A utiliza o do metodo comparativo pelo STF HC 82424

A utilização do método comparativo pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do HC nº. 82.424 (anti-semitismo) Ariane Costa Guimarães1 Christine Oliveira Peter da Silva2 Resumo: Artigo que aborda a adequação do precedente do Supremo Tribunal Federal proferido no HC nº. 82.424 ao método comparativo adequado ao Estado Constitucional Cooperativo. A abordagem é relevante ante a globalização e a internacionalização dos direitos fundamentais. Assim, descreve-se o Estado Constitucional Cooperativo e demonstra-se a relação com o método comparativo. Após, faz-se o estudo do precedente do HC nº. 82424. Conclui-se que o Estado Constitucional Cooperativo propõe verdadeira releitura da soberania, bem como orienta para a concretização dos direitos fundamentais no plano interno e internacional pelo método comparativo. Após o estudo do precedente do HC nº. 82424, verifica-se que o STF utilizou, naquele precedente, o método comparativo de forma satisfatória, na medida em que os julgadores se preocuparam com o contexto histórico da prática de racismo anti-semita relacionando-o aos paradigmas estrangeiros, inserindo o Brasil no cenário solidário de combate a práticas anti-semitas, ante a repercussão global do fenômeno. Palavras-chaves: Direito constitucional, método comparativo, Estado Constitucional Cooperativo, anti-semitismo. Abstract: This paper demonstrates the adjustment of Supremo Tribunal Federal's decision on HC 82.424 to Cooperative Constitutional State comparative…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURSO DE DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL II ALUNO métodos MODERNOS de interpretação constitucional MEGALÓPOLIS/JR 2012 JEFERSON JOSÉ CARDOSO FRANCO métodos MODERNOS de interpretação constitucional Trabalho acadêmico de pesquisa apresentado à disciplina Direito Constitucional II do 5º período do Curso de Direito do Centro…

Google+ Artigos / Texto selecionado pelos editores Natureza do Direito Comparado Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira Publicado em 02/2013. Elaborado em 12/2012. «Página 1 de 2» Desativar Realce a A 0 comentários 100% gostaram1 voto Assuntos: Teoria do Direito Direito Comparado O que a doutrina chama de "direito comparado" é, na verdade, um estudo comparativo entre direitos, ou, com uma maior exatidão, um método de interpretação comparada. Resumo: Neste pequeno ensaio…

Estado Constitucional cooperativo: o futuro do Estado e da Interpretação Constitucional sob a ótica da doutrina de Peter Häberle1 Christine Oliveira Peter da Silva Mestre em Direito e Estado pela UnB Professora de Direito Constitucional do UniCeub Professora de Metodologia da Pesquisa Jurídica do IDP 1. Prolegômenos fundamentais O fenômeno que levou ao Estado de Direito nos séculos XVIII e XIX é o mesmo que conduz ao Estado Constitucional dos séculos XX e XXI, qual…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Ementa: Direito Processual Civil. Partes e procuradores. Ministério Público. Órgãos judiciários e dos auxiliares da justiça. Atos processuais. Formação, suspensão e extinção do processo. Processo e procedimento. Professor: Daniel Durães Oliveira Primeiras noções do DPC Teoria - Aplicação Prática Disciplina autônoma Dever ser Insuficiência das normas materiais Normas primarias e secundarias Autotutela (art.251 e 1210 do CC e art 345 do CP) 1.…

graduação em Direito[1] Christine Oliveira Peter da Silva Mestre em Direito do Estado pela UnB Professora de Direito Constitucional do UniCeub Professora de Metodologia da Pesquisa Jurídica do IDP Sumário: 1. A pesquisa científica na graduação em Direito. 2. Estado da arte da pesquisa jurídica. 3. Noções elementares para a pesquisa jurídica na graduação em Direito 4. Metodologia da pesquisa jurídica 5. Métodos de…

1) KARL LOEWENSTEIN: CONSTITUIÇÃO NORMATIVA, NOMINATIVA E SEMÂNTICA O constitucionalista Karl Loewenstein desenvolveu uma classificação para as Constituições, levando em conta a correspondência existente entre o texto constitucional e a realidade política do respectivo Estado. Para ele, as Constituições de alguns Estados conseguem, verdadeiramente, regular o processo político do Estado; outras, apesar de elaboradas com esse mesmo intuito, não conseguem, de fato, normatizar a realidade…

Aula 01 Direito Constitucional Conceito: Ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado. É Direito Público Fundamental -> refere-se diretamente à organização e funcionamento do Estado, estrutura política. Dicotomia Público X Privado Público: relações jurídicas que envolvem o Estado (Estado é parte), modo de ser do Estado. Ex: tributário, processual, administrativo. Privado: relações entre particulares e seus…

Direito Constitucional 1. Quais são os métodos do Direito Constitucional e em que consistem? O Direito Constitucional apresenta três métodos fundamentais de abordagem, a saber: o Direito Constitucional Positivo; o Direito Constitucional Geral; e o Direito Constitucional Comparado. O primeiro Direito Constitucional Positivo focaliza o conteúdo exato de uma determinada Constituição. Ao se analisar quais as Normas contidas em um texto Constitucional em particular, o estudo será…

entre as normas infra constitucionais e a Constituição. E sempre um exame comparativo entre um ato legislativo ou normativo e a Constituição. Todo ato legislativo ou normativo que contrariar a Lei Fundamental de organização do Estado deve ser declarado inconstitucional. O controle de constitucionalidade está diretamente ligado à idéia de supremacia constitucional, que se originou das revoluções liberais, momento em que surgiu a noção de Constituição escrita, formal e rígida. A supremacia…