Dignidade Humana Do Trabalho

PARA INGRESSO NA UNIVERSIDADE PÚBLICA Ivan Dias da Motta* Mariane Helena Lopes 1. Introdução; 2. Desigualdade Social; 3. Princípio da Dignidade Humana; 4. Princípio da Igualdade; 5. Direito à Educação; 6. Sistema de Cotas Sociais para Ingresso na Universidade Pública; 6.1. Conceito; 6.2. Constitucionalidade; 7. Cotas Sociais e o Princípo da Dignidade Humana e da Igualdade; 8. Conclusão; 9. Bibliografia. Resumo: A sociedade brasileira sempre conviveu com os problemas da…

cumprimento da obrigação estatal previsto em nossa Carta Política, bem como a recuperação, superação e readaptação do condenado que retornará ao convívio social, zelando-se pelas garantias constitucionais e seus ideais de justiça, uma vez que a dignidade é essencial ao ser humano e não meramente um direito. PALAVRAS-CHAVE: Remição ficta; Remição Penal; Falta de Estrutura do Estado. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo apresenta como temática “Remição ficta da pena e o direito…

pleiteando a maior aplicabilidade dos direitos, garantias e liberdades públicas. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO ESTADO BRASILEIRO O estado brasileiro, segundo o artigo 1° tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. Soberania: “É a capacidade de editar suas próprias normas, sua própria ordem jurídica, de tal modo que qualquer regra heterônoma só possa valer nos casos e nos…

do Trabalho, surgiram novos direitos para os trabalhadores, ocasionando um aumento da competitividade por um melhor relacionamento no mundo laboral. Essa competitividade contribui enormemente para a prática do Assédio Moral, pois traz consigo opiniões que divergem umas das outras, causando ofensas, humilhações, entre outros atos que caracterizam o Assédio. O tema Assédio Moral na relação de emprego despertou interesse após leitura de algumas literaturas no campo do Direito do…

A dignidade da pessoa humana e o papel do julgador Por Rizzatto Nunes Mestre e Doutor em Filosofia do Direito pela PUC/SP, Livre-Docente em Direito do Consumidor pela PUC/SP; Titular de Direito do Consumidor da Unimes/Santos; Coordenador dos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito da Unimes/Santos; Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Dedicatória Aos cidadãos brasileiros que sofrem calados 1. O problema da Justiça A justiça enquanto conceito,…

TIPIFICAÇÃO DA EUTANÁSIA COMO CRIME E SUAS IMPLICAÇÕES 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho cuidará da futura tipificação da eutanásia como crime, bem como se tal tipificação ampliaria os limites de proteção do bem jurídico vida, também analisar-se-á se o Direito Penal deveria ou não ingressar na responsabilidade de quem pratica tal conduta. 2. DESENVOLVIMENTO Eutanásia não pode ser considerada um assunto corriqueiro, bem como impossível dar respostas exatas acerca do tema por se tratar

Personalidade; 2.1. Conceito; 2.2. A dignidade da pessoa humana; 2.3. Direito à privacidade e o direito à intimidade; 3. Revista Íntima e Revista Pessoal; 3.1. Distinção; 3.2. A revista íntima na CLT; 3.3. Revista íntima x direitos constitucionais à intimidade e à privacidade; 4. Do Poder Diretivo; 4.1. Limites; 4.2. Princípio do Jus Resistentiae; 5. Considerações Finais; Referências. 1. INTRODUÇÃO Um dos fundamentos que explica a existência do Direito do Trabalho é a problemática…

colisão entre o direito à vida e à dignidade da pessoa humana, deverá prevalecer aquele que mais se aproxima a dignidade da gestante, ou seja, a vida dela, assim como destacar a proteção constitucional à sua dignidade, fazendo dela um fim para proteção de tal direito. Pois não há valor real ou moral que se pague a um ser humano quando este é submetido a sofrimento. Ressalta-se que a vida é pressuposto para a dignidade, pois sem vida não pode se gozar de uma dignidade plena. O…

\h 33.O EMPREGADO DOMÉSTICO NA CONSTITUIÇÃO PAGEREF _Toc389144219 \h 53.1 - PEC 478/2010 PAGEREF _Toc389144220 \h 74.PRINCIPIO DO VALOR SOCIAL DO TRABALHO PAGEREF _Toc389144221 \h 95.A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA PAGEREF _Toc389144222 \h 106.6. CONCLUSÃO PAGEREF _Toc389144223 \h 117.REFERÊNCIAS PAGEREF _Toc389144224 \h 13 INTRODUÇÃO O presente trabalho demonstrará, em relação aos empregados domésticos, os direitos abrangidos na Constituição Federal e as determinantes para amenizar as…

qualificado como um direito fundamental, considerando a interpretação sistemática dos seus artigos 1º, inciso III, que afirma que a República Federativa do Brasil, sendo um Estado Democrático de Direito, tem como um de seus fundamentos, a dignidade da pessoa humana; e a interpretação do art. 225, caput, onde está claro que o meio ambiente equilibrado é elemento essencial à qualidade de vida das pessoas, cabendo ao Poder Público assim como à coletividade, a sua defesa e preservação,…