Dimitri Dimoulis Manual

valorativa. As imunidades fiscais, quando analisadas pelo Supremo Tribunal Federal, envolvem as dificuldades de concreção tanto dos direitos fundamentais como dos princípios constitucionais.  Cf. ROTHENBURG, 2005; SARLET, 2004, p. 253-293; DIMOULIS e MARTINS, 2006, p. 104-106.  Utilizamos o conceito de princípio conforme a lição de Robert Alexy. Em caso de conflito normativo (colisão de princípios), o princípio pode ser mais ou menos observado ou concretizado, a ele se opondo a…

Ramos Duarte e Susanna Pozzolo. Ob. cit., p. 41. 26 Écio Oto Ramos Duarte e Susanna Pozzolo. Ob. cit., p. 46. Até porque, em nosso sentir, a corrente dita includente nem sequer pode ser qualificada como positivista. Nesse sentido, vide Dimitri Dimoulis. Positivismo jurídico, introdução a uma teoria do direito e defesa do pragmatismo jurídico-político, p. 141/147. 23 moral (tese da separação entre direito e moral); e (iii) em todo o sistema jurídico, o juiz, em maior ou…

1986. p. 328). A norma fundamental é, portanto, uma constituição em sentido lógico-jurídico, como “fato fundamental” de criação do direito, diferentemente da Constituição em sentido jurídico-positivo (Cf. nota 2 deste capítulo). 9 MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional. Tomo II. Constituição e Inconstitucionalidade. 3. ed. Coimbra: Coimbra, 1996. p. 334. 10 CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 5 ed. Coimbra: Livraria Almedina,…

liderados por seguidores de HANS KELSEN, e outras correntes que não subestimam a importância de outras matérias correlatas, para uma boa aplicação do direito tal como a visão do austríaco EUGEN EHRLICH e do jurista brasileiro PONTES DE MIRANDA. DIMITRI DIMOULIS explica o posicionamento de HANS KELSEN da seguinte maneira: [...] Kelsen é partidário do positivismo jurídico. Em sua opinião, a tarefa da ciência jurídica é explicar como funciona o ordenamento jurídico. As normas em…

Raul Zaffaroni e José Henrique Pierangeli, o presente trabalho adota a concepção analítica de crime, segundo a qual o crime pode ser conceituado como a conduta típica, antijurídica e culpável. Cf. Eugênio Raúl ZAFFARONI; José Henrique Pierangeli, Manual de Direito Penal Brasileiro. Volume 1: Parte Geral, 2007, p. 339. Cf. Rogério GRECO. Curso de Direito Penal. Volume 1: Parte Geral, 2011, p. 141. 43 Eugênio Pacelli de OLIVEIRA. op. cit., 2009, pp. 493-494 40 23 Finalmente, o…

(satisfação) dos direitos fundamentais349. Em outra decisão, também envolvendo a liberdade profissional, BVerfGE 13, 343 Dimoulis e Martins afirmam que imperou a teoria do efeito hoziontal mediato dos direitos fundamentais. Ou seja, que os juízos quanto a aplicação de cláusulas gerais demandaria considerar o efeito horizontal dos direitos fundamentais. Referem Dimoulis e Martins que “os direitos fundamentais só produzem efeitos para as relações jurídicas de direito privado…

Manual Prático de Direitos Humanos Internacionais República Federativa do Brasil Ministério Público da União Procurador-Geral da República RobeRto MonteiRo GuRGel SantoS Diretor-Geral da Escola Superior do Ministério Público da União RodRiGo Janot MonteiRo de baRRoS ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO Manual Prático de Direitos Humanos Internacionais Coordenador Sven Peterke Brasília, DF 2010 Manual Prático de direitos HuManos internacionais escola…

Manual Prático de Direitos Humanos Internacionais República Federativa do Brasil Ministério Público da União Procurador-Geral da República RobeRto MonteiRo GuRGel SantoS Diretor-Geral da Escola Superior do Ministério Público da União RodRiGo Janot MonteiRo de baRRoS ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO Manual Prático de Direitos Humanos Internacionais Coordenador Sven Peterke Brasília, DF 2010 Manual Prático de direitos HuManos internacionais escola…

A necessidade da motivação se refere a dupla obrigatoriedade: a) controle da legalidade do ato; e b) direito do administrado de conhecer as razões da decisão proferida para exercer o seu direito aos recursos. Assim se encontra determinado no Manual Nacional do Controle Externo da Atividade Policial pelo Ministério Público: “Sem prejuízo das ações de controle externo em geral, no que couberem, há necessidade de algumas ações específicas no controle externo da atividade policial…

intuitivo do que racional, acusa a interferência de fatores irracionais, emocionais no processo. “Sustenta que a atividade jurisdicional não segue o processo lógico, das premissas, da conclusão à procura de premissas convenientes”. Dimitri Dimoulis em seu “Manual de Introdução ao Estudo do Direito”, assinala haver disciplinas que “servem na prática” e as “que não servem na prática” sendo que a Psicologia Jurídica tem um caráter sociológico, pois aplica o saber psicológico aos…