Direito Civil V Exercicios 07

INTRODUÇÃO 03 1 INCAPACIDADE CIVIL 04 1.1 Conceito 04 1.2 Incapacidade Absoluta 05 1.2.1 Os menores de dezesseis anos 05 1.2.2 A deficiência mental 05 1.2.3 Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade 06 1.3 Incapacidade Relativa 06 1.3.1 Maiores de dezesseis e menores de dezoito anos 07 1.3.2 Os ébrios habituais 07 1.3.3 Excepcionais sem desenvolvimento mental completo 07 1.3.4 Os pródigos

Casa Civil - Legislação Estadual 1 de 56 http://www.legislabahia.ba.gov.br/verdoc.php Imprimir "Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado." LEI Nº 6.677 DE 26 DE SETEMBRO DE 1994 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Das Disposições Preliminares Art

EXERCÍCIOS SOBRE REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS A) Livro com um autor: DINIZ, M. H. Código Civil Anotado. 15 ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2010. • Autoria: Maria Helena Diniz • Título do livro: Código Civil anotado • Local: São Paulo • Edição: 15ª • Editora: Saraiva • Ano de publicação: 2010 B) Livro com mais de um autor: GAGLIANO, P. S.; PAMPLONA FILHO R. Novo Curso de Direito Civil vol. 1: Parte Geral. rev. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2012. • Autoria: Pablo Stolze Gagliano

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC DIREITO CIVIL I TEMA: ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NÉGÓCIO JURÍDICO ALUNO: VALTER MARÇAL ALVES CUIABÁ - MT Introdução..................................................... ..........................................03 Elementos Acidentais do Negócio Jurídico.........................................04 Conceito de Condição..............................................................................04 Elementos.........

28/07/2011 DIREITO CIVIL I AULA 1 Código 1916 DIREITO CIVIL I AULA 1 Código 2002 Leila Beuttenmüller CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO A estrutura do Código Civil. Os fundamentos principiológicos do Código Civil Brasileiro. A constitucionalização do Direito Civil. Direito Civil e constituição de 1988. leila beuttenmüller DIREITO CIVIL I • Código Civil (Lei 3.701, de 01 de janeiro de 1.916) - 1807 artigos – Clóvis Beviláqua • Código Civil (Lei nº 10.406, de 10.01.2002) –…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do __ Juizado Especial Cível da Comarca de Anápolis – GO: “Maior que a tristeza de não haver vencido é a vergonha de não ter lutado". Ruy Barbosa FULANO DE TAL, brasileiro, casado, empresário, portadora da Cédula de Identidade nº xxxxxxxxx, inscrito no CPF/MF sob o nº xxx.xcx.xxx.-xx, domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxx, lotexxxx, Bairro xxxxxxxxxxxx, CEP xxxxxxxx, nesta cidade de xxxxxxxxxxxxxxxxx, por seus advogados, abaixo…

Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros – Ano 3 – Edição Nº 07 ISSN 2178-2008 A INFLUÊNCIA DO USO CORRETO DA NORMA CULTA DA LÍNGUA PORTUGUESA PARA O DIREITO Jonas Rodrigo Gonçalves Débora Ferreira Carneiro RESUMO Todos conhecem a beleza de nosso amado idioma pátrio. A grande quantidade de verbetes bem como as inúmeras possibilidades semânticas de um mesmo vocábulo evidenciam essa riqueza linguística. O bom uso da Língua Portuguesa é essencial para a…

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA1 PREÂMBULO Os Deputados Constituintes do Estado de Rondônia, afirmando o propósito de assegurar os princípios de liberdade e justiça, de favorecer o progresso sócio-econômico e cultural, estabelecer o exercício dos direitos sociais e individuais, o império da lei, com fundamento nas tradições nacionais, estimulando os ideais de liberdade, de segurança, bem-estar, igualdade e fraternidade, como valores supremos de uma sociedade pluralista e…

Estado nos Municípios; III - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da Lei; IV - instaurar procedimento administrativo e inquérito civil, e propor ação civil pública, na forma da Lei: 1 a) para a proteção, prevenção e reparação dos danos causados ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e a outros interesses difusos, coletivos, individuais indisponíveis…

DO: 12.152 de 11/02/83 *Alterada parcialmente pelas Leis: 6.746/86; 6.977/87; 7.074/87; 7.160/87; 74/93; 130/94; 13.357/05; 13.569/05; LC 333/06; LC 364/06; LC 370/07; LC 378/07; LC 384/07; LC 385/07; LC 417/08; LC 560/11 *Ver Leis: 6.462/84; 6.491/84; 6.703/85; LC 172/98; 13.385/05; LC 412/08; LC 534/11 *Revogada parcialmente pelas Leis: LC