Direito Civil Invalidade Do Negocio Juridico

Anhanguera Educacional Direito ATPS DIREITO CIVIL Alan marcos Santo André 2014 Alan marcos ATPS DIREITO CIVIL Monografia apresentada como exigência para obtenção do grau de Bacharelado em Direito da Anhanguera Educacional. Orientador: Cássia Regina Santo André 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO, ATOS JURÍDICOS ILÍCITOS. 4 3 DA CONDIÇÃO, DO TERMO E DO ENCARGO: NEGÓCIO JURÍDICO, TERMO, ENCARGO , CONDIÇÃO. 9 4 CONCLUSÃO

DIREITO CIVIL: II Prof. Hilário Floriano - Avaliação: 1º. peso 4 2º. peso 6 - Média para aprovação: 6,0 (não há arredondamento) Bibliografia: Código Civil Brasileiro GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, Teoria Geral das Obrigações – 11ª. ed. São Paulo, Editora Saraiva, 2013, v. 1. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: Teoria geral das Obrigações e Teoria Geral dos Contratos. 11 ed. São Paulo, Editora Atlas, 2011, v 1. DINIZ, Maria Helena. Curso de…

Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados as condiçõesilícitas, mas não as de fazer coisa ilícita, porque, neste caso, apenas a condição é inválida e não os negócios. física ou juridicamente impossíveis, quando resolutivas. incompreensíveis ou contraditórias. impossíveis e as de não fazer coisa impossível, quando resolutivas. suspensivas quando juridicamente impossíveis, mas não as que forem apenas fisicamente impossíveis. TRT 9ª 2013 - FCC - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA…

NULIDADE E ANULABILIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO – DIFERENÇAS No tocante quanto à Nulidade, o autor Carlos Roberto Gonçalves, em sua obra Direito Civil – Parte Geral, diz que: “O Código Civil Brasileiro, no capítulo dedicado à invalidade do negócio jurídico, trata da Nulidade absoluta e da relativa (Anulabilidade). Levando em conta o respeito à ordem pública, formula exigências de caráter subjetivo, objetivo e formal. Assim, considera nulo o ato quando “praticado por pessoa…

DA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO I – Invalidade: ocorre quando o negócio jurídico não produz os efeitos desejados pelas partes, de modo que, de acordo com o grau de imperfeição encontrado, pode ser nulo ou anulável. II – Negócio Inexistente, Anulável ou Nulo a. Negócio Inexistente: é quando falta ao negócio algum dos seus elementos de existência, como p. ex. a manifestação de vontade. Sem a manifestação de vontade, o negócio não existe. Ex: Uma doação de bens em que certa pessoa…

NEGÓCIO JURÍDICO 1) Negócio jurídico 2) Classificação 3) Requisitos de validade 4) Invalidade do negócio jurídico 1) Negócio jurídico inexistente 2) Nulidade 3) Anulabilidade ou nulidade relativa 5) Vícios do Negócio jurídico NEGÓCIO JURÍDICO 1) Negócio jurídico Por negócio jurídico deve-se entender a declaração de vontade privada destinada a produzir efeitos que o agente pretende e o direito reconhece

NULIDADE E ANULABILIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO – DIFERENÇAS No tocante quanto à Nulidade, o autor Carlos Roberto Gonçalves, em sua obra Direito Civil – Parte Geral, diz que: “O Código Civil Brasileiro, no capítulo dedicado à invalidade do negócio jurídico, trata da Nulidade absoluta e da relativa (Anulabilidade). Levando em conta o respeito à ordem pública, formula exigências de caráter subjetivo, objetivo e formal. Assim, considera nulo o ato quando “praticado por pessoa…

Referência: VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: parte geral / Silvio de Salvo Venosa. – 11. Ed. – São Paulo: Atlas, 2011. – (Coleção direito civil; v.1), Capítulo 28. GONÇALVES, Carlos Roberto 1938-, Direito civil brasileiro. 11. Ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 559 p. Capitulo 5. Notas de Fichamento: “A ineficácia, no sentido geral, trata-se da declaração legal de que os negócios jurídicos não se amoldam aos efeitos que ordinariamente produziram. O vocábulo ineficácia é

FATO JURÍDICO: (Qualquer acontecimento natural ou humano que interessa ao Judiciário. Art. 104 do CC (criam, modificam, extinguem relações jurídicas Conceito- natural: (Fato jurídico em sentido estrito): fenômeno da natureza, independente da vontade humana. Ex. nascimento, morte. - Humano: (Ato jurídico): ato consciente da vontade humana que produz determinado efeito jurídico. Ex. adoção. Classificação : fato jurídico em sentido estrito.…

objetos do Direito. Classificação A doutrina classifica os bens de três formas distintas: Em si considerados; Reciprocamente considerados; e Considerados em razão de seus titulares. Bens em si considerados: Critérios: 1. Quanto à corporeidade: Categoria originalmente romana, era dividida entre coisas corpóreas e coisas incorpóreas, de acordo com a possibilidade ou não de serem tocadas. Das coisas corpóreas (tangíveis), distinguiria-se, então, as incorpóreas, consistentes nos…