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GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI
EDITAL Nº 003 /2011 – UESPI, 12 de setembro de 2011

CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO
SUPERIOR DA UESPI
O Reitor da Universidade Estadual do Piauí, no uso de suas atribuições legais estatutárias, e considerando o que dispõe o Art. 37, inciso II da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988; a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional - Lei 9394/96; a Lei Complementar nº. 13, de 03/01/1994, alterada pelas
Leis Complementares no 15, de 14/12/1994, nº. 84, de 07/05/2007; nº 101, de
29/04/208; a Lei Complementar n o 061, de 20/12/2005, alterada pela Lei
Complementar nº 124, de 0 1 /072009; a Resolução CONSUN nº 0 1 2 /2008, que aprova as normas e o s critérios para o Concurso Público de Provas e Títulos para vagas docentes da carreira do Magistério Superior da UESPI, torna público que estarão abertas as inscrições destinadas ao provimento de vagas para lotação no CAMPUS HERÓIS DO JENIPAPO, NA CIDADE DE CAMPO MAIOR; no
CAMPUS PROF. ALEXANDRE ALVES, NA CIDADE DE PARNAIBA; e no
CAMPUS PROFESSOR ANTONIO GEOVANNE ALVES DE SOUSA, NA CIDADE
DE PIRIPIRI.
1. DO REGIME JURÍDICO, VAGAS, REMUNERAÇÃO E LOTAÇÃO.
1.1 Os candidatos aprovados serão nomeados sob o Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das Autarquias e das Fundações
Públicas Estaduais, previsto na Lei Complementar nº. 13, de 03 de janeiro de
1994, e em suas alterações.
1.2 São oferecidas 46 (quarenta e seis) vagas de Professor do Magistério
Superior da UESPI, distribuídas por Campi, áreas e quantidades constantes do
Anexo I deste Edital, que a ele se integra para todos os fins.
1.3 O regime de trabalho do professor a ser admitido, p o r este concurso, será o de T e mp o P a r ci a l T P - 2 0 h , Tempo Integral TI - 40h e Dedicação
Exclusiva- D.E.
1.4 A classe inicial do professor a ser admitido, p o r este concurso, será a de
A u x i l i a r I ( P r o f e