Direito constitucional para concursos

Para as provas de direito constitucional que normalmente englobam as primeiras fases dos concursos públicos da área, não há muita novidade; é preciso estar bem preparado para realizar uma boa prova de direito constitucional descomplicado. Pode ser um pouco trabalhoso lembrar-se de todo o conteúdo, por isso vale dar destaque para as mais relevantes e buscar uma metodologia de estudo que permita que o candidato aprenda ao invés de apenas decorar. TUDO SOBRE DIREITO CONSTITUCIONAL Constituição: não há hierarquia diferenciada entre dispositivos da CF. Cláusulas pétreas da CF não podem ser invocadas como normas superiores em ADIN (ação direta de inconstitucionalidade). STF: não aprecia constitucionalidade sobre normas originárias (constitucionais ou do Poder Constituinte originário). Constituição material: Na Constituição material, figuram apenas assuntos que devem ser tratados numa Constituição. O que vale no sentido material da CF é o conteúdo das normas, que versam sobre temas importantes para o Estado, como a Organização, direitos, poder, etc. Constituição formal: Certas normas da CF versam sobre matérias atípicas, que não deveriam constar numa Constituição. O que vale dizer é que as normas foram produzidas em processo formal e constam da CF exclusivamente por isso, e não o conteúdo das normas. Constituição rígida: Não facilmente mutável, exige processo especial (geralmente escrita). Constituição flexível: Fácil de mudar, por lei ordinária. Constituição…

ditadas pelo Poder Constituinte Originário podem ser inconstitucionais? As cláusulas pétreas podem ser invocadas para sustentar a tese de inconstitucionalidade de normas constitucionais provenientes do poder constituinte originário. Resposta: Afirmação Errada. Justificativa: Não é permitida a arguição de inconstitucionalidade de normas constitucionais provenientes do poder constituinte originário. Só é possível a arguição de inconstitucionalidade das normas derivadas (emendas…

1) Estado de Direito: contenção do pode estatal 2) Constitucionalismo antigo: hebraicos 3) Neoconstitucionalismo: Princípios se equivalem às regras 4) Sentido lógico-jurídico = constituição hipotética 5) Sentido jurídico-positivo = norma suprema em si 6) Lassalle (sociológico) e Carl Schimidt (Decisão política) 7) Konrad Hesse = força normativa da constituição 8) Para recepção analisa-se apenas a compatibilidade material da norma 9) Poder Constituinte =…

Caros alunos, Após o lançam ent o dos m apas m ent ais de Direit o Adm inist rat ivo, m uit os alunos nos quest ionaram sobre qual seria a próxim a disciplina abordada. Dessa form a, dando cont inuidade ao proj et o, apresent am os os m apas da out ra m at éria que est á no pilar dos concursos públicos: o Direit o Const it ucional. O obj et ivo dos m apas m ent ais é facilit ar a organização m ent al do cont eúdo est udado, bem com o ser ut ilizado com o inst rum ent o de r eforço no…

que assegurava aos candidatos aprovados em concurso público, dentro do número de vagas obrigatoriamente fixado no respectivo edital, o direito ao provimento no cargo no prazo máximo de cento e oitenta dias, contado da homologação do resultado. É Constitucional a o artigo 77, VII da Constituição do Estado do Rio de Janeiro? esposta: Sim. Pois o artigo acima mencionado trás uma idéia de que não importa quantos concursos sejam feitos, o atual sempre terá prioridade e de acordo com o art.…

a excelente receptividade obtida nas primeiras turmas, resolvemos dar continuidade a esse projeto no Ponto dos Concursos. A ideia de adaptar a técnica de Mapas Mentais para concursos públicos surgiu quando, durante nossa preparação para o concurso do Tribunal de Contas da União, nos deparamos com a enorme quantidade de matérias cobradas e o vasto volume de informações a serem adquiridas. Naquela época, duas indagações fundamentais ocorreram: “como aprender todo o conteúdo em um…

Ponto dos Concursos - Direito Constitucional - Vicente Paulo Direito Constitucional - CURSOS ONLINE DIREITO CONSTITUCIONAL - PROF. VICENTE PAULO AULA 0: APLICABILIDADE DE UMA NOVA CONSTITUIÇÃO Bem, na aula de hoje, trataremos de um assunto de suma importância para o estudo do Direito... * Direito Constitucional - * 446 * 213 [0] Ponto dos Concursos - Direito Constitucional - Vicente Paulo Direito Constitucional CURSOS ONLINE DIREITO CONSTITUCIONAL - PROF.…

FIXAÇÃO 01. Dados do concurso: CESPE - 2013 - TRF 1ª Região - Juiz Federal Substituto Disciplina: Direito Constitucional | Assunto: Constituição: Hermenêutica Constitucional Considerando a hermenêutica constitucional, assinale a opção correta com base na doutrina de referência. a) Norma constitucional de eficácia contida incide direta e imediatamente sobre a matéria respectiva. b) Norma constitucional de eficácia limitada ou reduzida somente produz efeitos mediante…

Direito constuticional Autores: Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo Edição: 5ª edição, 2010, São Paulo Páginas: 1.052 Editora: Método ISBN: 978-85-309-3106-3 Raquel Monteiro - Sobre a obra e como é estruturada Parece que eu sou uma anciã do Direito, mas não sou. As coisas estão acontecendo em velocidade mesmo! Não foi há muito tempo, mas existiam poucas opções conhecidas no mercado editorial para a matéria de Direito Constitucional. Dava para contar nos dedos quantos clássicos…

relatado pelo Min. Teori Zavascki: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. CONCURSO PÚBLICO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICOPROBATÓRIO DOS AUTOS E DE CLÁUSULAS DO EDITAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 279 E 454/STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de que é ônus do…