Direito Civil Quadro Sinótico

necessários ao depósito de marcas:.....................................................................11 a) Documentos relativos à reivindicação de prioridade unionista. ..................................................11 b) Autorização de uso de nome civil, patronímico ou imagem de terceiro. .....................................11 c) Características do produto ou serviço objeto de certificação e medidas de controle. ...................11 d) Regulamento de utilização de marca…

concurso da Receita Federal (mais precisamente, no dia 24 de abril de 2009), comecei a estudar para este concurso, para o cargo que vocês estão pretendendo: Auditor-Fiscal. Claro que eu tinha um pouco de base das faculdades, mas não sabia nada dos Direitos e comecei do zero. Estudei muito. Em setembro saiu o edital e em dezembro foram as provas. Fui aprovada em 39o lugar, dentre os 70.000 candidatos. Atualmente, exerço este cargo na Inspetoria da Receita Federal de São Paulo.…

DIREITO CONSTITUCIONAL II Roteiro de aulas Prof. Ms. Fábio Aristimunho Vargas set.2012 APRESENTAÇÃO DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Supremacia da Constituição Rigidez Supremacia constitucional Supremacia da CF/88 2. Controle de Constitucionalidade Inconstitucionalidades Sistema de controle de constitucionalidade Efeitos da declaração de inconstitucionalidade Ação declaratória de constitucionalidade 3. Organização do Estado Forma de Estado Forma de…

9-14 Primeira ceifa da colheita Lembrava a provisão de Deus Pentecostes (Colheita) 1 dia Lv 23.15-22 Início da colheita do trigo Demonstra alegria e gratidão pela colheita Trombetas 1 dia Lv 23.23-25 Início do sétimo mês (ano novo civil) Expressava alegria e gratidão a Deus. Dia da Expiação 1 dia Lv 23.26-32 Expiação do pecado de toda a nação Restaurava a comunhão com Deus. Tabernáculos 7 dias Lv 23.33-43 Proteção e orientação de Deus Renovava o…

Paulista, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Drª Maria Fernanda dos Santos Alencar Paulista 2014 2 EDSON BEZERRA MARQUES DA SILVA EXTINÇÃO DE ESCOLAS PRIVADAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO: LACUNAS NA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do título de Bacharel à banca examinadora no Curso de Bacharelado de Direito da Faculdade Joaquim Nabuco. Aprovada em: Paulista, 14 de…

de 30 (trinta) dias, contados da data em que for feita a intimação da exigência. Requisitos: art. 16 e 17, PAF Art. 16. A impugnação mencionará: a autoridade julgadora a quem é dirigida; a qualificação do impugnante; os motivos de fato e de direito em que se fundamenta; as diligências que o impugnante pretenda sejam efetuadas, expostos os motivos que as justifiquem. Art. 17. A autoridade preparadora determinará, de ofício ou a requerimento do sujeito passivo, a realização de diligências,

de cálculo é o total das receitas da pessoa jurídica, sem deduções em relação a custos, despesas e encargos. Nesse regime, as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins são, respectivamente, de 0,65% e de 3% As pessoas jurídicas de direito privado, e as que lhe são equiparadas pela legislação do imposto de renda, que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado estão sujeitas à incidência cumulativa. As pessoas jurídicas, ainda que sujeitas á incidência…

Plenário. Inclusive, os jurados não podem se comunicar sobre os fatos sobre os quais versa o julgamento. Um oficial de justiça fica responsável por fazer essa verificação. aparte é uma intervenção na sustentação da parte contrária. Não constitui um direito da parte, mas uma faculdade da qual o detentor da palavra pode dispor. Ou seja, o aparte somente será concedido se a acusação ou a defesa, que estiver com a palavra, permitir. O julgamento pode demorar de poucas horas a até alguns…

administrativos e legais plenos, cumprindo as finalidades que determinaram a sua produção. PRAZO DE PRESCRIÇÃO Intervalo de tempo durante o qual o poder público, a empresa ou qualquer interessado pode invocar a tutela do Poder Judiciário para fazer valer direito seu que entenda violado. UNIDADE Indica o tempo em que o documento permanece no arquivo corrente, junto ao produtor. • ARQUIVO CENTRAL Indica o tempo em que o documento permanece no arquivo geral, centralizado de algumas…

FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito Empresarial O DIREITO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO DA EMPRESA CONTEMPORÂNEA Liciane Faria Traverso Gonçalves Nova Lima 2007 2 Liciane Faria Traverso Gonçalves O DIREITO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO DA EMPRESA CONTEMPORÂNEA Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação Stricto Sensu em Direito Empresarial da Faculdade de Direito Milton Campos, como requisito parcial para a…