Dignidade Do Preso

(IESA) CURSO DE DIREITO LETHICIA RIBAS DE MENEZES RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E OS DIREITOS DOS PRESOS SOB A SUA CUSTÓDIA Santo Ângelo (RS) (25 cm) 2013 LETHICIA RIBAS DE MENEZES RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E OS DIREITOS DOS PRESOS SOB A SUA CUSTÓDIA (título e subtítulo do trabalho, 11 cm) Trabalho de Conclusão de Curso…

estudo feito sobre a liberdade dos cidadãos, exceções à liberdade, a prisão de quem comete ato ilícito e sobre o uso abusivo das algemas, seja ele, feito por agentes ou por ordem de magistrados, abordando a necessidade da observância do princípio da dignidade da pessoa humana com um enfoque especial na constitucionalidade ou inconstitucionalidade da aplicação das algemas. A utilização das algemas é de suma importância, não só para aqueles que exercem funções dentro da segurança…

DIREITOS HUMANOS DOS CIDADÕES PRESOS Introdução Este trabalho tem como objetivo apontar alguns direitos fundamentais do cidadão-preso sobre a óptica de sua própria dignidade; mostrar a realidade vivida hoje, no sistema prisional; o respeito a sua integridade física e moral; a reação da sociedade, diante do julgamento dos cidadãos-presos. As regras nem sempre são cumpridas e a aplicação penal nem sempre é imposta de maneira adequada, pois hoje em dia o preso é esquecido. Desenvolvimento Na

demonstrações de falência do sistema prisional, Cadeias públicas segregam presos a serem condenados e com condenações definitivas, existe uma superlotação dos estabelecimentos prisionais em atividade acarretando a violência sexual entre os presos, a presença de tóxicos (drogas), a falta de higiene que ocasionam epidemias gastrointestinais, entre outras violações à dignidade da pessoa humana e a integridade física e moral dos presos dando mostras cabais do caos vivido pelo sistema…

.........13 Tema A dignidade humana, a vivência nos estabelecimentos carcerários e a total ausência de condições dignas nestes locais. "Basta tratar o deliquente como um ser humano, e não como uma besta, para se descobrir nele a chama incerta do pavio fumegante que a em vez de extinguir deve reaviver." (Francesco Carnelutti) INTRODUÇÃO A dignidade da pessoa humana dentro do sistema carcérario é um dos temas mais polêmicos dentro do princípio da dignidade da pessoa humana…

A realidade do sistema penitenciário brasileiro e o princípio da dignidade da pessoa humana 14/abr/2013 Se as técnicas de ressocialização fossem respeitadas e aplicadas, com base na garantia constitucional do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, o tempo de pena seria eficaz atingindo os objetivos do Sistema Penitenciário. 1. INTRODUÇÃO O Sistema Penitenciário é um assunto recorrente no Brasil, por causa de todos os seus problemas. Os assuntos discorridos são a superlotação e a…

violação dos direitos humanos ocorridos em diversas prisões no Brasil, atualmente muitas se destacam pela forma violenta e barbara em que os presos são agredidos, torturados e mortos. A falta de segurança jurídica e a impunidade por parte do Estado só faz aumentar a violência dentro dos presídios, impulsionando atitudes que ferem o conceito de dignidade da pessoa humana. As superlotações em cadeias brasileiras não é particularidade de uma região do país, esta acontece por toda…

..................................................................................PÁG. 2 RESUMO...........................................................................................................................PÁG.3 O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA............................................PÁG.6 SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO...................................................................PÁG.8 REGIMES DE CUMPRIMENTO DA PENA P. DE LIBERDADE..................PÁG.9

sempre sem resposta ou, ao menos, sem resposta que pudesse ser efetivamente comprovada. A prática desse ato praticado por agentes públicos sob o manto da omissão do Estado, sacrifica um bem considerado fundamento do Estado Democrático de Direito – a dignidade da pessoa humana (art. 1º, IV da CF/88). Esse sentimento pessoal e de alcance universal, ainda é um dos óbices para convencer o cidadão de que deve delegar ao Estado o direito de punir, evitando a vingança privada. Aquele que…

A dignidade da pessoa humana Um indivíduo, pelo simples fato de integrar o gênero humano, é detentor de dignidade. Este é um atributo inerente a todos os homens, conseguencia da própria conjunção humana. A dignidade constitui um valor universal, sem embargo das diversidades socio-culturais dos povos. Apesar das distinções físicas, intelectuais e psicológicas, as pessoa são detentoras de igual dignidade. Embora individualmente diferentes, apresentam as mesmas necessidades e faculdades vitais