Direito Constitucional Iii Semana 2

assegurar cada vez mais os direitos humanos, bem como as garantias fundamentais previstas na Carta Magna, intervém como um agente fiscalizador e controlador das atividades administrativa, financeira e disciplinar do Poder Judiciário brasileiro. Para tanto, a atuação do CNJ se propõe como um antídoto contra os abusos praticados pelas autoridades judiciárias e por outro lado se apresenta como uma ferramenta poderosa à disposição da sociedade na conquista efetiva dos direitos…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA Departamento de Direito Disciplina de Direito Constitucional III Análise do filme Transcendence – A Revolução, sob a visão do Direito Constitucional Goiânia Junho/2015 UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA Departamento de Direito Disciplina de Direito Constitucional III Análise do filme Transcendence – A Revolução, sob a visão do Direito Constitucional Alunos: Aldenora Cardoso Pinto Amarildo dos Santos Isabela

GRADUAÇÃO CURSO: ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINA: DIREITO TRABALHISTA Coordenador: Álvaro Cavaggioni Última revisão: Abril/2013 Horas-aula – sala de aula: 40 Horas-aula – preparação prévia: 20 Eixo: Ambiente de Negócios Créditos: 02 Plano de Ensino OBJETIVO DA DISCIPLINA: A partir da compreensão do funcionamento jurídico da relação empregado-empregador, ao final desta Disciplina o aluno deverá possuir uma visão geral e ampla das regras legais pertinentes à relação empregatícia,…

A C Ó R D Ã O (4ª Turma) JOD/mad/fv INDENIZAÇÃO. LESÃO MORAL. ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS 1. A mora salarial reiterada acarreta, por si só, lesão aos direitos da personalidade porque o empregado não consegue honrar compromissos assumidos e tampouco prover o sustento próprio e de sua família. A lesão à dignidade do empregado nesse caso é presumida. INDENIZAÇÃO. LESÃO MORAL. ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. FIXAÇÃO DO VALOR. CRITÉRIOS. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 5º

Gabarito caderno de exercicios adm DIREITO ADMINISTRATIVO II Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 50 000 Trabalhos e Monografias Categoria: Outras Enviado por: sharlene2013 26 março 2013 Palavras: 4371 | Páginas: 18 DIREITO ADMINISTRATIVO II SEMANA 1 (XXXII Concurso para Ingresso Na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público) Iniciado processo de execução por quantia certa contra o Instituto de Proteção Social Estrela Solitária, autarquia federal, o exequente…

18/02/13 DIREITO DO CONSUMIDOR Professor César Rolim LIVRO: Sérgio Cavallieri 1. Importância para o profissional do direito Atualmente, se perfaz de importância não só pela sua função social como já mencionado anteriormente, mas também porque o profissional do direito perderia grande parte das parcelas de ações presentes no mundo jurídico (80%). 2. Origem do Direito do Consumidor * Revolução Industrial, Tecnológica e Científica O surgimento das primeiras…

DIREITO CIVIL INúmero de Aulas por Semana Tema CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Estrutura do Conteúdo 1. APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA Plano de ensino; Mapa conceitual; Metodologia de ensino; Bibliografia adotada. 2. CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO 2.1 A estrutura do Código Civil. 2.2 Os fundamentos principiológicos do Código Civil Brasileiro. 2.3 A constitucionalização do Direito Civil. 2.4 Direito Civil e constituição de 1988. O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Em 11 de janeiro de 2003,…

Exma. Sra. Dra. Juíza da Vara de Justiça do Trabalho de Santana do Livramento - RS. Rte.RODRIGO MENDES DOS SANTOS Rdas. MANPOWER STAFFING LTDA. E OUTRAS (2) Objeto:Nul. Contrato, Retif./CTPS, H. Extras, Ad. Insal., Sal. Fam., Verbas Resc., Saldo Sal., Aviso Prévio, 13° Sal., Férias + 1/3, FGTS + 40%, Multa 477, Multa 467, Resp. Subs.,CM, Juros e Hon. Assist. Valor da Causa: R$ 29.500,00. RODRIGO MENDES DOS SANTOS, brasileiro, maior, casado,…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CIDADE/ ESTADO. AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL ALISSON VIEIRA, “nacionalidade...”, casado, “profissão...”, portador da Cédula de Identidade R.G. “nº...”, inscrito no CPF sob o “nº...” e JUCÉLIA DE ARAÚJO VIEIRA, “nacionalidade...”, casada, “profissão...”, portadora da Cédula de Identidade R.G. “nº...”, inscrita no CPF sob o “nº...”, residentes e domiciliados…

notificações e comunicações de estilo, com fulcro no artigo 7º, I, III, VIII, X, XVII, XXI, XXV, XXVI da CF; art.s 29; 41; 467; 477, §§ 6º e 8º, todos da CLT, propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face da Reclamada I , pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob n°, situada à (endereço completo), no qual deverá ser notificada na pessoa de um de seus representantes legais, e, Da Reclamada II , pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob n°, situada…