Direito Comercial E Empresarial Iii Direito Falimentar

JUDICIAL Trabalho apresentado no curso de Direito Empresarial III – 6º Semestre de Direito do Centro Universitário FIEO – UNIFIEO. Orientador: Professora Inez Siniauskas Cocuzza Osasco 2015 Sumário: Introdução .............................................................................................................................................. 1 Questão 13: Referindo-se aos personagens, instituições e órgãos que participam do processo falimentar, considere as preposições…

Trabalho de Conclusão de Curso na área de Direito Empresarial, apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Integrado de Campo Mourão como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador(a): Dânia Vanessa de Melo. CAMPO MOURÃO 2014 PATRÍCIA POLICARPO RODOLPHO A RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EFETIVIDADE DO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DE PRESERVAÇÃO DA EMPRESA Trabalho de Conclusão de Curso na área de Direito Empresarial, apresentado ao Curso de Direito da Faculdade…

1 DISCIPLINA: EMPRESARIAL III (Falência e Recuperação de Empresas) CARGA HORÁRIA: 40 horas-aula. PROFESSOR: ANDRÉA AMARAL PROGRAMA DA DISCIPLINA CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: UNIDADE I: CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. NOÇÕES GERAIS. ORIGENS HISTÓRICAS DO DIREITO FALIMENTAR BRASILEIRO CRISE DA INSOLVENCIA - Era visto antigamente como Caráter Repressivo da Legislação Falimentar (tratava como um crime, conduta desonesta, fraudulenta do devedor, caráter de punição) - Aplicação a qualquer tipo de…

DIREITO EMPRESARIAL AULA 01 TERÇA FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2005. DIREITO FALIMENTAR O direito falimentar era regulamentado pelo Decreto Lei 7.661/45 que era denominado Lei de Falências e Concordatas. Tal Decreto foi revogado pela Lei Federal nº 11.101/05 que regulamenta a Recuperação Extrajudicial, judicial e falência dos devedores. Não há mais previsão para o instituto da concordata, substituída pela recuperação da empresa judicial e extrajudicialmente.

Conceito de Direito Comercial/Empresarial: “É o conjunto de normas que regulam a atividade comercial, incluindo assim, a atividade do comerciante e das sociedades comerciais 1”. CARACTERÍSTICAS a) simplicidade: em regra, é menos formalista que o Direito Civil b) cosmopolitismo: tem traços de acentuado internacionalismo c) onerosidade: em regra, não existe ato mercantil gratuito d) elasticidade: tem caráter renovador e dinâmico FONTES FORMAIS a) Código Comercial, leis…

UNIVALI – UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ CAMPUS KOBRASOL – SÃO JOSÉ/SC DIREITO EMPRESARIAL III – PROFESSORA JOSELIANE SONAGLI FICHA DESTAQUE REFERENTE DE ARTIGO COM PUBLICAÇÃO EM PERIÓDICOS JURÍDICOS 1. NOME COMPLETO DO FICHADOR Camila dos Santos Pereira 2. OBRA EM FICHAMENTO OLIVEIRA, Celso Marcelo de. Principais mudanças na legislação falimentar. Disponível em http://www.revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/edicao006/celso_oliveira.htm, acesso em 31/10/2014. 3.…

ESTUDO COMPARATIVO COM O DEC-LEI Nº 7.661/45. 1- INTRODUÇÃO Optamos em não delinear os aspectos gerais do processo falimentar, tendo em vista sua extensão e complexidade, os quais, sem dúvidas, exigiriam maiores considerações críticas, desviando-nos do objetivo principal deste trabalho científico, que é a demonstração da constitucionalidade da nova legislação falimentar, Lei nº 11.101/05, baseada na estrita observância do princípio fundamental da função social da empresa, a qual…

1. Dissolução das sociedades empresarias As relações comerciais têm origem primitiva, uma vez que remontam das trocas feitas pelas primeiras civilizações, dando origem ao comércio, aos primeiros tipos de sociedades comerciais e, assim, ao direito da atividade praticada entre eles, o societário. Para Américo Luis Martins da Silva1 (2005, p. 132), as pessoas, buscaram se autossustentar, produzindo bens e matérias primas que poderiam utilizar diretamente.. Mas, é com a produção de excedentes e com

hernandes@adv.oabsp.org.br Todos os direitos reservados – Autorizada a reprodução parcial e/ou total desde que dado os devidos créditos à Dr. Hernandes Ferreira Pereira – OAB/SP nº 317.614 Dr. Hernandes Ferreira Pereira RESUMO LEI DE FALÊNCIAS Advogado __________________________________________________________________________________ SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. AS ORIGENS HISTÓRICAS DO DIREITO FALIMENTAR 2.1. A EXPRESSÃO FALÊNCIA 2.2. O DIREITO FALIMENTAR NO BRASIL E SUA EVOLUÇÃO 3.…

deriva do verbo falir que se origina, por sua vez, do verbo fallere, significando faltar, enganar (fallo, is, fefelli, falsum, fallere). Em tempos distantes usava-se a expressão quebra, a exemplo do que se pode constatar na terceira parte do Código Comercial brasileiro de 18501, segundo a tradição das Ordenações Manuelinas, de 15212. Mas, o termo fora utilizado anteriormente no Alvará de 1756, posto pelo Marquês de Pombal, quando alterou parte das Ordenações Filipinas. Também o termo…