Dignidade Sexual

contra a dignidade sexual” – modificando vários artigos, um dos quais foi a revogação do artigo 214 (atentado violento ao pudor) e alteração do texto do artigo 213, o qual passou a vigorar nos seguintes termos: “constranger alguém, mediante violência e grave ameaça, a conjunção carnal, ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: pena – reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos”. Mister se faz verificar também que com a modificação dos artigos, referentes à…

ABUSO SEXUAL INFANTIL Artigo 5º do estatuto da criança e do adolescente: nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. Até a idade de 18 nos Estados Unidos, uma de cada 4 meninas e 1 de cada 6 meninos serão abusados sexualmente. 85% dos abusos são cometidos por alguém que a criança conhece e geralmente

tráfico de pessoas, sendo este um crime organizado em redes, uma nova forma de escravidão. Trata-se de uma das modalidades mais praticadas no mundo contemporâneo. O tráfico de mulheres, em sua essência se presta à escravidão sexual e a venda de mulheres como objetivo sexual, muitas vezes contra sua própria vontade, pois são aliciadas com falsas propostas de um futuro melhor. Diferente do sonho, elas encontram uma realidade em que podem ter seus documentos retidos, são aprisionadas e…

de 1988, aponta que é dever : Família Sociedade Estado Assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o Direito: À VIDA À SAÚDE À ALIMENTAÇÃO À EDUCAÇÃO À PROFISSIONALIZAÇÃO AO LAZER À DIGNIDADE À DIGNIDADE À LIBERDADE AO RESPEITO À CONVIVENCIA FAMILIAR COMUNITÁRIA  O Estatuto ainda garante que crianças e adolescentes devem ser protegidos de toda forma de: DISCRIMINAÇÃO VIOLÊNCIA CRUELDADE EXPLORAÇÃO

comportamental a ser examinado no caso concreto.[13],ainda segundo as lições de Campos Machado Nesse sentido, Maria Celina Bodin de Moraes leciona, “o que nos humilha, ofende, constrange, o que nos magoa profundamente, é justamente o que fere nossa dignidade”.[14] Por isso, o dano moral ao abranger os direitos de personalidade, faz que não se busque apenas a reparação do dano moral pela dor psíquica ou física, mas também pelo dano que cause distúrbios anormais na vida do ser humano,…

domínios da sexualidade. Primeiramente surgem como princípios de ordem ética, para depois se tornarem jurídicos. Impedem aquelas manifestações que constituem desvio ou aberrações da função sexual normal, quer sob o ponto de vista biológico, quer sob o social (MAGALHÃES NORONHA,1986, p.96). A violência sexual vem se mostrando como um caos social, desde os primórdios na história da humanidade. Com isso, existiam penas para os agentes que praticassem tais crimes, penas estas que eram…

a proteção integral que “assegura, por lei e por outros meios, todas as oportunidades e facilidades às crianças e aos adolescentes, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade” (ECA artigo 3º). Contudo, estes direitos especiais têm sido abafado por ações que fazem da dependência física e psicológica da infância e da adolescência uma forma de inferiorizar. Nesta perspectiva, a criança e o adolescente são…

panorama do direito comparado: III. Orientação sexual, relações homoafetivas e o papel do Direito e do Estado. IV. A união estável entre pessoas do mesmo sexo no direito comparado. Parte II. A Constituição de 1988 e o reconhecimento jurídico das relações entre pessoas do mesmo sexo. V. Uniões homoafetivas e princípios constitucionais: 1. Princípio da igualdade; 2. Princípio da liberdade pessoal, do qual decorre a autonomia privada; 3. Princípio da dignidade da pessoa humana; 4. Princípio…

personalidade, como as que ofendem o direito à dignidade, à imagem e os suscetíveis de gerar padecimentos sentimentais como frustração, vexame, indignação, revolta, dor, magoa, convicções, sentimentos, afeições em relação aos demais direitos da personalidade. (BELMONTE, Alexandre Agra e BORGES, Leonardo Dias. Danos Morais Decorrentes da Relação de Trabalho. Revista LTr, 70-02\148, n. 2, Fev\2006) Insere-se no conceito de dano moral a violação à dignidade, independentemente de…

atos totalmente imorais que induzem a sexualidade. Sinônimo de sensualidade, luxúria, concupiscência e libidinagem Sujeito Ativo Qualquer pessoa, homem ou mulher, inclusive na modalidade conjunção carnal, afinal, o que se pune é a prática do ato sexual na presença do vulnerável. Sujeito Passivo É a pessoa menor de 14 (catorze) anos, do sexo masculino ou feminino. Modalidades Comissiva e Omissiva Os núcleos praticar ou induzir a presenciar pressupõem um comportamento comissivo por…