Dignidade Do Preso

APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO PRESÍDIO ESTADUAL DE AREIA BRANCA1 Juliana dos Santos Góis (Unit/juliana_sgois@hotmail.com)2 Wanghlis Vieira Garcia Moreno (Unit/wanghlis@hotmail.com) RESUMO Este artigo tem como télos primordial investigar a aplicação de um dos direitos fundamentais da Constituição Federativa do Brasil, o da dignidade humana, o qual…

RELATÓRIO DA PETIÇÃO INICIAL - ADPF Nº 336 Trata-se de AÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL – ADPF, em face do Art. 29, caput, da Lei Nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal - LEP, que fixou como remuneração para o trabalho do preso o valor base de 3/4 (três quartos) do salário mínimo. O Procurador Geral da República Rodrigo Janot argumenta o cabimento da ADPF como ferramenta única a sanar lesão ao preceito constitucional fundamental pela norma supracitada,…

objetivo de reeducar os presos. Os presos devem ter cuidados e atividades diárias e pontuais sob vigilância. Mas no Maranhão isso não acontece, os presos são maltratados, os trabalhos não são realizados levando à desordem e conflitos, coo rebeliões e montins ocorridos no interior do presídio. Sendo assim vários direitos dos apenados são violados, ai entra o Direitos Humanos e sua função de garantir a integridade humana dentro dos presídios, estabelecendo uma ponte entre os presos e a…

SUMRIO1.-Introduo. 2.- As prises no Brasil e o cumprimento da pena. 3.- A dignidade da pessoa humana diante do sistema prisional. 4.- A humanizao da pena. 5.- Reintegrao social do apenado. 6. Consideraes finais. 7.- Bibliografia. 1.- Introduo O principio dadignidade humana a origem dos direitos humanos HYPERLINK http//www.jurisway.org.br/v2/FCKeditor_2.2/FCKeditor/editor/fckeditor.htmlInstanceNameFCKeditor1ToolbarDefault l _ftn1 o t _blank 1consagrados em nossa Carta Magna. Desse modo, ele

.................. 23 4.2. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE................................................................... 24 4.3. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE............................................................. 25 4.4. PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.......................................... 26 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................................................... 33 6. FONTES............................................................

MONITORAMENTO ELETRONICO DOS PRESOS Márcia Gresele1 Aline Adams2 Fema3 RESUMO Direito valeu-se dos benefícios e avanço da tecnologia para a aplicação e execução das penas através do Monitoramento Eletrônico que já é uma realidade em diversos paises. No Brasil, depois de muitos projetos apresentados, o Poder Legislativo somente editou a Lei 12.258 em 15 de junho de 2010 e inseriu na ordenamento jurídico brasileiro o Monitoramento Eletrônico de Presos A proposta do uso do equipamento é

ERA TAO DEGRADANTE QUE A MAIORIA DESEJAVA A MORTE DO QUE VIVER NAQUELAS CONDIÇOES. SEU SURGIMENTO FOI EM UMA EPOCA DE TRANSIÇAO ONDE A LUZ (MOVIMENTO CULTURAL E INTELECTUAL EUROPEIA)QUERIA POR FIM A TREVAS IMPOSTAS PELO PERIODO MEDIEVAL.ONDE A DIGNIDADE HUMANA COMEÇA A SER TRATADA DE MANEIRA MAIS JUSTA. ESSE PERIODO FICOU CONHECIDO COMO ILUMINISMO. A PARTIR DESSAS MUDANÇAS CRIA-SE A NECESSIDADE DE SISTEMATIZAR DETERMINADOS CASTIGOS DE FORMA MAIS HUMANA,FOI QUANDO AOS POUCOS FORAM SURGINDO OS

1 JUSTIFICATIVA Na antiguidade, mas precisamente no início das civilizações, quando uma pessoa cometia algum delito no meio em que vivia, era preso e ficava aguardando o seu julgamento nas prisões que existiam, sem qualquer tipo de dignidade. A lei existente era o Código de Hamurabi onde seu lema era: “olho por olho, dente por dente”. Futuramente as punições eram decididas pelos governantes, onde haviam penas com muitas crueldades, algumas fazendo até amputações de partes do corpo do…

SEMINARIO Ciências políticas – O uso de algemas, tortura, violação do principio da dignidade da pessoa humana e o que o STF decidiu BARBACENA 2014 Introdução O uso das algemas constitui na atualidade assunto profundo dentro da comunidade jurídica, e com relevância e aplicação efetiva na sociedade brasileira. Seu uso deve ser permeado pelo direito como garantia fundamental da dignidade da pessoa humana, acolhida em socorro de todo ser humano passível de direitos e…

O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA NA EXECUÇÃO PENAL MATOS, Lucimara Araujo1 RESUMO: Este artigo tem por escopo demonstrar o desrespeito ao princípio da dignidade humana na execução penal devido às condições precárias nos presídios como superlotação, número de agentes penitenciários reduzidos, entre outros, aponta que a prerrogativa do Estado em manter a ordem pacífica nos presídios está vinculada as condições institucionais adequadas, traduzindo forma de relacionamentos e interações sociais