Direito Civil Quadro Sinótico

TUIUTI DO PARANÁ Jorge Hamilton Miranda de Oliveira RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO CURITIBA 2012 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO CURITIBA 2012 Jorge Hamilton Miranda de Oliveira RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO Trabalho de Conclusão de Curso apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Doutor Professor Sérgio Said Staut Júnior…

regimentais, faz saber aos interessados que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público para provimento de cargos permanentes do quadro de funcionários da CBPM, o qual será regido pelas disposições deste Edital. I - Das Disposições Preliminares 1.1. O Concurso Público de Provas Escritas Objetivas destina-se ao preenchimento de 75(setenta e cinco) vagas do quadro de funcionários permanentes da CBPM, juntamente com aquelas que vierem a ocorrer no período de validade do concurso.…

FONTES DO DIREITO AMBIENTAL Sumário • 1. Introdução – 2. Principais questões ambientais contemporâneas: 2.1. O esgarçamento da camada de ozônio; 2.2. Aquecimento global e mudanças climácas; 2.3. Resíduos; 2.4. Perda da biodiversidade; 2.5. A escassez de água no planeta; 2.6. Tragédias ambientais – 3. Principais fontes formais internacionais do Direito Ambiental: 3.1. Conferência de Estocolmo Sobre o Meio Ambiente Humano (1972); 3.2. Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o…

Fontes do Direito Tributário 1 - Introdução A validade da fonte do Direito está vinculada à autoridade do órgão estatal que a elabora, nos termos da Constituição Federal. Entende-se por fontes do Direito os seus focos ejetores, o conjunto de normas jurídicas, bem como os órgãos estatais propriamente ditos habilitados a produzirem tais normas. O Direito, visto sob a ótica de Miguel Reale [1], possui uma natureza tridimensional, formado por fatos, normas e valor. Os fatos são…

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL RESOLUÇÃO Nº 63, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008. (Edição consolidada) Aprova o Programa Nacional de Instrução em Segurança da Aviação Civil - PNIAVSEC. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das competências que lhe conferem os arts. 8º, inciso X, e 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, 4º, inciso XXI, e 24, inciso VIII, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, e 9º, inciso VIII, do Regimento…

UResumo Aula – Atualizado – Apostila da Estácio e Livros. Objetivos Ao final da aula o Aluno deverá ser capaz de: - Conhecer o docente da disciplina - Reconhecer o plano de ensino da disciplina Direito Tributário; - Identificar a atividade financeira do estado; - Descrever os elementos identificadores da atividade financeira do estado; - Identificar os objetos da atividade financeira do estado: despesa, receita, crédito e orçamento. O Poder Público também necessita de recursos para fazer face

Estrangeiros Proteção Internacional dos Direitos Humanos Direito Comunitário e Território Responsabilidade e Tribunal Penal Internacional Direito Internacional Privado Processo, Competência e Arbitragem 1 1 2 3 4 5 5 6 7 8 11 DIREITO INTERNACIONAL 1. Introdução: o Direito Internacional é um conjunto de princípios e normas, positivas e costumeiras, representativas dos direitos e deveres aplicáveis no âmbito da sociedade internacional. Será público, quando se referir aos direitos e…

franceses, Mollaret e Goulon, relataram 23 pacientes com dano cerebral com necrose total demonstrada em exames post-mortem que, a despeito da ausência de atividades encefálica e do silêncio eletroencefalograma, continuavam “vivos”. Eles denominaram este quadro de “coma depasse” (um estado além do como), expressão que embora possa ser encontrada até os dias de hoje, a partir de 1988 foi oficialmente abandonada pela Academia Francesa de Medicina (BAROM et al, 2006, apud NOGUEIRA, 2009). O…

Direito Penal lll 1. Dos Crimes contra a pessoa. 1.1. Crimes contra a vida. 1.1.1 Homicídio - Art. 121 - é “crime hediondo” quando praticado em atividade típica de grupos de extermínio, mesmo que por uma só pessoa. Caso de diminuição de pena (Homicídio privilegiado) § 1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social (diz respeito a interesses da coletividade, como, por exemplo, matar traidor da pátria, matar bandido perigoso, desde que não se trate de

CURSO EM PDF – DIREITO CONSTITUCIONAL - ANALISTA INSS Prof. Roberto Silva AULA DEMONSTRATIVA DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS (1ª parte) Apresentação Olá, meu caro, tudo bem? Estamos prestes a iniciar o nosso curso de Noções de Direito Constitucional voltado para o concurso de Analista do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. A banca examinadora do último processo seletivo foi a CESPE-UnB, cuja tradição é bastante significativa na organização de concursos…