Dimitri Dimoulis Manual

tornando documentos históricos que revelam as injustiças cometidas durante o regime. Vamos analisar abstratamente algumas propostas que podem ser dadas quando se mostra necessária a Justiça de Transição: 3.1.1 Anistia Como destaca Dimitri Dimoulis, na obra “O caso dos denunciantes invejosos”: “As árvores cortadas nunca podem reflorescer e os mortos da ditadura não podem ser ressuscitados, seja qual for a punição dos responsáveis.” Assim, não haveria porque insistir no…

é importante analisarmos e aprofundarmos o assunto em comento. 1.1.1 Conceito de Direito Fundamental Os Direitos Fundamentais são os direitos inerentes à condição da pessoa humana e que estão previstos pelo ordenamento jurídico. Os autores Dimitri Dimoulis e Leonardo Martins (2010, p.45-46) definem direitos fundamentais da seguinte forma: Direitos Fundamentais são os direitos público-subjetivos de pessoas (físicas ou jurídicas), contidos em dispositivos constitucionais e, portanto, que encerram

chamadas de pessoas naturais. Como visto acima, porém, vale salientar que embora todo ser humano seja dotado da qualidade de sujeito de direito a partir do nascimento e até a morte, nem todos podem exercer pessoalmente seus direitos. Como leciona Dimitri Dimoulis, "o ordenamento jurídico leva em consideração características da pessoa: idade, situação mental, condição física e nacionalidade, sendo que, em séculos passados, eram também analisados os critérios do sexo, da cor da pele e da…

11 Cf. BVerfGE 7, 198/204 e ss., posteriormente objeto de ratificação em uma série de outras decisões (por ex., BVerfGE 49, 89/141 e ss, e, mais recentemente, em BVerfGE 98, 365/395). Sobre o ponto, v., por último, na literatura brasileira, Dimitri Dimoulis e Leonardo Martins, Teoria Geral dos Direitos Fundamentais, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 118, que, nesta perspectiva, definem a dimensão objetiva como “a dimensão dos direitos fundamentais, cuja percepção independe de…

social visa o regular desenvolvimento do ser humano, conforme ensinamentos de Maria Berenice Dias: Quando do nascimento, ocorre a inserção do individuo em uma estrutura que recebe o nome de família. A absoluta impossibilidade 1 DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005. p. 23. 2 PEREIRA, 1999 apud DIAS, op.cit., p. 36. 3 DIAS, op.cit., p. 23. Marcelo Maia 3/7/15 16:31 Formatted: Font:Avenir Black Oblique, Not Bold, English (AUS)…

mencionados, entre outros termos: direitos naturais; direitos humanos; direitos dos homem; direitos individuais, direitos públicos subjetivos; liberdades públicas e direitos fundamentais22. Na Constituição brasileira de 1988, segundo registro feito por Dimitri Dimoulis e Leonardo Martins, podem ser encontrados na Constituição Federal vigente os seguintes termos: direitos sociais e individuais (Preâmbulo); direitos e deveres individuais e coletivos (Capítulo I e Título II); direitos…

rational choice: new perspectives and legal implications. University of Pennsylvania Law Review, v. 1151, n.3, p. 1211 – 1244, jan. 2003. CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. Coimbra: Almedina,1998, p.369 DIMITRI, Dimoulis; MARTINS, Leonardo. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 109. FIUZA, César. Direito Civil: curso completo. 6. ed. rev. atual. ampl. de acordo com o Código Civil de 2002. Belo…

geográficas, raciais, higiências e assim por diante” Reale não nega a influência determinante “de um complexo de fatores que a Filosofia e a Sociologia estudam” São questões que se situam fora do campo da ciência do direito; No mesmo sentido, segue Dimitri Dimoulis: “Consideramos que a verdadeira fonte do direito é indicada pelas teorias do conflito social. O direito não se cria com base em valores, ideias ou necessidades da sociedade em geral. O direito é um fenômeno histórico, que…

Tendências. São Paulo, 1994. DORNELAS, José Carlos Assis, Empreendedorismo na pratica: mitos e verdades do empreendedor de sucesso. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007. PENTEADO, Jefferson, Causos de uma vida empreendedora, Giz, 2010. BERNANDI, Luiz A., Manual de empreendedorismo e gestão – fundamentos, estratégicas e dinâmicas. Atlas, 2000. CHIAVENATO, Idalberto Teoria Geral da Administração, volumes 1, 6ª Ed.- Rio de Janeiro: Campus, 1999. CHARAN, Ram, A. G. Lafley, O jogo da liderança,…

comportamentos humanos), dando ênfase a uma prática profissional voltada, quase que unicamente, à perícia, ao exame criminológico e aos laudos psicológicos baseados no psicodiagnóstico. (Altoé, 2001). * Psicologia Jurídica no Brasil: 1945 - Manual de Psicologia Jurídica, de Mira y Lopez: psicologia como ferramenta para avaliação e diagnóstico de criminosos e infratores. Contribuições da Psicologia: • detectar a mentira; • descobrir causas subjetivas para desvio de normas…