Direito Constitucional Concurso

comunicação, a clareza na abordagem dos assuntos, a empatia com seu público e a preparação podem explicar parte do sucesso de aceitação de suas obras. Direito Constitucional Descomplicado é reflexo das características apontadas acima. O livro aborda todos os temas relevantes da disciplina, contemplando o conteúdo de editais dos principais concursos públicos, como também os programas das universidades do País, tudo com o rigor científico que exige a matéria. Complementarmente, apresenta…

CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. DIREITO CONSTITUCIONAL I Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre…

indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes do Estado, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, finalidade, motivação, interesse público e eficiência. (NR) - Redação dada pela Emenda Constitucional nº 21, de 14/2/2006. Artigo 111-A - É vedada a nomeação de pessoas que se enquadram nas condições de inelegibilidade nos termos da legislação federal para os cargos de Secretário de Estado, Secretário-Adjunto, Produrador Geral de…

........................................ R$ 27,00 Legislação Especial – Questões de Provas Preambulares de Concursos Jurídicos (2.ª ed.).............................. R$ 25,00 PROF. ANDRÉ ESTEFAM Temas de Direito Penal e Processo Penal para Concursos (2.ª ed.)..................................................................... R$ 35,00 Prof. CARLOS F. ZIMMERMANN NETO Direito do Trabalho ................................................................................................

NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO Direito: conjunto de normas impostas coativamente pelo Estado e que vão disciplinar a coexistência pacífica dos seres em sociedade. O direito posto, escrito, colocado, é o direito vigente em um dado momento histórico. Nosso direito é uno, mas dividido para fins didáticos em vários ramos. O direito público tem como base a atuação do Estado, pois ele vai perseguir o interesse público. Administrativo, tributário, penal, processual

DIREITO ADMINISTRATIVO – 16/08/2013 REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO . Normas e princípios que regem e dão identidade à Administração Pública. - Normas Jurídicas . Regras . Princípios: força normativa força cogente. Neoconstitucionalismo Constitucionais (fundamento na CF) Evolução do Estado ESTADO ABSOLUTO ESTADO DE DIREITO (Estado de Polícia) JUSNATURALISMO POSITIVISMO PÓS-POSITIVISMO (Moral)

justiça são exercidas pelo Ministério Público, não pertencendo a nenhum dos poderes. É autônomo e possui verba própria, mas não é um poder do estado, e sim um poder social, ou seja, de defesa da sociedade. Caracteriza-se pela competência de exercer os direitos assegurados nas constituições federais e estaduais. Não há em outro lugar do mundo um Ministério Público como o brasileiro. [1] Segundo rege na CF (Art. 128), o Ministério Público abrange: I - o Ministério Público da União,…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ. SUZANA DE MATTOS VERENKA, Brasileira, casada, professora, portadora da Cédula de Identidade, nº 7.267.934-2-SSP-PR, residente e domiciliada em Ariranha do Ivaí-PR, na Rua Cambé, nº 104, centro, através de seu advogado adiante firmado (Instrumento de Mandato Incluso), devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, sob nº 18.988, com escritório…

crítica sobre as interpretações dadas pelo STF ( mutação constitucional), através de uma dissertação de 30 linhas . Estudantes de Direito e candidatos a concursos estão confusos com novas interpretações da lei pelo STF Brasília, DF – Os estudantes de Direito e os candidatos a cargos públicos no Brasil estão confusos com as novas interpretações dadas pelo STF. Decisão daquela Corte passou a permitir que pessoas que perdem ou não têm direitos políticos, como crianças, pessoas…

DIREITO ADMINISTRATIVO PROFESSOR RAFAEL OLIVEIRA AGENTES PÚBLICOS AULA 1 Rio, 06.06.2011 1. CONCEITO: engloba toda e qualquer pessoa física que exerce função pública, seja esta gratuita ou remunerada. É expressão genérica. A própria legislação possui essa noção genérica do termo. Ex: Lei 8429/92. Art. 2º Visão ampla ao conceituar agente público; e art. 327 do CP. 2. ESPÉCIES: 2.1. AGENTE PÚBLICO DE DIREITO X AGENTE PÚBLICO DE FATO: Na primeira…