Fichamento Teoria Pura do Direito

Ficha n.º 01 KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Trad. João Baptista Machado. São Paulo: Martins Fontes, 1999. 1. Direito e Natureza: Assunto: Do objeto da Teoria Pura do Direito. Ao início da obra, o jurista propõe imediatamente a delimitação do tema a ser tratado. Segundo Kelsen (1999, p.1): A Teoria Pura do Direito é uma teoria do direito positivo – do Direito positivo em geral, não de uma ordem jurídica especial [...] Quando a si próprio se designa como “pura” teoria do Direito, isto significa que ela se propõe garantir um conhecimento apenas dirigido ao Direito e excluir deste conhecimento tudo que não se possa rigorosamente determinar como Direito. De fato, insta observar que para Kelsen, o Direito, enquanto objeto da ciência jurídica e teoria da interpretação, deve-se voltar exclusivamente para a análise da norma posta, desconsiderando qualquer outro tipo de interferência humana. Ficha n.º 02 KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Trad. João Baptista Machado. São Paulo: Martins Fontes, 1999. 1. Direito e Natureza: Assunto: Do objeto da Teoria Pura do Direito. Entretanto frise-se, de acordo com a ficha anterior, que para o jurista, tal isolamento do objeto da ciência jurídica não significa que as normas surjam sem nenhuma influência da sociologia, da psicologia, da política ou muito menos da moral. Entretanto, o exame de tais aspectos não cabe ao jurista, mas sim ao sociólogo e ao psicólogo, por exemplo. Vejamos (KELSEN, 1999, p.42): Na medida em…

OU NORMATIVISMO JURÍDICO DE HANS KELSEN – DINÂMICA JURÍDICA RATIONALISM DOGMATIC OR JURISTIC NORMATIVISM OF HANS KELSEN – DYNAMIC JURIDICAL Robson Batista Montanheiro1 Liliane Nathalie Fretes Garcia Grellmann2 SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 A Teoria. 3 A Norma. 4 A Dinâmica. 4.1 Direito e Justiça. 4.1.1 Justiça e Religião. 4.2 Direito e Moral. 4.3 Direito e Estado. 4.3.1 Uma Construção Monísta. Considerações Finais. Referencia Bibliográfica. RESUMO ABSTRAT Este trabalho…

Estática Jurídica e a Dinâmica Jurídica. Há ainda, é claro, outras idéias que são pressupostos ou conseqüências destas dimensões do Direito, mas que, ou já foram tratadas quando se apresentou a visão de Kelsen no capítulo anterior, ou não foram consideradas de interesse imediato. Esta divisão que Kelsen faz entre Estática e Dinâmica Jurídica remete à análise do Direito envolvendo ou não seu processo de criação e/ou validação. A Dinâmica Jurídica seria a análise do Direito…

consideração, deve-se obedece-la. (Kelsen em teoria pura do direito) Dois pontos importantes no pensamento kelseniano acerca da norma fundamental: 1) uma norma só pode fundamentar-se em uma outra norma. 2) Uma série de imputação há de ter um início e um fim. A fundamentação da validade de uma norma positiva (isto é, estabelecida através de um ato de vontade) que prescreve uma determinada conduta realiza-se por um processo silogístico. Neste silogismo a premissa maior é uma norma…

RODRIGO LUIZ PONTES SERRANO Nº24 4º Semestre – FMU Itaim -Filosofia do Direito: 1-)Teoria Pura do Direito, Hans Kelsen. Basicamente, Hans Kelsen introduzira seu conhecimento de Direto e Justiça para chegar ao conceito da teoria pura do Direito. Vinculado diretamente ao movimento positivista, Kelsen distingue o Direito e a Justiça como polos totalmente diferentes, opostos e independentes uma das outra. O objetivo dele ao formar esta…

Teoria Pura do Direito – Hans Kelsen Alysson Leandro Máscaro Introdução: Antes no absolutismo, os burgueses utilizavam-se do jusracionalismo (direito natural racional) que tinha por base a propriedade privada, a igualdade formal e a liberdade contratual. Com a queda do absolutismo, a burguesia assumiu o poder e o que era jusracionalismo passou a ser juspositivismo. Nele o que vale é o justo considerado como um conjunto racional. Mais importante do que o justo numa situação concreta é a…

A TEORIA DE HANS KELSEN No início do século XX, Hans Kelsen expõe, na sua obra Teoria Pura do Direito, uma concepção de ciência jurídica com a qual se almejava finalmente ter alcançado, no Direito, as ideais de toda a ciência: objetividade e exatidão. É com esses termos que o autor apresenta a primeira edição de sua obra mais conhecida. Para alcançar tais objetivos, Kelsen propõe uma depuração do objeto da ciência jurídica, como medida, até mesmo, de garantir autonomia científica para…

Dirceu Pereira Siqueira e Marcos César Botelho BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A TEORIA PURA DE HANS KELSEN Brief considerations on the Pure Theory of Hans Kelsen _____________________________________________________________________ Dirceu Pereira Siqueira1 Marcos César Botelho2 RESUMO ABSTRACT O presente artigo visa discutir os principais aspectos The present article discuss the principals aspects of da teoria pura de Hans Kelsen, tratando, Hans Kelsen’s Pure…

Hans Kelsen, desqualificando a importância do jusnaturalismo como teoria válida para o Direito e pretendendo dar caráter definitivo ao monismo jurídico estatal, fez dele o alvo preferido das teorias críticas no Direito, inconformadas com os déficits éticos do pensamento jurídico assim purificado e com o consequente desinteresse dos juristas em realizar cientificamente um Direito atrelado a critérios de legitimidade não apenas formais. Ocorre que, atuando no marco do paradigma…

Crítica Hans Kelsen sugere uma depuração do objeto da ciência jurídica de garantir autonomia científica para a disciplina jurídica, que, segundo ele, vinha sendo deturpada pelos estudos sociológicos, políticos, psicológicos, filosóficos etc. A ousadia do pensamento de Hans Kelsen, desqualificando a importância do jusnaturalismo como teoria válida para o direito e pretendendo dar caráter definitivo ao monismo jurídico estatal, fez de Hans Kelsen o alvo preferido das teorias críticas no…