Direito Civil Quadro Sinótico

as questões doutrinárias clássicas do ponto de vista científico no Direito Penal - como classificações, objetividade jurídica e elementos do crime, por exemplo - sejam abordadas, este não será o enfoque principal do presente texto. Será estudado preliminarmente no tópico 2 o conceito de paz pública no âmbito do direito - inclusive com menção a direito comparado no tempo e no espaço -, e da importância de sua tutela pelo Direito Penal, configurando-se na parte mais teórica do…

atender pessoas e proteger o patrimônio alheio em nossas mãos Este caderno de orientação ao trabalho de profissionais de portaria visa indicar as melhores práticas de atuação na execução de processos, Segurança Patrimonial e Noções Básicas de Direito Penal, Primeiros Socorros e Combate a Incêndios. Alexandre Vasconcellos de Andrade Segurança Patrimonial 7606 2 Porteiro & Vigia: Segurança Patrimonial Sumário:…

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. INTRODUÇÃO Na preparação de pilotos para a Aviação Civil, o Curso de Piloto Privado - Helicóptero (PP-H), embora não se destine à preparação profissional, constitui-se objeto de estudos e padronização no âmbito do Sistema de Aviação Civil, por se tratar de preparo básico para os outros níveis da carreira. O Curso de Piloto Privado - Helicóptero orienta-se por este manual de curso, sem prejuízo de outras disposições constantes de atos pertinentes, e…

Em nosso ordenamento jurídico, somente o Estado é detentor do direito de impor sanções aos indivíduos que cometem crimes (jus puniendi). Todavia, em algumas situações o Estado perde o direito de iniciar ou prosseguir com a persecução penal, estas situações são caracterizadas pelas causas de extinção da punibilidade. O artigo 107 do Código Penal Brasileiro enumera de forma exemplificativa as possíveis causas de extinção da punibilidade. Esta poderá se dar pela morte do agente…

plágio é enquadrado juridicamente na lei n. 9.610/1998, que trata dos direitos autorais e considera contrafação a reprodução não autorizada de uma obra, “estando os infratores sujeitos às sanções civis e penais cabíveis” (Barbastefano; Souza, 2007, p. 4). Furtado (2002) considera que o plágio é previsto no Código Penal, no artigo 184, que trata dos Crimes Contra a Propriedade Intelectual e “traz o seguinte teor: Violar direito autoral: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou…

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL Curso de Graduação em DIREITO William de Jesus Dias Toledo NEGÓCIO JURÍDICO São Paulo 2011 William de Jesus Dias Toledo NEGÓCIO JURÍDICO Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil I no curso de graduação em Direito da Universidade Cruzeiro do Sul, orientado pelo Profº Cristiano São Paulo 2011 Índice Conceito................................................................................................................01…

pós-graduação lato sensu, a elaboração de um trabalho individual de conclusão de curso (TCC) é requisito obrigatório para a obtenção do título e certificado de especialista. O Programa de Educação Continuada e Especialização GVlaw, da Escola de Direito de São Paulo da FGV, elegeu o artigo científico como modalidade de TCC a ser desenvolvido pelos seus alunos e alunas. O material ora apresentado foi desenvolvido para auxiliá-los no desenvolvimento dos aspectos formais do seu projeto…

DIREITO E HISTÓRIA: UMA RELAÇÃO EQUIVOCADA Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy ___________________________________________________________________________ 2003 SUMÁRIO 1. DIREITO E HISTÓRIA 2. DIREITO PROCESSUAL CIVIL 3. DIREITO PENAL 4. DIREITO CONSTITUCIONAL 5. DIREITO DO TRABALHO 6. DIREITO PREVIDENCIÁRIO 7. DIREITO TRIBUTÁRIO E CIÊNCIA DAS FINANÇAS 8.…

e protocolos de comunicação no controle de prédios cada vez mais modernos, visando à segurança, economia e o conforto para seus usuários, são os chamados “edifícios inteligentes”, com este tema é possível relacionar varias áreas da engenharia: civil, elétrica, eletrônica e mecânica. Durante pesquisas realizadas foi possível observar a importância de automatizar processos indispensáveis em qualquer edifício, seja residencial ou comercial, tendo em vista as novas exigências,…

postos meteorológicos, pontos em fotos aéreas, estabelecimentos comerciais ou industriais). Os tipos de amostragem podem ser classificados em dois grandes grupos: amostragem probabilística e não-probabilistica. O quadro 1 mostra os tipos de amostragem do grupo 1 e 2 e suas características. Quadro 1 – Tipos de amostragem PROBABILÍSTICA NÃO-PROBABILÍSTICA CARACTERÍSTICA TIPOS CARACTERÍSTICAS TIPO Os dados são rigorosamente científicos e baseiam-se nas leis: - dos grandes números; - de…