Direito Civil Ii Caso 02

própria, para a realização de fins comuns. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO: O vigente Código Civil brasileiro, simplificando a matéria, de maneira mais afinada com a doutrina moderna, em seu art. 44, classificou, originalmente, as pessoas jurídicas de direito privado em: a) associações (art. 44, I); b) sociedades (art. 44, II); c) fundações (art. 44, III). Louvável, aliás, a postura adotada pelo legislador no Novo Código Civil, por haver expressamente delineado os caracteres…

Processo Civil IV 05/02/2013 Professor: André Mello Prova: 18 de abril 19/02/2013 Da Tutela Cautelar A procura pela tutela jurisdicional é possível com três finalidades distintas que são: - tutela de conhecimento: a busca do reconhecimento de um direito; - tutela de execução: a satisfação da prestação que lhe é devida; - tutela cautelar: a proteção de suas pretensões objetivadas nas tutelas anteriores. Portanto, a pretensão nela veiculada dirige-se à segurança

DO SERIDÓ DEPARTAMENTO DE ESTUDOS SOCIAIS E EDUCACIONAIS CAMPUS DE CAICÓ CURSO DE DIREITO PROJETO PEDAGÓGICO CURSO DE DIREITO (Conforme o Novo Acordo Ortográfico) Caicó 2012 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO SERIDÓ DEPARTAMENTO DE ESTUDOS SOCIAIS E EDUCACIONAIS CAMPUS DE CAICÓ CURSO DE DIREITO PROJETO PEDAGÓGICO CURSO DE DIREITO Comissão de Elaboração: Prof. Ms. Rogério de Araújo Lima - Presidente …

parcial de avaliação da Disciplina Direito Civil (II), ministrada pelo Prof. M.Sc. Alexandre Shimizu Clemente. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO São José do Rio Preto 2014 SUMÁRIO 1º CLASSIFICAÇÃO DOS BENS 1.1 Dos bens fora do comércio (art. 69 do CC 1916)...............................................................02 1. Conceito................................................................................................................................02 2.…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II AULA 04 CASO CONCRETO 01 A) A defesa pode ser feita na própria contestação o art. 30 da lei 9099/95 destaca que só se exige arguição ou exceção para os casos de impedimento da suspeição do juízo dada citada a lei. B) Contestação pode ser feita oralmente dizer suas razões. Considerando lei 9099/95 considerando o principio oralidade e o da simplicidade. C) Não cabe reconvenção mais o réu terá o pedido contraposto no corpo da contestação.…

DIREITO CIVIL PERSONALIDADE JURÍDICA É A APTIDÃO PARA TITULARIZAR DIREITOS E CONTRAIR OBRIGAÇÕES. É O ATRIBUTO NECESSÁRIO PARA SER SUJEITO DE DIREITO. ADQUIRIDA A PERSONALIDADE, O ENTE PASSA A ATUAR, NA QUALIDADE DE SUJEITO DE DIRETO (PESSOA NATURAL OU JURÍDICA), PRATICANDO ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS OS MAIS VARIADOS DIREITO CIVIL PESSOA NATURAL OU FÍSICA A PESSOA NATURAL ADQUIRE PERSONALIDADE JURÍDICA COM O SEU NASCIMENTO COM VIDA. NASCITURO: O QUE ESTÁ POR NASCER, MAS…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 65ª. E 38ª. PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NATAL Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Segunda ou Terceira Vara da Infância e Juventude da Comarca de Natal, a quem esta couber por distribuição legal: O Ministério Público Estadual, por seus Promotores de Justiça que a presente subscrevem, no uso das atribuições conferidas pelos arts. 127 e 5º, LXIX, todos da Constituição Federal; arts. 201, IX e 212, § 2º, da…

FONTES DE DIREITO - RESUMO - PABLO STOLZE - DIREITO CIVIL FACULDADE DE DIREITO RESUMO: CAPÍTULO I: NOÇÕES ELEMENTARES DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL I CAPÍTULO I : NOÇÕES ELEMENTARES DE DIREITO: FONTES DE DIREITO RESUMO: PABLO, Stolze Gagliano. Novo Curso de Direito Civil. Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho. p. 53 a 76, 13. ed. volume I: Parte Geral. 2 Tiragem. Saraiva, 2011. 3 – FONTES DE DIREITO Na concepção gramatical, fonte é origem,…

Comercial impugnou onome empresarial por inadequação às exigências legais para a formação da denominação social. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. R: Sim, na responsabilidade limitada a denominação,que é a forma utilizada neste caso, deve designar o objeto social da empresa, de acordo com art. 1158, § 2º do CC, ou seja, o ramo de atuaçao pretendito pela empresa. A negativa está correta, já que a sociedade limitada pode adotar firma ou denominação.Se a sociedade…

ROTEIRO DOS TEMAS DE DIREITO DE FAMÍLIA - Material didático FAMILIAS DIREITO DE FAMÍLIA. Conteúdo - direito afetivo (matrimonial e convivencial) - direito parental (parentesco, filiação, reconhecimento, adoção, poder familiar) - direito protetivo (tutela e curatela) - direito patrimonial (regimes de bens, administração dos bens dos filhos, alimentos, bem de família) FAMÍLIA. Evolução histórico-legislativa. Família juridicamente reconhecida. Referencial: família…