Dignidade Da Pessoa Humana E Seus Principios Fundamentais

de animais, o mundo assiste, como se não acreditasse, ao grande passo para a reprodução humana clonada. [02] Porém, ao lado da euforia, percebe-se, mesmo dentre os cientistas, a preocupação quanto à rápida utilização dos embriões humanos, sem uma pesquisa mais aprofundada da nova espécie de manipulação. Outros pensadores e filósofos invocam a bioética para discutir os efeitos éticos resultantes da clonagem humana: o clone é um ser com identidade própria? É portador de direitos e tem uma…

1 O EMBRIÃO EXCEDENTÁRIO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS INTRODUÇÃO A atual Carta Magna é a primeira na história pátria a prever um título próprio dedicado aos princípios fundamentais. Também tivemos, pela primeira vez no âmbito do direito constitucional positivo, o reconhecimento da dignidade da pessoa humana como fundamento do nosso Estado democrático de direito. A dignidade da pessoa humana é princípio fundamental contido na Constituição da Republica Federativa do Brasil, em seu artigo…

PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Kant foi o primeiro a expressar que o homem é um fim em si mesmo e não um meio ou um instrumento para a satisfação de interesses de outrem. Em decorrência da sua AUTONOMIA como ser racional, capaz de guiar-se pelas leis que edita, não pode ser tratado como coisa ou objeto. Assim, a autonomia é base da dignidade da natureza humana e de toda a natureza racional. Tal fundamento é importantíssimo para a determinação do princípio da dignidade da…

ainda é possível encontrar regiões brasileiras onde se pratica o labor escravo, onde alguns se beneficiam de forma abusiva daqueles que tem menos condições e conhecimento. Assim, percebe-se a violação a dignidade e a honra do trabalhador. Trata-se do ataque ao princípio da dignidade da pessoa humana, direito inerente à condição de ser humano, além de constituir fundamento da República do Brasil. Nesse contexto, o Governo brasileiro se compromete perante a OIT a fim de combater o…

História da Dignidade Humana e seus Conceitos. Nas pesquisas atuais, se verificarmos o conceito do Direito e suas diferenças, inicia-se há muito tempo antes de Cristo na criação dos Códigos Hamurabi, Ur-namu, Lei de eshunna, Código de Manu na Índia, onde havia uma força filosófica presente nas grandes religiões da história da Humanidade, onde já mencionavam uma expressão em defesa da Dignidade Humana. Dentre esses pensamentos sobre a História dos Direitos Fundamentais da Dignidade…

A evolução científica, sobretudo na área da biotecnologia, tem-nos possibilitado o beneplácito da cura de doenças e uma melhoria na qualidade de vida das pessoas em geral. Porém, paradoxalmente, os conceitos e concepções, inclusive acerca do início da vida e seu respectivo término, permanecem os mesmos de décadas atrás. Palco de inúmeras controvérsias, a sacramentalização do direito à vida sempre trouxe à tona discussões como aborto e eutanásia, atualmente em evidência em função da…

“ Os princípios da DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA e da INCLUSÃO SOCIAL” Dignidade da Pessoa humana, princípio fundamental presente na Constituição Federal do nosso País, a norma máxima, mas deixado de lado? Diante de várias situações do nosso país, diversas vezes podemos presenciar a violação deste princípio, que senão o mais importante para a ordem, é o mais importante para cada um dos outros princípios da nossa Constituição para a dignidade, igualdade e liberdade da pessoa humana, podendo

A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO LIMITE À ESTERILIZAÇÃO DO CURATELADO Laíse Marinho Lima1 Sumário: Introdução; 1 Os conceitos indicam a função e estabelecem os limites; 1.1 Curatela: proteção ou punição?; 1.2 Esterilização; 1.3 Esterilização do curatelado como abuso de direito; 2 O curatelado como sujeito de direitos: Convenções, Declarações, leis, normas, princípios (e os direitos?); 3 Dignidade Humana: insuperável limite exógeno ao instituto da curatela. Conclusão. Referências.

e o princípio da dignidade da pessoa humana. A exclusão social pode ser considerada a mais dura pena enfrentada por um condenado no momento de seu retorno à sociedade, devendo essa atitude ser coibida como forma de garantir igualdade social e humanidade. Palavras-chave: Reabilitação Criminal. Ressocialização. Direitos humanos. Exclusão Social. Sumário: 1. Introdução – 2. Sistema Penitenciário Brasileiro – 3. Reabilitação Criminal e seu caráter ressocializador – 4. O Princípio da…

O projeto genoma humano e os desafios da bioética na pós-modernidade: princípio da dignidade da pessoa humana como paradigma às questões bioéticas – Human genome project and the challenges of the bioethics ins postmodernity: principle of human dignity as paradigm bioethical issues Marília Bortolotti 1 Simone Stabel Daudt 2 Sumário: Introdução; 1 O projeto genoma humano na pauta das discussões bioéticas; 2 A dignidade humana como paradigma à bioética; Conclusão; Referências. Resumo: O…