Direito Civil E Processo Civil

¿SOCIEDAD CIVIL, PARTICIPACÃO E CIDADANIA: DE QUE ESTAMOS FALANDO? 95 ¿Sociedade civil, participação e cidadania: de que estamos falando? 1 Evelina Dagnino* A implantação em âmbito global do projeto neoliberal trouxe profundas conseqüências para as sociedades latino-americanas. Se essa constatação é hoje senso comum no que se refere à reestruturação do Estado e da economia, os impactos desse processo sobre a cultura política de nossos países são menos reconhecidos e menos ainda em suas

Interrupção prescrição Buscou-se, através do presente estudo, demonstrar a compatibilidade existente entre as normas do Código Civil e do Código de Processo Civil, relativamente ao fator interruptivo da prescrição no âmbito do processo. Com o advento da Lei 10.406/2002 (Código Civil), a interrupção do prazo prescricional ocorrida no âmbito do processo passou a ser ali também regulada por seu art. 202, inciso I. Malgrado alguns autores advogarem a revogação do art. 219 e parágrafos…

FAPESP PROETO DE PESQUISA INICIAÇÃO CIENTÍFICA GRADUAÇÃO TEORIA DA CAUSA MADURA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ORIENTADOR: PROF. DR. MARCELO NEGRI SOARES DISCENTE: LUÍS JOSÉ DA SILVA PINTO São Paulo 2014 RESUMO Será debruçado neste trabalho todo o esforço necessário para trazer à tona a discussão sobre a problemática da inovação trazida pelo art. 515, § 3.º, do Código Processo Civil, que fora acrescentado à legislação processual, na reforma operada pela lei…

A possibilidade da efetivação do bloqueio “on line” em execução de alimentos que segue o rito previsto no artigo 733 do Código de Processo Civil Claudia Aoun Tannuri|Daniel Jacomelli Hudler Publicado em 01/2013. Elaborado em 01/2013. Página 1 de 1 100%gostaram1voto ASSUNTOS: ALIMENTOS PROVISIONAIS PENHORA ONLINE AÇÃO DE ALIMENTOS ALIMENTOS É possível o bloqueio de ativos financeiros (penhora online) em ações de execução de alimentos que seguem o rito previsto no artigo 733 do…

ESTÁCIO / FAP ACADÊMICO: ADALBERTO AGUIAR NUNES – 200901410503 CURSO: DIREITO ATIVIDADE ACADÊMICA DE TUTORIA DA DISCIPLINA PRÁTICA JURÍDICA SIMULADA II (CÍVIL) BELÉM / PARA – 2013 ESTÁCIO / FAP ACADÊMICO: ADALBERTO AGUIAR NUNES – 200901410503 CURSO: DIREITO ATIVIDADE ACADÊMICA DE TUTORIA DA DISCIPLINA PRÁTICA JURIDICA SIMULADA II (CIVIL), CUJO TEMA VERSA SOBRE RECURSO DE APELAÇÃO BELÉM / PARÁ –…

CONTRATOS - DIREITO CIVIL . 1) O QUE SÃO ARRAS? De acordo com “Carlos Roberto Gonçalves, Direito Civil Brasileiro 2”, Arras ou sinal, é a quantia ou coisa entregue por um dos contraentes ao outro, como confirmação do acordo de vontades e princípios de pagamento. Julgamento: 14/02/2012 Órgão Julgador: 2ª Câmara Cível Classe: Apelação Cível - Ordinário Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E…

FICHAMENTO - DIREITO CIVIL I Aluno: Caius Marcellus de Lima Lacerda Matrícula: 11126245 Matéria: Direito Civil I Professor: Robson Antão de Medeiros Texto: Constitucionalização do Direito Civil (Paulo Luiz Netto Lôbo) 1- O aparente Paradoxo: a constitucionalização do direito Civil Ao longo da história o Direito Civil sempre permaneceu muito distante do Direito Constitucional, a lenta elaboração do Direito Civil é muito conhecida, dá a entender que as relações…

com o autor "Carlos Alberto Henrique Bezerra Leite" em sua obra Curso de direito processual do trabalho, em que trata de critérios de que visam ratificar a autonomia na Ciência Jurídica. A primeira leva em conta: Extensão da matéria; a existência de princípios comuns; a observância de métodos próprios. Na doutrina não é pacificada no que diz respeito a autonomia do Direito Processual do Trabalho e o Direito Processual Civil. Assim, temos duas há visões diferentes, visão monista e a…

Constitucional Direito Constitucional Esquematizado – Pedro Lenza – Ed. Saraiva Direito Constitucional – Paulo Roberto Dantas – Ed. Atlas (resumo – revisão) Tributário Direito Tributário Esquematizado – Ricardo Alexandre – Ed. Método Sinopse Jurídica (Vol. 16) – Ricardo Chimenti – Ed. Saraiva (resumo – revisão) Administrativo Direito Administrativo – Fernanda Marinela – Ed. Impetus Sinopse Jurídica (Vols. 19 e 20) – Márcio Elias Rosa – Ed. Saraiva (resumo – revisão) Penal Geral…

Constitucionalização do Direito Civil e eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares Resumo: Trata-se de artigo que debate a influência do direito constitucional sobre o direito civil. Sendo os direitos essenciais da pessoa humana protegidos tanto pelo direito civil, quanto pelo direito constitucional; indaga-se acerca da procedência de uma visão que coloca tais disciplinas jurídicas em compartimentos incomunicáveis. Some-se a isto um estudo acerca da…