Inicial desbloqueio de internet

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do __ Juizado Especial da Comarca

Autor (qualificação)

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE DECARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

em face da ................

1 - DOS FATOS

A autora é cliente da empresa a requerida há vários anos, sendo importante ressaltar que esta disponibiliza aos clientes da Comarca de Barbacena duas opções de internet, quais sejam, a denominada Velox, que está diretamente ligada a uma linha telefônica, e a denominada internet à cabo, que dispensa qualquer vinculação com o serviço de telefonia oferecido pela demandada. Assim, diante desta diferenciação, a requerente optou, desde o início da relação contratual entabulada entre as partes, pela internet à cabo, uma vez que não tinha interesse em aderir ao plano de telefonia fixa da requerida.
Como bem se observa nas faturas em anexo, desse o início do ano de 2011 a demandante paga a quantia mensal fixa de R$ 55,22 (cinquenta e cinco reais e vinte e dois centavos). Ocorre, entretanto, que em maio deste ano a autora foi surpreendida com uma fatura no valor de R$ 145,18 (cento e quarenta e cinco reais e dezoito centavos), referente ao mês de abril. Inconformada com tal situação a parte autora entrou em contato com a requerida (protocolo número 03132060356), porém esta se manteve inerte e disse que não havia qualquer falha, pois a mudança de valor era decorrência de um reajuste. Vendo-se de mãos atadas, em 27/04/2013, a requerente realizou uma reclamação junto à ANATEL e, após tal fato recebeu uma ligação da operadora ré com um pedido de desculpas e a informação de que a propalada fatura não seria cobrada, ficando a consumidora isenta de seu pagamento, tendo em vista o transtorno decorrente de uma falha operacional.
Frente a tal contato, a autora conclui a reclamação junto à ANATEL e ficou aguardando a fatura zerada que lhe seria enviada, porém esta chegou