Dificuldades De Alfabetização De Adolescentes Infratores

dispõe prazo de duração); 8. quando se tornar nociva, o Ministério Público poderá ingressar com uma ação visando à sua extinção; 9. quando se tornar impossível a sua manutenção (a causa mais comum, nessa hipótese, é o surgimento de dificuldades financeiras. Quando uma fundação se extingue, deve-se verificar se o próprio instituidor já previu a destinação dos bens. Se não o fez, o artigo 30 do Código Civil dispõe que os bens deverão ficar com outra fundação de…

apuração de fato determinado e por prazo certo; sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público e à Procuradoria-Geral do Distrito Federal, para que promovam a responsabilidade civil, criminal, administrativa ou tributária do infrator. § 4º A omissão de informação às comissões parlamentares de inquérito, inclusive as que envolvam sigilo, ou a prestação de informações falsas constituem crime de responsabilidade, na forma da legislação pertinente. § 5º Durante o…

apuração de fato determinado e por prazo certo; sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público e á Procuradoria-Geral do Distrito Federal, para que promovam a responsabilidade civil, criminal, administrativa ou tributária do infrator. § 4º A omissão de informação às comissões parlamentares de inquérito, inclusive as que envolvam sigilo, ou a prestação de informações falsas constituem crime de responsabilidade, na forma da legislação pertinente. § 5º…

Modelo Referencial de Gestão Prisional. Aponta-se quais foram os produtos e conseqüências desse trabalho que consumiu mais de 1 milhão de reais. Faz-se, também, uma análise crítica do processo de implantação do modelo, discutindo os sucessos e as dificuldades dessa implantação. Por fim, no capítulo 6, é feita uma análise conclusiva que avalia: a) o possíveis impactos da adoção do novo modelo sobre eficiência da penitenciária, b) os aspectos do MRGP que estão funcionando e o que precisa…

mensal de até ¼ do salário mínimo. 18 Alguns surveys que investigaram o PBF evidenciaram que o Programa possibilitou inegáveis melhorias na qualidade de vida dos beneficiários: melhora na alimentação das crianças; manutenção das crianças e adolescentes na escola; promoção de um certo empoderamento das mulheres; aumento dos gastos com alimentação e material escolar, dentre outros (OLIVEIRA et al, 2007; SILVA et al, 2007; SUÁREZ; LIBARDONI, 2007). Entretanto, foram realizados…

tarefas? Como contribuir para que ele construa a crítica necessária às concepções mercantilizadas e burocratizadas do conhecimento, e se prepare para problematizar a gestão coletiva da vida escolar? Há aí uma questão a enfrentar, ou seja, a dificuldade de se realizar um trabalho de formação de professores que realmente acarrete mudanças 60 na sua forma de agir/pensar e sentir, mudanças essas que, a nosso ver, só serão possíveis num contexto de ressignificação da totalidade…

Único de Assistência Social (SUAS) Políticas de Saúde. Sistema Único de Saúde (SUS). Lei Orgânica da Saúde (LOS). Políticas Educacionais. Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Política Nacional do Idoso. Estatuto do Idoso. Estatuto da Criança e do Adolescente. Política da Pessoa Portadora de Deficiência. Desenvolvimento de Comunidade. Evolução Histórica do Desenvolvimento de Comunidade. Possibilidades e limites da prática do serviço social em empresas. Relações de trabalho, Qualidade de…

distinguindo dos antigos "selvagens". O século XIX e XX foi por tudo isto marcado pelo aparecimento de um enorme número de teorias éticas, mas também pela própria crítica dos fundamentos da moral. Esta pluralidade revela igualmente a enorme dificuldade que os homens têm sentido em estabelecer consensos sobre as normas em que devem de assentar as suas relações. Vejamos: Kant (1724-1804). Partindo de uma concepção universalista do homem, afirma que este só age moralmente quando,…

demais servidores do sistema. • A Ouvidoria do Sistema Penitenciário possui 1 Ouvidor geral, 2 assessores, 1 secretária e 1 auxiliar de serviços gerais. • Segundo informações do assessor do Ouvidor do Sistema Penitenciário, a maior dificuldade da Ouvidoria é a falta de um quadro de servidores, bem como especialização na área que atua, posto que todos os servidores atualmente são cedidos de outros órgãos. • Existe concurso público em andamento para suprir a carência…

moradia inadequada, embora outras vezes pareça referir-se mais à superação do estigma associado à desvantagem do que a esta em si. Inclusão social também se emprega em documentos oficiais e trabalhos de educadores com o significado de superar ‘dificuldades comportamentais’. Uma professora que participava de um projeto de pesquisa7 apresentou a si mesma e uma colega com estas palavras: ‘Eu sou inclusão (necessidades especiais), e ela é inclusão social (meninos desobedientes)’. Contudo, a…