Direito Civil Vi Posse Etapa 2

Supervisionadas - ATPS Direito Empresarial Alexandre Teixeira Silva - 5312962336 Guilherme Fernandes Chaves - 5570147457 Luciana Aparecida de Barros - 1299157972 Ricardo Alexandre Vidal Batista - 3880755626 Elcio Sampaio da Silveira - 5335984898 São José dos Campos – SP - 2012 Alexandre Teixeira Silva Guilherme Fernandes Chaves Luciana Aparecida de Barros Ricardo Alexandre Vidal Batista Elcio Sampaio da Silveira Atividades Práticas Supervisionadas – ATPS – Direito…

LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 Das Disposições Preliminares Art. 1o Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. Art. 2o Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público. Art. 3o Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – PARANÁ ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA XXX, pessoa jurídica de direito privado sem finalidade lucrativa, de natureza associativa comunitária, inscrita no CNPJ/MF sob nº. .......... estabelecida à Rua .................. Curitiba, Paraná, neste ato representada pelo seu Presidente metalúrgico, portador do RG nº. Sr. XXXX., brasileiro,…

TOTAL: ________ João Monlevade, ____ de março de 2011. Júlio César Silva Prof. de Organização do Terceiro Setor JOÃO MONLEVADE 2011 SUMÁRIO 1 JUSTIFICATIVA TÉCNICA 4 2. ANÁLISE MERCADOLÓGICA 5 2.1 Governo 5 2.2 Empresas 5 3.3 OSCIP 6 3 ETAPAS DE SUA CONSTITUIÇÃO 7 3.1 Criando um modelo de OSCIP 8 3.3 Constituindo uma OSCIP 9 REFERÊNCIAS: 16 ANEXO 1 – Logomarca e algumas fotos 17 1 JUSTIFICATIVA TÉCNICA No momento em que se visualiza no panorama

artigo 4° da Lei N° 5.764 de 16 de Dezembro de 1971, que define a Política Nacional do Cooperativismo e regulamenta juridicamente as Cooperativas: Art. 4º As cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, não sujeitas a falência, constituídas para prestar serviços aos associados, distinguindo-se das demais sociedades pelas seguintes características: I - adesão voluntária, com número ilimitado de associados, salvo impossibilidade…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001. Mensagem de Veto nº 730 Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DIRETRIZES GERAIS Art. 1o Na execução da política urbana, de que tratam os arts. 182 e 183 da…

arts. 93, I, e 96, I, alínea “c”, da Constituição da República de 1988, na Resolução nº 75, de 12 de maio de 2009, e no Parecer nº 2/2013 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM. 1 - DAS VAGAS 1.1 - O certame ao qual se refere o presente Edital destina-se ao preenchimento de 37 (trinta e sete) cargos vagos ora existentes de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, bem como os que vierem a vagar durante a validade do…

cargos policiais-militares e para o desempenho de suas funções, dentro da filosofia de polícia comunitária, especialmente as voltadas à polícia ostensiva e de preservação da ordem pública, às atividades de bombeiro e à execução das atividades de defesa civil. Artigo 2º - O Sistema de Ensino da Polícia Militar compreende: I - a educação superior, nas suas diversas modalidades; II - a educação profissional, de acordo com as áreas de concentração dos estudos e das funções…

Curso de Agrimensura da ETEC Cônego José Bento. Orientadora: Prof.ª Rangelma Carvalho Nascimento JACAREÍ-SP 2014 RESUMO Este trabalho propõe uma sequencia de procedimentos para auxiliar o profissional técnico de agrimensura nas diversas etapas do processo de retificação administrativa de área para um imóvel localizado em área urbana no Município de São José dos Campos-SP. Para dar embasamento ao trabalho, foi feito o estudo de leis, pesquisa das exigências do cartório de…

Agentes públicos = em regra, são aqueles com caráter eletivo magistrados, membros do MP, ministro do TCU (sem eletividade) b) Servidores não governantes 1- servidore públicos = são aqueles que possuem cargo público regidos pelo regime estaturátio 2- empregrador oúblico = são aqueles que possuem empregos públicos regidos pelo CLT, tambpem chamados de ‘celetistas’ 3- cargos temporários = são aqueles utilizados em caráter emergencial e transitório 4- cargo de livre nomeação e exoneração