Direito Civil Quadro Sinótico

momentos que o estudo me subtraiu de sua companhia. RESUMO O acidente de trabalho fatal é evento que, por conta da magnitude do impacto que impõe aos envolvidos, direta ou indiretamente, mobiliza diversas instituições do Estado e da sociedade civil organizada. Uma dessas instituições representa a Justiça, mesmo porque toda morte violenta enseja a abertura de um inquérito policial. A presente dissertação apresenta um estudo de caso que consiste na investigação e análise de um…

contraditório; Teoria da relação jurídica (BULOW- Teoria das exceções e dos pressupostos processuais): é o vinculo entre dois ou mais sujeitos atribuindo-lhes poderes, direitos, faculdades, e os correspondentes deveres, obrigações, sujeições, ônus, não se pode negar o processo uma verdadeira relação jurídica. O Autor tem direito de exigir do Estado-Juiz um provimento jurisdicional e se ele é obrigado a fazê-lo, ainda para dizer que o autor não tem razão, resulta isto numa relação…

necessários ao depósito de marcas:.....................................................................11 a) Documentos relativos à reivindicação de prioridade unionista. ..................................................11 b) Autorização de uso de nome civil, patronímico ou imagem de terceiro. .....................................11 c) Características do produto ou serviço objeto de certificação e medidas de controle. ...................11 d) Regulamento de utilização de marca…

libertação nacional e social) (2 - nota de rodapé). A finalidade da contra-revolução preventiva era tríplice, com seus objetivos particulares íntima e necessariamente vinculados: adequar os padrões de desenvolvimento nacionais e de grupos de países ao novo quadro do inter- relacionamento econômico capitalista, marcado por um ritmo e uma profundidade maiores da internacionalização do capital; golpear e imobilizar os protagonistas sociopolíticos habilitados a resistir a esta reinserção…

bens, direitos, obrigações, patrimônio Líquido, receitas e despesas: Uma conta para ser completa deve possuir no mínimo os seguintes elementos: ■ Nome (título) da conta; 1. Data da operação; 2. Histórico da operação; 3. Débito (valor) 4. Crédito (valor) 5. Saldo (valor). • " Débito de uma conta - situação de dívida de responsabilidade da conta. As contas que representam: bens , direitos, despesas e custos têm saldo devedor. 1. Crédito de uma conta - situação de…

Fernandes Especialista em Direito Privado APOSTILA DE DIREITO DE FAMÍLIA (Esta apostila é uma compilação das doutrinas dos autores que estão na bibliografia, deve ser estudada como material de apoio, não deve o discente se valer unicamente deste material, a consulta à boa doutrina e as leis se faz necessário.). Bons estudos! Profª Maria Cremilda Silva Fernandes Especialista em Direito Privado I. Evolução histórica do Direito de Família 1. A família no Direito romano No direito…

CONCLUSÃO DE CURSO CURSO DE DIREITO FERNANDA SANTOS DA SILVA CONSIDERAÇÕES ACERCA DE ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS DA LEI MARIA DA PENHA CURITIBA 2011 FERNANDA SANTOS DA SILVA CONSIDERAÇÕES ACERCA DE ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS DA LEI MARIA DA PENHA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel no curso de Direito das Faculdades…

através da norma escrita. A liberdade e a igualdade são conceitos fundamentais para a formação do Estado Democrático de Direito, pois formam, conjuntamente, o preceito da dignidade da pessoa humana, de acordo com Mendes, Coelho e Branco (2008). A democracia vale-se dessas liberdades para efetivar seu regime. A liberdade de expressão, além de ser um dos mais importantes e preciosos direitos fundamentais é também um dos mais antigos, pelo qual o homem vem lutando desde os primórdios da…

Capítulo II • Direitos da Personalidade 159 Capítulo II Direitos da Personalidade 1. Considerações gerais Os direitos subjetivos são classificados em direitos reais, pessoais e da personalidade. Seguindo a tendência de proteção aos direitos da personalidade, o Código Civil de 2002, assim como os de outras nações, passou a protegê-los em seu texto, tal como os códigos italiano, suíço, japonês, helênico e egípcio, dentre outros. Não foi fácil para a comunidade jurídica…

DIREITO TRIBUTÁRIO Introdução Tributo Prof. José Marcelo Martins Proença 1. INTRODUÇÃO O Direito Tributário é ciência que estuda os princípios e normas que disciplinam a ação estatal de exigir tributos, preocupando-se com as relações jurídicas que, em decorrência da tributação, se estabelecem entre o fisco e os contribuintes. Na doutrina de Hugo de Brito Machado, verifica-se que é “o ramo do Direito que se ocupa das…