por características ser inicial, ilimitado, incondicional e autônomo. Tais características conferem significativa força ao Poder Constituinte Originário, e essa força acaba por gerar alguns efeitos, que são justamente esses fenômenos constitucionais: Recepção, Repristinação e Desconstitucionalização. 2.…

nalA Emenda Constitucional nº 45 e a Reforma do Judiciário Resumo: Trata das mudanças na estrutura do Poder Judiciário, promovidas pela promulgação da Emenda Constitucional n.º 45, de 08 de dezembro de 2004. Aborda, essencialmente, as modificações estruturais, que afetaram a composição dos tribunais judiciais, as regras direcionadas aos membros da magistratura, a criação de um novo órgão dentro do Poder Judiciário, entre outras. Inicialmente, é feita uma análise da conjectura…

DIREITOS SOCIAIS: BREVES NOÇÕES E O PRINCÍPIO DO NÃO RETROCESSO SOCIAL Luciane Silveira FOZ DO IGUAÇU, MAIO DE 2011 RESUMO Este trabalho aborda o tema direitos sociais, prestações positivas do Estado em prol dos menos favorecidos e dos setores economicamente mais fracos da sociedade.Diversos direitos sociais são expressamente assegurados pela atual Constituição, como saúde, trabalho, lazer, seguridade social, proteção à maternidade

Conceito Segundo os ensinamentos de Pedro Lenza “O controle difuso, repressivo, ou posterior, é também chamado de controle pela via de exceção ou defesa, ou controle aberto, sendo realizado por qualquer juízo ou tribunal do Poder Judiciário. Quando dizemos qualquer juízo ou tribunal, devem ser observadas, é claro, as regras de competência processual, a serem estudadas no processo civil.” 2.2. Características a) O objeto da ação é a satisfação de um direito individual ou coletivo. A…

ordenações manoelinas e filipinas. Então, é outorgada a Constituição Imperial de 1824. 1. BREVE HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS 2.1 Constituição de 1824 Constituição do Império (outorgada) em março de 1824, por D. Pedro I, após dissolver por decreto a Assembléia Constituinte que ele próprio convocara como resultante da proclamação da independência, em 7 de Setembro de 1822. Caracterizada pela existência do Poder Moderador (Quarto Poder), que dá ao…

Professor: Otávio Costa Direito Constitucional I São Bernardo do Campo, 09 de setembro de 2014. Sumário Introdução..........................................................................................................01 Principio da simetria Constitucional...................................................................02 Simetria Constitucional para Raul Machado......................................................03 Simetria Constitucional para Pedro…

DIREITO CONSTITUCIONAL I Prof. Carlos Alberto Lima de Almeida ROTEIRO DE APOIO Advertência: a disponibilização aos alunos do roteiro de apoio utilizado pelo professor para o desenvolvimento do conteúdo programático da disciplina não exclui a leitura do PLANO DE AULA, bem como da legislação, jurisprudência, bibliografia básica e complementar indicadas. Esse é apenas um material de apoio. Logo, antes de cada aula faça a leitura do PLANO DE AULA correspondente e complemente seu…

1. INTRODUÇÃO A própria norma Constitucional disciplina as formas de controle de constitucionalidade existente no ordenamento pátrio. Ocorre que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem relativizado esse procedimento, “aumentando a sua atribuição” no que diz respeito aos efeitos que a decisão sobre a inconstitucionalidade das leis enseja. Desse modo, tal relativização, além de ter dado vida ao que se chama de Teoria da Abstrativização do Controle Concreto, provocou grandes discussões doutrinárias