Direito Comercial E Empresarial Iii Direito Falimentar

Pesquisa sobre Direito Falimentar O processo histórico de desenvolvimento do instituto da falência passa transformações que vão desde o Direito Romano, buscando mecanismos coercitivos para fazer o devedor cumprir as obrigações as quais se vinculavam. Inicialmente, a obrigação recaia na pessoa do individuo devedor, respondendo corporalmente pelo enlace obrigacional. Com a evolução do Direito, a responsabilidade passou a ser vislumbrada sobre os bens: passando a ser regra pertinente…

Titulo do trabalho:falência Trabalho apresentado pelo curso de direito empresarial , para obtenção de nota parcial.

DIREITO EMPRESARIAL - EXERCÍCIOS – ICMS/DF AULA 3 ANTÔNIO NÓBREGA E RICARDO GOMES Prezados Alunos! Chegamos ao nosso 3º Encontro (3ª Aula)! Apenas nos encontramos na Aula 0, não foi? Nas Aulas 1 e 2 tiveram a tutoria e o ensino do grande e competente amigo Antônio Nóbrega! Por ora, a partir da Aula 3 até a Aula 5 nos encontraremos aqui. No meio tempo do lançamento do Curso, o Concurso do ICMS/DF teve uma forte reviravolta de datas, inclusive com suspensão temporária do certame. A prova agora foi

Recuperação Judicial e Extrajudicial e Falência do Empresário e da Sociedade Empresária - L-011.101-2005 Capítulo III Da Recuperação Judicial Seção I Disposições Gerais Art. 47. A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à…

Aula-tema: Contratos Empresariais. Passo 1 (Aluno) Escolher, nos ambientes virtuais, dois contratos de comércio eletrônico (e-commerce), sendo um para compra e venda de produtos e outro para aquisição de serviços. Passo 2 (Aluno) Analisar os contratos escolhidos, de acordo com os requisitos legais exigidos tanto pelo Código Civil ou Código de Defesa do Consumidor como pelas demais legislações pertinentes. Passo 3 (Equipe) Reunir-se e confrontar os diferentes apontamentos das análises

o respectivo conceito de mercado. Busca-se com o presente artigo fazer um breve exame acerca da crise das empresas conforme disposto na Lei Falimentar (Lei 11.101/2005), abordando um diagnóstico da crise e sua recuperação, bem como os procedimentos a serem adotados para a recuperação da empresa. PALAVRAS-CHAVES: Lei de Falências. Direito Empresarial. Recuperação. Judicial. 1 INTRODUÇÃO A empresa tem como um de seus principais objetivos o de minimizar as despesas e maximizar…

DIREITO EMPRESARIAL PROFESSOR: ANTONIO NÓBREGA Aula 5 – Direito Empresarial Prof. Antonio Nóbrega Prezado candidato, prosseguindo em nosso caminho pelos institutos do Direito Empresarial, estudaremos a falência e a recuperação de empresas. O candidato não deve dispensar a leitura da própria legislação. Na aula de hoje, teremos uma facilidade, tendo em vista que toda a matéria concentra-se na L. 11.101/2005. ROTEIRO DA AULA – TÓPICOS 1. Introdução ao Direito Falimentar e…

decretada a falência: 1). Sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o equivalente a quarenta salários-mínimos na data do pedido de falência, devendo o pedido ser instruído com títulos executivos acompanhados do nome, endereço do credor, endereço em que receberá comunicação de qualquer ato do processo e instrumentos de protesto para fim falimentar nos termos da legislação…

FACULDADES OBJETIVO CURSO DE DIREITO GILLYS VILLENEUVES DE SOUSA CLEMENTE DIREITO FALIMENTAR: OS EFEITOS DA SENTENÇA FALIMENTAR, E A INDIVISIBILIDADE E UNIVERSABILIDADE DO JUIZO FALIMENTAR GOIÂNIA 2012 GILLYS VILLENEUVES DE SOUSA CLEMENTE DIREITO FALIMENTAR: OS EFEITOS DA SENTENÇA FALIMENTAR, E A INDIVISIBILIDADE E UNIVERSABILIDADE DO JUIZO FALIMENTAR Trabalho entregue as Faculdades Objetivo, Curso de Direito para complementação da nota de NP2. Turma: DR7A29 Profº:…

1. INTRODUÇÃO O Direito Comercial “é o conjunto de regras jurídicas que regulam as atividades das empresas e dos empresários comerciais, bem como os atos considerados comerciais, mesmo que esses atos não se relacionem com as atividades das empresas.”1 Dentre os ramos do direito comercial está o direito falimentar, é neste ramo que há o estudo do instituto da falência, bem como a recuperação judicial. É sobre este ramo que será o tema abordado na presente pesquisa, em razão da aplicabilidade