Direito Civil Iv Semana 01

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/SC. , vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, em face de IBBCA 2008 GESTÃO EM SAUDE LTDA, nome fantasia IBBCA – Administradora de Benefícios, CNPJ 09.298.037/0001-12, com sede na Av. Treze de Maio, n. 33 – GR 1609,…

Estatuto da Criança e do Adolescente O Conselho M unicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CM DCA) de São José dos Campos-SP, tendo como objetivo a ampla divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA , implantado pela Lei Federal nº 8069/9, coloca-o à disposição através da segunda edição. M esmo assegurando legalmente às crianças e adolescentes, proteção integral e os direitos fundamentais, a fim de facultar-lhe o pleno desenvolvimento físico, mental, espiritual…

EXMA. SRA. DRA. JUIZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TOMBOS - MG. XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, funcionário público municipal, portador do R.G. nº: XXX, e do CPF/MF nº: XXXXXXXXXXXX1, residindo e domiciliando na Rua: XXXXXXXX, nº: xx- Bairro: XXXXXX, nesta cidade, vem por meio de seu procurador (doc. em anexo), respeitosamente, à presença de V. Exa., com amparo nos art. 5º, inc. V da CF/88, a Lei. 8.078/90, art. 186 e art. 927 do CC/2002 , propor

LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAISArt. 1o - Esta lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Estadual direta e indireta, visando à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.§ 1o - O disposto nesta lei aplica-se, no que couber, aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e ao Ministério Público, quando no desempenho de função…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CARAZINHO/RS LEILA DA ROSA, brasileira, dentista, CPF nº 345.234.545-67, RG nº 23546782345 e VIRGÍNIA DE OLIVEIRA DA ROSA, menor impúbere, representada por sua genitora acima qualificada, RG nº 2347895437, ambas residentes e domiciliadas na Avenida Inhacorá, 666, Carazinho/RS, por seu advogado com procuração inclusa, que recebe intimações e notificações na Rua Palmeiras, 01, Carazinho/RS, vem,…

fisCal a folha dE rEsPostas E PodErá lEvar EstE CadErno. 3 horas do iníCio da Prova dEvErá aguardE a ordEm do fisCal Para abrir EstE CadErno dE quEstõEs. 22.08.2010 TJSP1003/01-EscreventeTécnicoJudiciário-V1 2 Língua Portuguesa Leia o texto para responder às questões de números 01 a 20. Quando algumas pessoas que só acompanham meu trabalho como jornalista cultural sabem que admiro, pratico e comento futebol, isso sem falar de quando declaro o time para o qual…

irregularmente. Concomitantemente, o Ministério Público estadual ajuíza contra ele ação civil pública por improbidade administrativa, em que citado, contesta requerendo, preliminarmente, a suspensão do processo até final julgamento da ação penal, com fulcro nos arts. 110 e 265, inciso IV, do CPC. Pergunta-se: 1) A preliminar de suspensão da ação civil pública deve ser deferida pelo juiz? TO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I Semana Aula: 2 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Receita Pública. OBJETIVO …

ITAPEVA, inscrito no CNPJ sob o nº 49.801.459/0001-83; 2 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE ITATIBA, inscrito no CNPJ sob o nº 51.308.112/0001-45; SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, DO MOBILIÁRIO E DE CERÂMICAS DE ITÚ E REGIÃO, inscrito no CNPJ sob o nº 50.235.316/0001-30; SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE JABOTICABAL, inscrito no CNPJ sob o nº 50.387.521/0001-11;…

receberão as citações e intimações de estilo, com fulcro nos art. 840 da CLT, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de DISTRIBUIDORA BIG BENN SA, pessoas jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ 83.754.234/0001-51, com sede na Av. Almirante Barroso, 5447, Castanheira, CEP: 66645-250, Belém/Pa, conforme os motivos de fato e de direito a seguir expostos. I. DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA Sendo certo que a Reclamante, não possui condições de arcar com os ônus processuais sem…

acrescido das vantagens pecuniárias. (E) as vantagens consistem em indenizações e gratificações, e sempre se incorporam ao vencimento. __________________________________________________ _______ 2- (FCC/TRF1/TEC/2007)27. No que diz respeito aos direitos do servidor público e à acumulação de cargos, analise: I. O servidor em débito com o erário que for exonerado, demitido, ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá um prazo legal para quitar o débito. II.…