Direito Civil Jarbas Adquiriu

social : trocada entre particulares. Os assuntos são íntimos, pessoais ➢ bancária : enfoca assunto relacionado à vida bancária. ➢ Comercial : ocupa-se de transação comercial ou industrial. ➢ Oficial : tem origem no serviço público, civil ou militar. A correspondência oficial classifica-se em : secreta, confidencial, reservada, ostensiva ou ordinária. 5.3. MODELOS DE DOCUMENTOS COMERCIAIS 1. CONCEITUAÇÕES E MODELOS Como o objetivo das…

PACHECO1 - Verdade é que o Direito das Sucessões que hoje temos resultou da fusão do Direito Romano, que não só admitia a liberdade de testar sobre a totalidade do patrimônio do de cujus, mas tinha a sucessão testamentária na mais alta expressão, a ponto de, entre os roma-nos, considerar-se uma vergonha morrer sem testamento, e do primitivo Direito germânico que considerava que os bens deviam correr como o sangue para os herdeiros legítimos. É claro, porém, que tanto no Direito…

origem de refugiados. O Afeganistão e a Somália vêm em seguida. Em comum, nos três países atuam grupos extremistas islâmicos, que por meio da ação bélica violenta obrigam a população a fugir das zonas de conflito. A Síria vive uma sangrenta guerra civil, no Afeganistão atua a milícia Talibã e na Somália o Al Shabah. A Europa apresentou crescimento de 51% no número de deslocados, com o ingresso de 6,7 milhões de refugiados em 2014. Para o Acnur, a intensificação do fenômeno no continente…

....... 94 5 SISTEMA CFA/CRAs O Sistema é formado pelo Conselho Federal de Administração (CFA) e pelos Conselhos Regionais de Administração (CRAs), constituindo em seu conjunto uma Autarquia Federal, dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia técnica, administrativa e financeira. Os Conselhos foram criados com o advento da Lei nº 4.769, de 09 de setembro de 1965, tendo por objetivo cumprir e fazer cumprir a legislação que regulamenta a profissão de…

FACULDADE EDUCACIONAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO A Estrutura do Poder no Império Romano, e a Atual no Brasil. Curso: Direito 1º B Aluno: Allan Sian Saquetto Colatina 11 de Junho de 2015 Durante o período republicano, Roma, em apenas três séculos (IV, III e II a.C), de uma pequena cidade transformou-se no maior império da Antiguidade. Os romanos iniciaram suas conquistas pela própria Península Itálica. No século III a.C., toda essa região já havia sido dominada.…

90, devia se apoiar em uma tese, do que resultaria tanto a expedição de um diploma quanto a assinalação de uma dignidade honorífica (p. 51-83). Ainda nos mesmos anos de 1930, a então Universidade de Minas Gerais (futura UFMG) cria seu doutorado em direito, e é criada a Universidade de São Paulo (USP), com forte presença de intelectuais franceses que auxiliaram na implantação desta prestigiosa universidade estadual, com destaque para a abertura dos cursos e para a inovação de métodos e…

105 Brasília Volume 15 Número 105 Fev. /Mai. 2013 Presidenta da República Dilma Vana Rousseff Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República Gleisi Helena Hoffmann Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil e Presidente do Centro de Estudos Jurídicos da Presidência Ivo da Motta Azevedo Corrêa Coordenadoras do Centro de Estudos Jurídicos da Presidência Mariana Barbosa Cirne Paula Albuquerque Mello Leal Revista Jurídica da Presidência / Presidência…

Administração e dos Conselhos Regionais. Art 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art 3º Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 22 de Dezembro de 1967; 146º da Independência e 79º da República. A. COSTA E SILVA Jarbas G. Passarinho Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27.12.1967 e Retificado em 5.1.68 REGULAMENTO DA LEI Nº 4.769, DE 9 DE SETEMBRO DE 1965, QUE REGULA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO. TÍTULO I Da…

.............................................................. 61 4.2 PRINCIPAIS INSTRUMENTOS DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE ........................ 63 4.3 POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-PNMA - LEI Nº 6938/81 ..................... 66 4.4 AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LEI Nº 7347/85.................................................................... 69 4.5 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL E COLETIVO - LEI Nº 1533/51 ............ 73 4.6 POLÍTICA AGRÍCOLA - LEI Nº 8171/91 ..............................

setores da economia alagoana. Com a missão de trabalhar pela eficiência, a SEPLANDE tem entre seus objetivos diretos trabalhar pela renovação da gestão pública, priorizando ações com foco no planejamento e na participação da sociedade civil, dando condições para o aperfeiçoamento dos instrumentos de articulação e parcerias institucionais, além de fomentar o desenvolvimento econômico dos diversos setores no Estado, com políticas públicas sustentáveis, de forma a minimizar as…