Dignidade Humana Do Trabalho

D I R E I TO CO N STITU C I O NAL Hélcio Corrêa 56 PESQUISA COM EMBRIÕES EXCEDENTÁRIOS E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, EM FACE DA LEI DE BIOSSEGURANÇA RESEARCH ON SPARE EMBRYOS AND THE PRINCIPLE OF HUMAN DIGNITY IN THE FACE OF BRAZILIAN BIOSAFETY ACT Rafaela Lourenço Marques RESUMO ABSTRACT Aduz que a aprovação da Lei de Biossegurança – que regulamentou, dentre outras questões, o destino final dos embriões não utilizados nos procedimentos de reprodução…

diferentes sistemas de símbolos significantes. Neste contexto, o presente trabalho tem por objetivo introduzir, primeiramente, o conceito antropológico de “cultura”, a partir da perspectiva de Clifford Geertz, para uma melhor compreensão sobre a diversidade cultural, bem como os elementos relacionados a ela: o etnocentrismo e o relativismo cultural. Em seguida, será exposta a importante função do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana na ordem jurídico-constitucional brasileira.…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO O objetivo desse trabalho é fazer uma análise do ponto de vista constitucional diante dos diretios trabalhistas . Faz-se um contraponto uma vez que o trabalho visa garantir o bem-estar social do ser humano, assegurando o sustento, a saúde e o lazer da família ao passo que a dignidade da relação trabalhista incidirá na pessoa que trabalha, como também nas condições em que são exercidas suas atividades. Baseado-se nas questões polêmicas levantadas pelo

O DIREITO BRASILEIRO E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Edilson Pereira Nobre Júnior* 1. A dignidade da pessoa e sua consagração constitucional. 2. O conteúdo do princípio. 3. A igualdade entre os homens. 4. A impossibilidade de degradação do ser humano. 4.1. Dignidade da pessoa humana, direito e processo penal. 4.2. Dignidade da pessoa humana como limite à autonomia da vontade. 4.3. A tutela dos direitos da personalidade. 5. Direito a uma existência material mínima.…

unidade) Campina Grande – PB 26.09.2013 Catarina Beck1 “A família é valor constitucionalmente garantidos nos limites de sua conformação e de não contraditoriedade aos valores que caracterizam as relações civis, especialmente a dignidade humana: ainda que diversas possam ser as suas modalidades de organização, ela é finalizada à educação e à promoção daqueles que a ela pertencem. O merecimento de tutela da família não diz respeito exclusivamente às relações de sangue, mas,…

INTRODUÇÃO O presente trabalho de pesquisa versará sobre a importância de se estudar o Assédio Moral no Âmbito das Relações de Emprego. Tendo como principal objetivo analisar as questões que favoreceram o aumento desse mal, analisando o impacto desse crescimento e as conseqüências geradoras. Em um primeiro momento fazendo um levantamento histórico sobre esse fenômeno, sob a ótica trabalhista e, por conseguinte, analisando a sua dinâmica e procurando obter…

AMAZONAS LICENCIATURA EM MATEMÁTICA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO ENSINO BÁSICO ANDRÉ DUQUE GRIJÓ ESTUDO DIRIGIDO Trabalho de Pesquisa apresentado para obtenção de nota da disciplina de Estrutura e Funcionamento do Ensino Básico do 3° Período de Licenciatura em Matemática. Orientador: Prof. Rosenir de Souza Lira MANAUS 2013 2 O Princípio Da Dignidade Humana e a Família. O Texto Constitucional de 1988 conferiu maior eficácia a institutos primordiais do Direito…

Humanos - Antônio Augusto Cançado Trindade A ideia dos direitos humanos é, assim, tão antiga como a própria história das civilizações, tendo logo se manifestado, em distintas culturas e em momentos históricos sucessivos, na afirmação da dignidade da pessoa humana, na luta contra todas as formas de dominação e exclusão e opressão, e em prol da salvaguarda contra o despotismo e a arbitrariedade, e na asserção da participação na vida comunitária e do princípio de legitimidade. O processo de…

1988 estabelece como principio basilar do Estado Democrático de Direito a dignidade humana. O objetivo deste estudo é analisar esse principio em toda a sua magnitude explorada pelo artigo em anexo, de modo a caracterizá-lo como instrumento fundamental para a concretização dos Direitos Fundamentais. O conceito de dignidade humana poderia seguir vertentes diversas, como filosófica, biológica, psicológica e ética, mas este trabalho irá apresentar em suma sua vertente face ao direito, de…

NOTAS SOBRE PRINCÍPIOS BIOÉTICOS DA CONSTITUIÇÃO* NOTES ABOUT BIOETHICAL PRINCIPLES OF THE CONSTITUTION Tiago Batista Freitas RESUMO O presente trabalho visa realizar uma breve análise acerca da possibilidade de compreensão de princípios bioéticos implícitos na Constituição Federal a partir da aplicação da hermenêutica filosófica. O tema apresenta-se bastante relevante em face dos diversos avanços tecnológicos na área da biotecnologia, sendo a doutrina ainda bastante escassa. Dentro…