Dignidade Sexual

TRÁFICO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB A PERSPECTIVA DA EFETIVIDADE DE SEUS DIREITOS As questões sociais que envolvem a situação da infância e da adolescência têm sido foco constante de análises e reflexões de várias investigações e ações públicas e civis em diversos países. Historicamente, o tema vem ganhando relevância desde a aprovação da Declaração Universal dos Direitos da Criança, em 1959, a qual consolida os princípios presentes na Declaração Universal…

profundamente machistas, representa o oposto da aspiração dos direitos humanos, que visam contemplar, sem exceção, todas as pessoas. A própria origem dos direitos humanos custou muito sangue, muita luta social. Há, portanto, manifesta incompatibilidade. A dignidade representa a essência da condição humana. No entanto, é ameaçada por mecanismos formais e informais de opressão, exclusão e dominação. Logo, é forçoso reconhecer que o sistema penal trata a mulher de maneira preconceituosa.…

mesmo sexo, o que fez gerar muitos conflitos envolvendo políticos, religiões e a população heterossexual e homossexual. De acordo com dados do IBGE existem mais de 60 mil casais homossexuais, sem considerar aqueles que omitem sua orientação sexual em razão do pré­conceito da sociedade em que vive. Mas em meio a esta confusão de idéias e a opiniões surge a questão real do problema. Por que ser a favor do casamento homoafetivo? TABOÃO DA SERRA 2014 ●…

para os defensores do respeito à orientação sexual homossexual, foi a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que no dia 5 de maio de 2011, por unanimidade, que reconheceu juridicamente, a união estável homoafetiva. Essa decisão foi mais do que justa já que a Constituição Federal tem como princípio a igualdade entre todos. Não podemos deixar de ressaltar que essa decisão foi um passo grande para aqueles que vêm sofrendo preconceito por sua escolha sexual. Nos tempos antigos não…

A ação penal nos crimes contra a dignidade sexual após a Lei nº 12.015/09 Elaborado em 12.2009. | | |Leonardo Barreto Moreira Alves | |Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais.Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia(UFBA). Membro do | |Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Pós-graduado em Direito Civil pela PUC Minas.Mestrando em Direito Privado| …

destruir sua auto estima. Na definição precisa de Marie-France Hirigoyen4, o assédio moral no trabalho é definido como qualquer conduta abusiva (gesto, palavras, comportamento, atitude...)que atente, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou integridade psíquica ou física de uma pessoa, ameaçando o seu emprego ou degradando o clima de trabalho. Para Couce de Menezes5 “o assédio é um processo, conjunto de atos, procedimentos destinados a expor a vítima a situações…

absolutamente capaz, que presta serviços sexuais em troca de dinheiro voluntariamente, ou seja, menores de idade e incapazes não serão contemplados com direitos trabalhistas, continuará sendo crime a exploração sexual de incapazes. A proposta de regulamentação dessa lei causa muita polêmica na sociedade, os religiosos se declaram contrários a aprovação da lei. O padre Gilberto Moretto afirma que “a Igreja é totalmente contra a prostituição, pois fere a dignidade da pessoa humana. E junto…

DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos. § 1o Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência. § 2o (VETADO) (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009) § 3o Se da

FACULDADE INTEGRADA TIRADENTE FACULDADE DE DIREITO Graduação em Direito VALDIR MARÇAL DA SILVA ESTUPRO MARITAL: VIOLAÇÃO À LIBERDADE SEXUAL DAS MULHERES. Maceió 2014 VALDIR MARÇAL DA SILVA ESTUPRO MARITAL: VIOLAÇÃO À LIBERDADE SEXUAL DAS MULHERES. Monografia apresentada ao curso de Direito da FITS – Faculdade Integrada Tiradentes, com requisitos parciais para a obtenção do grau de bacharel em Direito.

identidade pessoal dos transexuais. O direito à identidade é uma espécie dos Direitos de Personalidade e tem o nome como principal elemento individual da pessoa humana e no caso do transexual, além do nome, assume também a relevância o direito à identidade sexual, que traduz no direito de ser reconhecido pelo sexo de acordo com a sua íntima convicção (sexo psicológico). O tema do transexual controvertida, atual e relevante no universo jurídico, é o objeto de estudo, onde serão…