Direito Civil Vi Posse Etapa 2

Professor Rodrigo Cardoso Direito Administrativo Exercícios propostos LEI N° 8.112/90 EXERCÍCIOS HTTP://WWW.ESTUDIOAULAS.COM.BR Professor Rodrigo Cardoso Direito Administrativo Exercícios propostos LEI nº 8.112/90 – SIMULADO CESPE 1 (TÉCNICO JUDICIÁRIO – ADMINISTRATIVA – TRE – MG – 2009 – CESPE) Crisóstomo, que é servidor público do TRE de determinado estado, foi investido no mandato de vereador. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta. a. Crisóstomo deve ser…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS CURSO DE DIREITO OS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL MANAUS ̸ AM 2013 OS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Trabalho apresentado como exigência da Disciplina "Processo Civil II" para obtenção de nota parcial no Curso de Direito do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas - CIESA, sob orientação do Profº. Jefferson Matias

a personalidade é de direito público ou de direito privado - se a lei cria diretamente ou se a lei autoriza a criação - qual a atividade desempenhada. AUTARQUIA: lei cria; personalidade de direito público; atividade típica do Estado (agências reguladoras: estão sendo criadas como autarquia em regime especial; maior autonomia; deve ter personalidade de direito público). FUNDAÇÃO PÚBLICA: lei cria (personalidade de direito público) ou lei autoriza (personalidade de direito privado);…

EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (CEAD) Curso: Tecnólogo em Logística Pólo: Angra dos Reis DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL PROFESSORA: ANIVELTI SIQUEIRA Turma: N 20 – Semestre: 02 Angra dos Reis - RJ Novembro /2012 INTRODUÇÃO O direito empresarial possui por objetivo regular a prática profissional de atividade econômica estabelecida para a produção ou a movimentação…

. 8 1.7 Estrutura e Funcionamento......................................................................................... 9 1.8 Contatos da Supervisora ............................................................................................. 9 2 PLANO DE ESTÁGIO ............................................................................................................. 10 2.1. Atividades e…

Começamos esta etapa das Atividades Práticas Supervisionadas do curso de Direito Civil, citando Maria Helena Diniz, in verbis: Conceito de Inadimplemento Obrigacional: Consiste na falta da prestação devida ou no descumprimento, voluntário ou involuntário, do dever jurídico por parte do devedor. (Curso de Direito Civil Brasileiro, vol. 2, p.419). Como explicado na citação acima, o causador (a mola propulsora) do inadimplemento é a ausência do pagamento (pactuado em contrato), como…

Benedito Ferreira Marques Colaboração Carla Regina Silva Marques DIREITO AGRÁRIO BRASILEIRO 11a Edição Revista e Ampliada DIREITO AGRÁRIO BRASILEIRO Para alguns livros é disponibilizado Material Complementar e/ou de Apoio no site da editora. Verifique se há material disponível para este livro em atlas.com.br Benedito Ferreira Marques Colaboração Carla Regina Silva Marques DIREITO AGRÁRIO BRASILEIRO 11a Edição Revista e Ampliada SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. – 2015 © 2007 by…

1. Qual a definição de instituição financeira para efeitos da Lei nº 7.492/86? Considera-se instituição financeira a pessoa jurídica de direito público ou privado, que tenha como atividade principal ou acessória, cumulativamente ou não, a captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, ou a custódia, emissão, distribuição, negociação, intermediação ou administração de valores mobiliários. Equipara-se à instituição financeira, a pessoa

de 1994). Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I Do regime jurídico do servidor público civil Capítulo Único Das disposições preliminares Art. 1º – Esta lei institui o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado, das autarquias e fundações instituídas…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do __ Juizado Especial da Comarca Autor (qualificação) AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE DECARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da ................ 1 - DOS FATOS A autora é cliente da empresa a requerida há vários anos, sendo importante ressaltar que esta disponibiliza aos clientes da Comarca de Barbacena duas opções de internet, quais sejam