Direito Constitucional Interpretação Comparativo

O Direito e as Ciências Afins - Relações do Direito com Outras Ciências O Direito A compreensão do fenômeno jurídico, desenvolvida pelos avançados estudos, diversificam-se em vários planos de pesquisa. A compreensão plena do Direito exige o conhecimento anterior do homem e da sociedade. O Direito alcança a sua forma integral e não perde a sua unidade fundamental, ao ser objeto de estudo de diferentes disciplinas afins, as chamadas Ciências Jurídicas. As normas jurídicas são…

DE LA ASIGNATURA: Julho/2012 PROFESOR A CARGO: Emilio Fernandez INSTITUCIÓN DE ORIGEN (POR CONVENIO): CEI/ILAE NOMBRE YAPELLIDO DEL DOCTORANDO: Alexandra Calderaro Queiroz TÍTULO DEL TRABAJO: “A Organização Judiciária e suas peculiaridades comparativo entre Argentina e Brasil”. FECHA DE PRESENTACIÓN DEL TRABAJO: Janeiro/2011 I - Poder Judicial de la Nación Argentina 1. Introdução: O Poder Judicial da Nação Argentina é um dos três poderes que formam a República Argentina e…

DIREITO TRIBUTARIO LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA: VIGENCIA, APLICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO 1- Legislação Tributaria O Código Tributário Nacional, em seu art. 96, afirma que a expressão “legislação tributaria” compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. Todavia, tal enumeração de normas que compõem a “legislação tributaria” não é exaustiva.

conhecida como “Constituição Cidadã”, dentre as inovações que trouxe inseriu o Mandado de Injunção, o qual passou a ser visto como o grande instrumento de atuação cidadã perante o Judiciário, com a função de promover uma ligação direta entre o texto constitucional e a realidade concreta. Entretanto, ao longo desses 19 (dezenove) anos da citada Constituição não é possível identificar uma sedimentação acerca da real função desse instrumento, a partir de sua proposta…

CLÁUSULA GERAL- O MAGISTRADO COMO PROTAGONISTA DA FORMAÇÃO DA NORMA; 6 FORTALECIMENTO DA FIGURA DO JUIZ DE 1º GRAU À LUZ DO PROCESSO CIVIL HORDIERNO; 7CONCLUSÃO; REFERÊNCIAS. 1 INTRODUÇÃO O juiz é um intelectual que, por formação, conhece o Direito como ciência, por função analisar os casos que se apresentam, alguns ou muitos com feição de desequilíbrios sociais, morais e econômicos, passando a preencher as lacunas da lei, contorná-las ,quando possível, nas suas imperfeições e…

Lição 1 - Definições do Direito Definir direito é uma das tarefas mais simples e ao mesmo tempo mais complexas, pois não há apenas uma. A definição de direito está vinculada a ideias filosóficas e políticas que possuem forte carga emotiva, pois direito não significa unanimidade e nem certeza, e sim dúvida e controvérsia. Por isso, há algumas definições do que as pessoas entendem como direito, como os quatro exemplos abaixo. → Direito é aquilo que é justo, o que cada pessoa deve ou…

Bimestre, na próxima sexta-feira 22/03 teremos a segunda aula com a Profª Luciana para encerrarmos o assunto da apostila. Hermenêutica - Profª Luciana Cunha 01/03/2013 - 2ª aula 07h30min Técnicas de interpretação (foi passado o conteúdo da 1ª apostila) As principais classificações da interpretação são: Segundo os efeitos da norma: Quanto à extensão: a) DECLARATIVA (OU CONSTATIVA) – quando o conteúdo da norma coincide com o que se desprende de seu texto. O enunciado da…

de provocações provenientes do ambiente e para suas selções tem como referencia a programação. 9. O que é o código no sistema? Qual o código do direito? Os sistemas se diferenciam atraves de uma estrutura propria de sua comunicação, e esses meios de comunicação são os codigos binários. O código binário ou lingaguem usada pelo sistema do direito é o lícito/ilicito, onde atraves desse codigo o sistma consegue indentificar o que esta fora e pode ou não entrar, fazendo parte do…

SEPARATION OF POWERS, PARLIAMENT SUPREMACY AND JUDICIAL REVIEW Márcio Fernando Bouças Laranjeira Advogado da União em exercício na Procuradoria-Regional da União da 2ª Região (RJ). Pós-graduado (lato sensu) em Direito Público pela Universidade de Brasília (UnB). Mestrando em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio) SUMÁRIO: Introdução; 1 Das origens modernas do constitucionalismo: a separação de poderes; 2 Do nascimento do controle de…

para obtenção do título de bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. M. Sc. José Wellington de Melo. VILHENA 2010 1 IDENTIFICAÇÃO 1 1.1 Título Responsabilidade Civil 2 1.2 Autor Monica Grasiela de Matias 3 1.3 Orientador (a) José Wellington de Melo 4 1.4 Finalidade Obtenção do título de Bacharel em Direito 5 1.5 Linha de pesquisa Direito Ambiental 6 1.6 Área de concentração Direito 7 1.7 Duração 12…