Direito Civil Vi Posse Etapa 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ - SESEC SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG CONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS DE GUARDA MUNICIPAL, AGENTE DE DEFESA CIVIL E AGENTE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL EDITAL No 14/2013 - SESEC/SEPOG, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013 O Secretário de Segurança Cidadã (SESEC) e o Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG) da Prefeitura Municipal de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, tornam…

13, de 03/01/1994, alterada pelas Leis Complementares no 15, de 14/12/1994, nº. 84, de 07/05/2007; nº 101, de 29/04/208; a Lei Complementar n o 061, de 20/12/2005, alterada pela Lei Complementar nº 124, de 0 1 /072009; a Resolução CONSUN nº 0 1 2 /2008, que aprova as normas e o s critérios para o Concurso Público de Provas e Títulos para vagas docentes da carreira do Magistério Superior da UESPI, torna público que estarão abertas as inscrições destinadas ao provimento de vagas para…

Operação Urbana Consorciada SUMÁRIO Introdução................................................................................................................. 2 Lei Nº 6184, de 21 de Dezembro de 2011................................................................ 3 à 4 Operação Urbana Consorciada................................................................................ 5 à 10 Quadro das Leis.............................................................................

EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DE DIREITO DA ____ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MONTE SANTO, ESTADO DA BAHIA. "Sobremodo no Estado de Direito, repugnaria ao senso normal dos homens que a existência de discrição administrativa fosse um salvo conduto para a Administração agir de modo incoerente, ilógico, desarrazoado e o fizesse precisamente a título de cumprir uma finalidade legal, quando – conforme se viu – a discrição representa, justamente, margem de…

443 do Código de Processo Civil são todas as matérias legais e ou moralmente legais, ainda que nestes artigos não especificadas, que geram a verdade probante do fato. Assim o legislador aplicará a norma legal segundo o direito vigente. Mas para essa interpretação é necessário uma situação fática que trazida ao conhecimento do juiz, deverá analisar as provas do autor e do réu para dizer qual aplicação coercitiva derivará do fato. 2 – Provas conceituação

DE ESTADO DE DEFESA CIVIL CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE SOLDADO BOMBEIRO MILITAR EDITAL 001/2012 EDITAL REGULADOR DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE SOLDADO BOMBEIRO MILITAR QUE SERÃO FUTURAMENTE CLASSIFICADOS NA QUALIFICAÇÃO DO QUADRO DE BOMBEIRO MILITAR PARTICULAR (QBMP) DE CONDUTOR E OPERADOR DE VIATURAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVAS. O Secretário de Estado de Defesa Civil e…

REGISTRO DE IMÓVEIS O trabalho destina-se a exibir as principais funções jurídicas e econômicas do registro imobiliário no direito brasileiro. A qualificação registral está fundada principalmente na legalidade estrita, por meio da qual a validade do registro é umbilicalmente dependente da efetividade do que negócio jurídico que lhe dá suporte. O registro de imóveis é um mecanismo para atender a diversos princípios, como o da legalidade. Aqui, exige-se que os documentos ingressados…

Direito Constitucional II - Resumo para 4ª prova Matéria abordada: - Nacionalidade - Direitos Políticos - Os Poderes do Estado Poder Legislativo Poder Executivo Poder Judiciário Controle de constitucionalidade Ministério Público Advocacia pública e privada - Direitos e Garantias Fundamentais _______________________________________________________________________________________________ NACIONALIDADE Conceito - Nacionalidade é a condição jurídica em virtude da qual o indivíduo possui…

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: Art. 225 Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. § 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público: I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MONSENHOR GIL - PI. PROC: 0000018-37.2014.8.18.0104 ANTONIO CHARLES DA SILVA PESSOA, já qualificado nos autos do presente processo, vem, por intermédio de seu advogado, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, pelos motivos de fato e de Direito a seguir expostos: BREVE RELATO DOS FATOS Fora o acusado denunciado e encontra-se processado por este juízo em virtude da ocorrência de