Direito Civil V Exercicios 07

Jésus de Oliveira Guedes - RA 4473889615 João Baptista Cardoso Junior - RA 3708625395 Lucas dos Santos Marcondes - RA 4207804414 Rafael Cavalheiro Bueno - RA 4201784661 Trabalho da Disciplina de Direito Civil VI “Aquisição da Posse” Professor: Orlando Narvaes de Campos Santo André, 07 de Abril de 2015. DA AQUISIÇÃO DA POSSE Posse nada mais é de que o estado de quem possui uma coisa; também se destina como quem tem o usufruto de algo, gozo ou desfruto de uma coisa…

Direitos da personalidade “Art.11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.” O referido artigo do CC-02, é o primeiro do capítulo dedicado aos direitos da personalidade, trata das características desses direitos, sem conceituar expressamente quais os são. A conceituação dos direitos da personalidade é, até então, uma tarefa doutrinária. Segundo Stolze e Pamplona, direitos

contratação para função docente, que fica limitada ao ano letivo fixado no calendário escolar. (Categorias: Professor P, N, R, F, L e os Eventuais, Categoria S e I). 1) FUNDAMENTO LEGAL: ➢ Lei Complementar 1.093 de 16, publ. no DOE de 17/07/2009. ➢ Decreto nº 54.682 de 13, publ. no DOE de 14/08/2009. ➢ Instrução Normativa UCRH 2 de 21, publ. no DOE de 22/09/2009 e republicada em 23/09/2009. ➢ Resolução SE nº 68 de 01, publ.no DOE de 02/10/2009,…

ações subscritas ou adquiridas, e o acionista diretor solidariamente e ilimitadamente pelas obrigações sociais. Atualmente ela é regida pelos artigos 280 a 284 da Lei nº 6.404/1976 (Lei das S/A's), e pelos artigos 1.090 a 1.092 (Capítulo IV) do Código Civil/2002. Importante frisar que existindo mais de um diretor, todos responderão de forma solidária e ilimitada. O diretor destituído ou exonerado continua, durante 2 (dois) anos, responsável pelas obrigações sociais contraídas sob sua…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _____ VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZA-CE AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL RITA, brasileira, casada, atendente, portadora do RG nº, inscrita no CPF sob o nº, residente e domiciliada na, nº, Bairro, CEP nº 60.192-230, nesta cidade de Fortaleza- Ceará, vem, com o devido respeito e acatamento, perante Vossa Excelência, por…

Efeitos a partir da publicação) (Redação anterior) DECRETO-LEI, Nº 09, DE 09 DE MARÇO DE 1982. CONSOLIDADA ============= ALTERAÇÕES: DL Nº 73, DE 05/08/83 – DOE Nº 3883, 05/08/83. LEI Nº 149, DE 06/03/87 – DOE Nº 1267, 06/03/87. LEI Nº 305, DE 07/01/91 - DOE Nº 2200, 09/01/91. LEI Nº 358, DE 30/12/91 - DOE Nº 2441, 30/12/91. LEI Nº 402, DE 02/06/92 - DOE Nº 2547, 05/06/92. LC Nº 123 DE 13/12/94 – DOE Nº3169, 15/12/94. LEI Nº 683, DE 10/12/96 – DOE Nº 3651, 10/12/96. LC Nº…

PARA ELABORAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO PRÉ PROJETO DE PESQUISA FACULDADE DE EDUCAÇÃO SANTA TEREZINHA CURSO DIREITO xxxx A INELEGIBILIDADE REFLEXA NOS PLEITOS MUNICIPAIS NO ESTADO DO MARANHÃO. Imperatriz 2014 xxxxx A INELEGIBILIDADE REFLEXA NOS PLEITOS MUNICIPAIS NO ESTADO DO MARANHÃO. Pré projeto de pesquisa apresentado na disciplina Técnicas de Pesquisa em Direito do Curso de Direito da Faculdade de Educação Santa Terezinha, para obtenção da 2ª e 3ª nota. Orientadora: Profª. Veríssima

04 04 05 06 2 - Dos Atos Ilícitos............................................................................................. Arts. 186 a 188............................................................................................. 07 07 3 - Prescrição e Decadência............................................................................... 3.1 . Prescrição Extintiva e Prescrição Aquisitiva.......................................... 3.2 . Requisitos da Prescrição...........

crimes, identificar os seus autores e encontrá‐los, utilizando‐se de subsídios da química, da antropologia, da psicologia, da medicina legal, da psiquiatria, da datiloscopia, etc., que são consideradas ciências auxiliares do Direito penal”. (ENCICLOPÉDIA SARAIVA DE DIREITO, v. 21, 1997:486). LEGISLAÇÃO APLICADA À PERÍCIA (ARTIGOS 155 A 184 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL); DA PROVA CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova…

FACULDADE DE DIREITO DO INSTITUTO PORTO ALEGRE André Luís da Silva Franzoso GUARDA COMPARTILHADA: EM FAVOR DE FILHOS E PAIS PORTO ALEGRE 2010 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=1055.31286ANDRÉ LUÍS DA SILVA FRANZOSO GUARDA COMPARTILHADA: EM FAVOR DE FILHOS E PAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito na Faculdade de Direito do Instituto…