Direito Comercial Credores

Uniban – Campus Vila Mariana - Uniderp ATPS – ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA Disciplina: DIREITO EMPRESARIAL Curso: PROCESSOS GERENCIAIS Professor EAD: Tutor Presencial: Daniela Diamenti ATPS DIREITO EMPRESARIAL Ana Paula Felix de Medeiros – RA 7926687429 Aparecida da Silva Santos – RA 8138740521 Eliel Balbino Cerqueira – RA 9976720309 Gabriela Souza Moura Sala Malavila – RA 7981712614 Janaina Martins Gomes – RA 1299723595 Ronaldo Mira – RA 7982704803 Valter Saboia Lopes

Físicas (CPF); comprovante de residência (conta atualizada de água/esgoto, energia elétrica, telefone ou outro documento que possa substituí-lo); b) pessoa jurídica: documento de constituição da empresa (contrato social e registro na junta comercial); documentos que qualifiquem e autorizem os representantes, mandatários ou prepostos a movimentar a conta; inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Identificação do depositante: a) pessoa física - nome completo, filiação

Elizabete Dias Aluno: Matrícula Responder as questões, tanto objetivas, quanto subjetivas, com os respectivos fundamentos legais (dispositivo legal que embasou a resposta – artigo, lei, inciso...) 1. (OAB/SP - 130) O contrato de locação para fins comerciais: A. Não poderá ser objeto de ação renovatória se o locatário, durante o contrato em vigor, não tiver explorado seu ramo de comércio por um prazo mínimo, ainda que descontinuado, de 3 anos. B. Poderá ser objeto de ação renovatória,…

A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - NO DIREITO EMPRESARIAL BRASILEIRO. Abordaremos aqui a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, também denominada Teoria da Penetração. A personalidade jurídica confere à sociedade empresária vida própria, no tocante à responsabilidade por seus atos, ainda que materializados, evidentemente, através da pessoa humana. Claro é que permitir à pessoa do empresário ou a seus administradores furtarem-se, de modo absoluto,…

1. Dissolução das sociedades empresarias As relações comerciais têm origem primitiva, uma vez que remontam das trocas feitas pelas primeiras civilizações, dando origem ao comércio, aos primeiros tipos de sociedades comerciais e, assim, ao direito da atividade praticada entre eles, o societário. Para Américo Luis Martins da Silva1 (2005, p. 132), as pessoas, buscaram se autossustentar, produzindo bens e matérias primas que poderiam utilizar diretamente.. Mas, é com a produção de excedentes e com

ou a fiança, por natureza, são formas de garantir dívidas contraídas por uma pessoa, seja ela física, ou jurídica, junto ao credor. Trata-se de garantias fidejussórias, tendentes a assegurar as relações jurídicas. Sendo assim, o avalista ou fiador comprometem-se em satisfazer a obrigação contraída pelo devedor, no todo ou em parte, caso este não a cumpra junto ao credor. São institutos aparentemente semelhantes, previstos no Código Civil Brasileiro, mas dotados de grandes…

ESTABELECIMENTO COMERCIAL O art. 1.142 do Código Civil de 2002 define estabelecimento empresarial: "Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária". CONCEI TO • O estabelecimento se refere a algo mais do que o mero local onde o empresário abre suas portas para fazer negócios, tornando-se, então, fator essencial à empresa. Nessa perspectiva, estão incluídos elementos materiais ou corpóreos, bem Elementos como

CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DANIELE MOREIRA ELMA MAIA JAMILE TELES MARILIA ALVES OLÍVIA MARCELINO F. DE FIGUEIREDO SIMONE XAVIER VANESSA LIMA DIREITO EMPRESARIAL: FALÊNCIA Salvador 2011 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho é resultado de pesquisa feita sobre o tema: Falência Empresarial. Nele abordaremos o conceito de falência, assim como o conceito jurídico e econômico, sua abordagem histórica, o…

diferentes instrumentos jurídicos. Se uma certa pessoa, agindo com culpa, provoca, com o seu automóvel, danos em bens de propriedade alheia, deste seu ato ilícito surgirá a obrigação no sentido de indenizar os prejuízos decorrentes. Se devedor e credor estiverem de acordo quanto à existência da obrigação e também quanto à sua extensão (o valor da indenização devida), esta pode ser representada por um título de crédito — cheque, nota promissória ou letra de câmbio, no caso.…

1- Diferencie consumidor e fornecedor, apontando suas características. Consumidor: é toda pessoa física ou jurídica que adquire algum produto ou serviço para seu consumo. Fornecedor: é aquele que fornece mercadorias ou serviços ao consumidor. No Direito Brasileiro, e consequentemente, no Código de Defesa do Consumidor é considerado fornecedor toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que de alguma forma interfere no…