Direito Civil V Exercicios 07

1 - A Prescrição no Direito Civil 1.1 - Introdução O indivíduo, quando se sentir lesado em seu direito, terá no Ordenamento Jurídico a possibilidade de requerer a reparação do mal sofrido por meio de uma ação judicial. Mas as pessoas devem estar atentas porque essa possibilidade não estará à disposição do seu titular por tempo indeterminado devido à regra jurídica da prescrição. A prescrição reprime a inércia (atitude passiva) e incentiva o titular do direito a tomar…

1 ALIENAÇÃO PARENTAL ANÁLISE SOBRE O REGIME JURÍDICO DA LEI N.o 12.318/2010, CONSEQUÊNCIAS FÁTICAS, JURÍDICAS E A POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO CIVIL Juliana da Silva1 RESUMO O presente artigo tem como objeto análise sobre a Alienação Parental, no tocante ao conceito histórico, análise comportamental do alienador, as conseqüências fáticas e jurídicas da alienação parental, bem como análise do regime jurídico da Lei n.o 12.318/2010 que dispõe sobre alienação e disciplina mecanismos de

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE LADÁRIO – CMDCA Endereço: Rua Comandante Souza Lobo, nº. 380 – Centro CEP: 79:370-000 Ladário-MS Fone: (67) 3226-4146 E-mail: ladariocmdca@yahoo.com.br Ladário- MS,02 de Abril de 2011. Edital nº 001/CMDCA/2012 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA,usando das…

1 Alimentos gravídicos: responsabilidade civil da gestante pela ausência de vínculo jurídico entre alimentando e alimentante http://jus.com.br/revista/texto/23375 Publicado em 01/2013 Ilara Coelho de Souza Advogada; pós-graduada em Direito civil e processual civil pela Escola Superior de Advocacia Professor Ruy Antunes - OAB/PE; conciliadora no TJ/BA - Juizado Especial Cível da comarca de Juazeiro-BA Apesar da regra da impossibilidade de repetição dos alimentos e de indenização ao réu…

.......................................................... 15 Seção IV Dos Conselhos de Justificação e Disciplina................................................................ 15 TÍTULO III DOS DIREITOS E DAS PRERROGATIVAS DOS POLICIAIS-MILITARES 16 Página 1 de 73 CAPÍTULO I DOS DIREITOS ........................................................................................................ 16 Seção I Enumeração ........................................................................

X da CF/88, 159 e 1547, III do Código Civil, vêm, perante V. Exa., solicitar INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra ................................., (qualificação), com sede na Rua .... nº ...., em ...., tendo em vista a seguinte situação: I - DOS FATOS 1. No mês de .... de ...., durante as férias do primeiro postulante, a requerida constituiu Comissão Interna, com a finalidade de apurar supostas irregularidades cometidas pelo mesmo, no exercício dos vários cargos assumidos na empresa.

DIVÓRCIOS CONSENSUAIS NO DIREITO BRASILEIRO: A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO POR ESCRITURA PÚBLICA (LEI N° 11.441/2007) Tubarão 2009 ISA MARIA RIBEIRO CARDOSO A NOVA DISCIPLINA DAS SEPARAÇÕES E DOS DIVÓRCIOS CONSENSUAIS NO DIREITO BRASILEIRO: A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO POR ESCRITURA PÚBLICA (LEI N° 11.441/2007) Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. …

........................................... 6 3 ALIENAÇÃO PARENTAL 1 LINHA DE PESQUISA Regulação e Estado Solidário. 2 INTRODUÇÃO/JUSTIFICATIVA O presente estudo monográfico versa sobre um assunto assaz debatido pelos estudiosos do direito, tanto por aqueles alocados na doutrina como também pelos que tomam assento na jurisprudência. Com efeito, de tentar elucidar o que é a Síndrome da Alienação Parental e suas penalidades. 3 PROBLEMA/HIPÓTESE Quais são as sanções…

Introdução A cidadania é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais, de um cidadão. “Segundo a etimologia, a origem da palavra cidadania vem do latim “civitas”, que quer dizer cidade. A palavra cidadania foi usada na Roma antiga para indicar a situação política de uma pessoa e os direitos que essa pessoa tinha ou podia exerce1”. A cidadania sofreu inúmeras limitações, deixando de se existir em diversos momentos da historia como, por exemplo, quando o país esteve sob…

........04 4- Processo de Reconceituação do Serviço Social.............................................................04 5- Relevâncias e seus Principais Aspetos para o Exercício do Serviço Social...................05 6- Competências Profissionais do Assistente Social..........................................................07 7- Desafios Encontrados pelo Assistente Social em seu Cotidiano....................................08 8- CONSIDERAÇÕES FINAIS.............................................