Direito Civil Ii Caso 02

Resumo das aulas de direito civil. O Código civil brasileiro Aula 1 1. Codificação do direito civil: É um processo de organização, que reduz a um único diploma diferentes regras jurídicas da mesma natureza, agrupadas segundo um critério sistemático, colocando em um único texto todo o direito. Definição de código: é o conjunto orgânico e sistemático de normas jurídicas escritas e relativas a um amplo ramo do direito. 2. A estrutura do código civil: A nova Codificação tem 2.046 artigos

INTENSIVO OAB FDS – MÓDULO I - MANHÃ Disciplina: Direito Civil Prof. André Barros Aula 02/03 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA I. ANOTAÇÕES DE AULA II. SIMULADO III. LOUSA ELETRÔNICA Pessoa Jurídica 1. CONCEITO É todo ente formado pela coletividade de pessoas ou de bens que adquire personalidade jurídica própria por força de determinação legal. A pessoa jurídica é formada por uma coletividade de bens ou pessoas. a) Pessoas jurídicas patrimoniais (formada por bens):…

Direito Civil I Indicação de livros: - Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona - Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald - Flávio Tartuce 1 – Conceito de Direito A palavra direito surge no Direto Romano a partir das raízes “Jus” ou “Juris”, que tem o significado de ordenamento jurídico. Além das raízes citadas existe a matriz latina “Directum” que significa direto. (A regra tem que ser clara, direta). O conceito de Direito a partir das origens citadas define-se no entendimento de…

FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO(S) : COCAMAR - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL : JOSÉ MAREGA E OUTRO EMENTA RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E EMPRESARIAL. ACÓRDÃO ESTADUAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. INEXISTÊNCIA DE MALFERIMENTO AOS ARTS. 165, 458, II E III, E 535, II, DO CPC. "CLÁUSULA DE NÃO RESTABELECIMENTO" . AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 166, II E VII, E 421 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. PRAZO INDETERMINADO DA REFERIDA CLÁUSULA. ABUSO. LIMITAÇÃO TEMPORAL. NECESSIDADE. PRAZO DE 5 ANOS.…

28/07/2014 – DIREITO CIVIL VI – Prof. Julio Piñon - AULA INAUGURAL - Grav 45 – 7 – A Até 1988 – A família era exclusivamente resuiltante do matrimônio. A partir de 1988 – Amparo jurídico da União Estável. CRFB 1988 – MARCO FUNDAMENTAL DO DIREITO DE FAMÍLIA Art. 226 – A família é a base da sociedade ATENÇÃO: FAMÍLIA  CASAMENTO 1988 – Admissão de entidades famíliares não fundadas no matrimônio e proteção familiar através do MP (Curador de Família). CASAMENTO é civil e gratuíta…

cessado no dia 10 de abril de 2011. No entanto, o benefício previdenciário do Autor teve seu valor calculado de forma incorreta, tendo em vista que o Réu não respeitou o disposto no art. 29, II, da Lei nº 8.213/91. 2. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA. 2.1 Desnecessidade do Prévio Requerimento Administrativo. Direito de Ação. Livre Acesso ao Judiciário. Precedentes do STJ e STF. Prima facie Excelência, urge ao demandante desde já se manifestar acerca da plena e total desnecessidade do…

RICARDO DE ABREU BARBOSA - DIREITO CIVIL VI 1o. Semestre 2015 ricardobarbosa.prof@gmail.com Aula 01 Plano de Ensino e Aprendizagem EMENTA: Introdução ao direito das coisas: conceito e classificação e conteúdo do direito das coisas. Distinção entre direitos reais e pessoais. Posse: origem; conceito; modalidades; modos de aquisição e perda; efeitos; mecanismos de defesa da posse. Propriedade: fundamento jurídico do domínio; conceito; elementos constitutivos; mecanismos de defesa da…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BELÉM, A QUEM ESTA COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. MARCELO SOUZA, brasileiro, casado, engenheiro, carteira de identidade nº. 2222 (CREA-PA), residente e domiciliado na Av. João Paulo, 24, bairro da Marco, CEP 45.666-000, nesta cidade, por seus advogados, ao final assinado, consoante incluso instrumento de mandato em anexo (doc.01), VEM, perante V. Exª., com fulcro no art

brasileira 01 Empreendedorismo 01 Estado e sociedade 02 Reconhecida pela Portaria Nº 821/ MEC D.O.U. de 01/06/1994 Avenida da Universidade, 850 – Betânia – CEP: 62.040-370 – Sobral – Ceará Fone: (88) 3677.4271 / FAX: (88) 3613.1866 - www.uvanet.br Estatística aplicada à administração Filosofia aplicada à administração 01 Filosofia aplicada à administração 01 Gestão de pessoas I 01 Gestão de pessoas II 01 Informática aplicada à…

Abrange o serviço policial a prevenção e investigação criminais, o policiamento ostensivo, o trânsito e a proteção em casos de calamidade pública, incêndio e salvamento. Ver tópico (2 documentos) Artigo 2º - São órgãos policiais, subordinados hierárquica, administrativa e funcionalmente ao Secretário da Segurança Pública: Ver tópico (910 documentos) I Polícia Civil; Ver tópico II Polícia Militar 1º - Integrarão também a Secretaria da Segurança Pública os órgãos de assessoramento do…