Direito Constitucional Interpretação Comparativo

em 1957 com a lei 3252. O Serviço Social também experimentou novas influências: A partir de então, a profissão vem negando seu histórico de conservadorismo e afirma um projeto profissional comprometido com a democracia e com o acesso universal aos direitos sociais, civis e políticos (cf., dentre outros, Iamamoto e Carvalho, 1995; Netto, 1996; Pereira, 2008). De acordo com a lei 8662/93, que regulamenta a profissão de Serviço Social, em seu artigo 4º, constituem competências do…

[pic] Universidad del Museo Social Argentino DOUTORADO EM DIREITO E CIÊNCIAS SOCIAIS Projeto de Tese TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO E DIREITOS HUMANOS: Uma Comparação Entre Brasil e Argentina. Aluno: Nádia hellen Gaia de Almeida. Data e hora em que cursou a matéria: (24/1/11 a 4/2/11 manhã e tarde) e-mail: nadiagaia@hotmail.com…

A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA COMO BASE CONSTITUCIONAL DA LEI 11.101/05 (FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS). ESTUDO COMPARATIVO COM O DEC-LEI Nº 7.661/45. 1- INTRODUÇÃO Optamos em não delinear os aspectos gerais do processo falimentar, tendo em vista sua extensão e complexidade, os quais, sem dúvidas, exigiriam maiores considerações críticas, desviando-nos do objetivo principal deste trabalho científico, que é a demonstração da constitucionalidade da nova legislação falimentar, Lei…

de Ensino Renato Saraiva- UNIASSELVI, como exigência para obtenção do Título de Especialista em Direito Processual do Trabalho. Orientadora: Professora Vólia Bomfim Cassar Rio de Janeiro 2013 ALESSANDRA VIANNA DA CUNHA CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO NO SISTEMA RECURSAL TRABALHISTA Monografia apresentada como exigência de conclusão de curso de Pós Graduação Lato Sensu em Direito Processual do Trabalho do ao Complexo de Ensino Renato SaraivaUNIASSELVI.…

enfoques poderiam ser dados, desde falar sobre sua origem, desenvolvimento, sua história. Poder-se-ia, ainda, pretender escrever sobre uma teoria das imunidades, vinculada ou não a determinado direito positivo, entre outros. Entretanto, no presente trabalho, o objetivo é desenvolver o tema vinculado a um direito positivo vigente, à luz da doutrina e da jurisprudência, desenvolvendo as imunidades abrangidas pela Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs). A imunidade…

1 – Hermenêutica Jurídica 1.1 Conceito: é a ciência e arte da interpretação da linguagem jurídica, com o intuito de sistematizar princípios e regras. Interpretação: processo de definição do sentido e alcance das normas jurídicas; Integração do sistema: harmonia entre aplicação da fonte ao caso concreto; 1.2 Finalidades da hermenêutica: Interpretar normas e garantir a sua aplicabilidade; Constatar a existência de lacunas e apresentar critérios para o seu preenchimento; (lacuna é…

do Distrito Federal – UDF Coordenação do Curso de Ciências Contábeis Jocivane de Souza Brito Tributo sobre a Renda Um comparativo tributário entre Pessoa Física e Jurídica Brasília 2012 Jocivane de Souza Brito Tributo sobre a Renda Um comparativo tributário entre Pessoa Física e Jurídica Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Ciências Contábeis do…

dinâmica normal da simples evolução democrática de uma sociedade especialmente plural. Para se obter um bom embasamento a respeito do tema proposto, a pesquisa será exploratória, quanto à metodologia, entende-se que será estudado a pesquisa histórica comparativo em virtude de esta propiciar a definição dos objetivos buscando maiores informações sobre o assunto. Portanto, com o intuito de melhor aludir à temática proposta, a presente monografia vem utilizar em sua fundamentação teórica…

Este trabalho almeja proporcionar uma compreensão geral acerca do tema relativo ao processo de composição do Supremo Tribunal Federal, por meio da abordagem dos fundamentos teóricos que justificam a existência das Cortes Constitucionais, da apresentação de um quadro comparativo dos modelos existentes na Alemanha, no Canadá, na Espanha, nos Estados Unidos, na França, na Itália e em Portugal e das propostas de emenda à Constituição relativas à matéria que tramitam atualmente no Congresso Nacional,

EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45 Após anos de discussão, mais de doze, as Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados promulgaram a Emenda Constitucional n. 45 que trouxe significativas mudanças na estrutura do Poder Judiciário. Em relação à justiça do trabalho o ponto de destaque é a nova redação dada ao art. 114 da Magna Carta. Necessário relatar alguns aspectos históricos para que se entenda a importância de referida emenda. Antes de 1946 a competência da justiça obreira…