Direito Civil Quadro Sinótico

Gerais – CAA/MG a isenção do pagamento da anuidade de 2015, tendo em vista o nascimento de minha filha em xxx. Belo Horizonte, 08 de Setembro de 2014. __________________________ OAB/MG Nº xxx EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VAR A DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE .... B..., brasileira, menor impúbere, representada por seu pais E.. e T... (qualificar), através do advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência impetrar,…

doutrina de seu mestre. A única explicação parece ser a de que o próprio fundador da escola tenha desafiado seus discípulos a criticarem sua teoria e que eles tenham transformado esta nova atitude crítica de seu 7 mestre em uma nova tradição. QUADRO SINÓTICO  Passagem do pensamento mítico-religioso ao pensamento filosófico-científico, representando o surgimento da filosofia na Grécia antiga (séc.VI a.C.).  Ruptura entre essas duas formas de pensamento como resultante de…

país possui um poderoso Exército. Desde 1948, o impulso ao avanço econômico veio, sobretudo, de uma substancial ajuda dos Estados Unidos e, claro, de judeus que vivem em outras partes do globo. Uma população com elevado nível educacional completa o quadro que permitiu notável desenvolvimento nesse período. Festas, shows, fogos de artifício e atos oficiais marcaram o sexagésimo aniversário de Israel. No Parlamento, em Jerusalém, o convidado especial foi o presidente dos Estados Unidos,…

própria Constituição oferece o critério distintivo das referidas modalidades de discriminação: segundo o disposto no art. 5o, inciso XLI, a lei punirá apenas a modalidade de discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais. Contrario sensu, a discriminação não-atentatória dos direitos e liberdades fundamentais, mormente aquelas prescritas textualmente na Carta Magna, encontra-se fora do âmbito de incidência da norma penal. Nesta linha de idéias, o sistema…

atuação. Pode-se perceber que há limites e restrições de ordem política capazes de interferir e afetar as contribuições que o orçamento potencialmente empresta para a sociedade civil e para o gerenciamento do aparelho estatal. Entretanto, a distinção entre a política e a politicagem, a definição de um estado de direito com consenso de punibilidade e a atuação eficiente da justiça não são problemas pertinentes à matéria orçamentária. Também, no Brasil, temos uma presença incompleta…

por nós.................................................................. 35 Valério Arcary Um profeta do século XXI e as reações que provoca...40 Guilherme Delgado As ilegalidades do projeto de transposição e a violação do Estado Democrático de Direito .......... 43 Luciana Khoury Por uma justiça maior .......................................... 48 Leonardo Boff Resposta de Letícia Sabatella a Ciro Gomes .......... 51 Letícia Sabatella A Transposição do São Francisco e os descaminhos do STF

APOSTILA DE DIREITO TRIBUTÁRIO DISCIPLINA DIREITO/CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA PROF. JOSÉ FRANCISCO FIRMINO DIREITO TRIBUTÁRIO - DEFINIÇÃO “Ramo do Direito Público que rege as relações jurídicas entre o Estado e os participantes, decorrentes da atividade financeira do Estado, no que concerne a obtenção das receitas que corresponde ao conceito de tributo” (Rubens Gomes de Souza). Nas relações de Direito Tributário, o Estado, no exercício do chamado Poder de Império, que lhe é…

finalidade de despertar o interesse dos estudantes e encaminhá-los às pesquisas que levam ao aprimoramento da cultura no imenso, complexo e fascinante campo da Teoria Geral do Estado. A honrosa acolhida que a obra teve, principalmente nas Faculdades de Direito, e as elogiosas referências recebidas desde então de muitos mestres ilustres e estudiosos da ciência política animaram as sucessivas edições que se seguiram, atualmente em número de vinte e cinco. Desde o falecimento do…

CURSOS ON-LINE – DIREITO DO TRABALHO P/ AFT-MTE PROFESSORA GLAUCIA BARRETO APRESENTAÇÃO Este curso de Direito do Trabalho tem o objetivo de preparar aqueles que almejam pertencer aos quadros do Ministério do Trabalho e do Emprego – MTE, no cargo de Auditor Fiscal do Trabalho. O curso abordará os pontos do programa do último concurso para o mesmo cargo, realizado em 2003, exceto o tópico referente às Convenções Internacionais do Trabalho. A parte teórica do Direito Internacional…

DIREITO INTERNACIONAL Prof: MARCELO OBREGON 1 – ORIGEM DO DIREITO INTERNACIONAL Existem duas correntes sobre a origem do direito internacional, vejamos Uma 1ª corrente (positivista) entende que o direito internacional surgiu com a Revolução Francesa e o Estado moderno, ao passo que a segunda acredita que o direito internacional surgiu na antiguidade. Inicialmente, é preciso ter em mente que o direito surge com o comércio, uma vez que com a relação comercial nasce o…