Direito Civil V Exercicios 07

Acesso à informação E. Direito à assistência 01. Resposta A O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem diz no capo IV, art. 28: respeitar o natural pudor, a privacidade e a intimidade do cliente. 02. O exercício profissional de enfermagem no Brasil é regulamentado pelo seguinte dispositivo legal: A. Lei 2.604/55 B. Lei 7.498/86 C. Lei 5.692/71 D. Parecer 171/66 02. Resposta B A Lei 7.498, de 25/06/86, dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem…

32 anos CÂNCER Cartilha dos Direitos do Paciente Oncológico 4ª Edição 2011 Sumário Apresentação ...................................................................................................................................... 07 Dr. Enaldo Melo de Lima......................................................................................................................... 08 Introdução .........................................................................................

constitucional, sem se falar no grande apoio e incentivo da sociedade, através dos seus órgãos mais representativos. 03. O que é, afinal, uma Relação de Consumo? - Definir o que uma Relação de Consumo é ponto crucial entre juristas e aplicadores do direito, porque o Código de Defesa do Consumidor só se aplica aos contratos considerados como “relações de consumo”. Destas se pode dizer que são aquelas onde se puder identificar num dos pólos da relação o consumidor, no outro o…

DA BAHIA ENGENHARIA CIVIL IANE FONTOURA DO CARMO MOTA LEANDRA GUSMÃO LEONARDO BOA SORTE MAGNA MARCELINO RAFFAEL TAUFFNER VÍRUS DE COMPUTADOR: O QUE SÃO E COMO AGEM? TEIXEIRA DE FREITAS - BA 2014 IANE FONTOURA DO CARMO MOTA LEANDRA GUSMÃO LEONARDO BOA SORTE MAGNA MARCELINO RAFFAEL TAUFFNER VÍRUS DE COMPUTADOR: O QUE SÃO E COMO AGEM? Trabalho apresentado no 1º Período do Curso de Engenharia Civil, da…

ILUSTRISSIMO SENHOR OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS DA COMARCA DE CAPIVARI ESTADO DE SÃO PAULO. Eu, SAMUEL FERREIRA DE AMORIM, brasileiro, casado sob regime de comunhão parcial de bens, pastor evangelico, residente e domiciliado, na Rua Sinharinha Frtota nº 897, Centro, Capivari-SP, CEP 13360-000, Estado de São Paulo portador do RG/SSP/SP nº 36279310 e do CPF nº 902.528.377-20, vim respeitosamente na presença da Vossa Senhoria, requerer o registro e arquivamento

PLANO DE ENSINO DO PRIMEIRO SEMESTRE LETIVO DE 2015 CURSO: GRAU / HABILITAÇÃO: Direito Bacharelado DISCIPLINA: CARGA HORÁRIA: Ciência Política com Teoria Geral do Estado Teórica: 40 H. Prática: Não se aplica na disciplina Total: 40H. 1º Regina Maria Pina - 1NA Afonso Albuquerque - 1MA/1NB SEMESTRE DO CURSO: PROFESSOR(ES): 1. EMENTA: Introdução ao estudo da Ciência Política e da Teoria Geral conceito, origem, formação e evolução. Elementos Essenciais Modificação e Extinção dos…

DIREITO DE VISITAS DOS AVÓS: LEI N.º 12.398/20111 Laura Moraes La Porta2 RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo discutir e analisar, questões pertinentes ao Direito de Visitas, hoje entendido como Direito à Convivência Familiar, e a importância do vínculo parental na formação dos seres humanos, em especial no que tange ao relacionamento entre avós e netos. Com o surgimento da Lei n.º 12.398/2011, passou a ser outorgado aos avós o direito de visitarem…

profissional na Rua Dr. Moacir de Souza Alves, nº 42 – Bairro – Santo Antônio, CEP: 69029-150, Manaus/AM, onde pode receber intimações de estilo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do art.522 e seguintes, do Código de Processo Civil, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO contra a r. decisão proferida pelo Ilustre magistrado, às fls., nos autos da AÇÃO INOMINADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA– Processo…

Seção II Dos Servidores Públicos Civis Art. 29. São direitos dos servidores públicos civis do Estado, além de outros previstos na Constituição Federal, nesta Constituição e nas leis: I - vencimento básico ou salário básico nunca inferior ao salário mínimo fixado pela União para os trabalhadores urbanos e rurais; II - irredutibilidade de vencimentos ou salários; III - décimo terceiro salário ou vencimento igual à remuneração integral ou no valor dos proventos de aposentadoria;…

Seminário V – Direito Econômico Sham Litigation, Boa fé e Direito RIO DE JANEIRO 2013 A Sham Litigation é o abuso do direito de ação ou petição, ajuizada por competidor de má fé, com o fito de, disfarçadamente, prejudicar o concorrente direto. A finalidade anticoncorrencial é requisito primordial para que se configure tal instituto. Dessa forma, indubitavelmente, percebe-se que o litigante age imbuído de má fé, pretendendo alcançar uma situação vantajosa que não lhe é…