Direito Civil Vi Posse Etapa 2

moralidade; IV – publicidade; V – eficiência. § 2º. Além dos princípios referidos no parágrafo anterior, também se aplicam à presente lei, os seguintes: I – probidade; II – motivação; III – finalidade; IV – razoabilidade; V – proporcionalidade; VI – ...Vetado...; VII – interesse público; VIII – modicidade das custas e emolumentos. § 3º. Na constituição e alteração das atribuições e competências dos Tribunais, Juízes e Serviços Auxiliares, deverão ser observados, além dos…

Capítulo 5 DIREITO ROMANO CLÁSSICO: SEUS INSTITUTOS JURÍDICOS E SEU LEGADO FRANCISCO QUINTANILHA VÉRAS NETO29 SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. A importância do direito romano e a sua presença nos ordenamentos jurídicos modernos. 3. As fases históricas da civilização romana e de suas instituições jurídico-políticas. 4. Leis e institutos jurídicos romanos: o direito de propriedade e das obrigações. 5. A queda do Império Romano e a emergência do mundo feudal. 6. A retomada pelos…

Antonio Victorino Avila Engº Civil. MSc Engª Produção Legislação Aplicada Coletânea de Leis de Interesse do Engenheiro. Florianópolis - SC 2015.03 Versão 2.5 1 LEGISLAÇÃO APLICADA – Apostilha. Preâmbulo. Esta apostilha dispõe uma coletânea de Leis tendo por objeto discutir e mostrar aos alunos dos cursos de engenharia civil a importância do conhecimento de uma série de diplomas legais e procedimentos administrativos necessários à gestão da sua atuação profissional na condução de…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA VIRTUAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ URGENTE ......................................................, vem por seu advogado in fine assinado, pedir venia a V. Exa. para interpor o presente MANDADO DE SEGURANÇA com PEDIDO LIMINAR, na modalidade repressiva, contra ato do presidente do DETRAN/RJ – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Sr. FERNANDO AVELINO B. VIEIRA (qualificação ignorada…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL O PROCESSO DE CONHECIMENTO A TRILOGIA ESTRUTURAL : JURISDIÇÃO,AÇÃO E PROCESSO 1) JURISDIÇÃO 03/08/98 1.1. A Origem e o conceito de jurisdição. A jurisdição é o poder que tem o Estado de através da aplicação do Direito Objetivo (conjunto de normas) dirimir os conflitos de interesses. OBS.: O Direito Objetivo é um direito escrito e que é formado pelo conjunto de normas jurídicas que formam a ordem jurídica do Estado. A norma jurídica tem uma…

publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado da Paraíba, edição de 28 de abril de 2011. I – DAS VAGAS 1. O concurso tem, por objetivo, preencher 20 (vinte) vagas existentes de Promotor de Justiça Substituto, Símbolo MP-S. 2. Aos candidatos inscritos, portadores de deficiência física, serão reservados 5% (cinco por cento) das vagas, atendidos os requisitos da Lei Complementar nº 97/2010 e da Resolução CNMP nº 14, de 06 de novembro de 2006 (alterada pela Resolução CNMP nº

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PORTO VELHO – ESTADO DE RONDÔNIA Urgente Fulano de tal, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 480.797 SSP/RO e do CPF nº 591.764.402-06, residente na rua Alexandre Guimarães, 5580, bairro Agenor de Carvalho, Porto Velho, por seu Advogado in fine assinado, qualificado no instrumento ut acostado, com escritório profissional consignado na nota de rodapé, onde…

que trata da matéria e conforme previsto neste Edital, será executado pela Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina – Cops/UEL e destina-se a selecionar candidatos para provimento de cargo conforme estabelecido no item 2 deste Edital. 1.2. O Concurso Público consistirá da avaliação de conhecimentos, mediante a aplicação de Provas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, Prova de Títulos, de caráter classificatório, Avaliação Médica, de…

EVOLUÇÃO DO CÓDIGO CIVIL É em 1789, durante a queda do império romano que se deu a maior evolução do direito, era a fase onde o Estado mandava e o individuo obedecia, os princípios da Revolução Francesa, como liberdade, igualdade e fraternidade, serviram de parâmetro para a criação do Código Civil de 1916, este por sua vez protegia quem possuía uma relação no mundo civil. Em 1948, com a declaração universal dos direitos do homem, nasce o intuito de proteger o ser humano, diante…

EVOLUÇÃO DO CÓDIGO CIVIL É em 1789, durante a queda do império romano que se deu a maior evolução do direito, era a fase onde o Estado mandava e o individuo obedecia, os princípios da Revolução Francesa, como liberdade, igualdade e fraternidade, serviram de parâmetro para a criação do Código Civil de 1916, este por sua vez protegia quem possuía uma relação no mundo civil. Em 1948, com a declaração universal dos direitos do homem, nasce o intuito de proteger o ser humano, diante…