Diferença Fraude E Simulação Contra Credores

(Do Dolo) 53 Aula 10. Dos Defeitos dos Negócios Jurídicos (Da Coação) 60 Aula 11. Dos Defeitos dos Negócios Jurídicos (Do Estado de Perigo e da Lesão) 64 Aula 12. Dos Defeitos dos Negócios Jurídicos (Da Fraude contra Credores) 71 Aula 13. Dos Defeitos dos Negócios Jurídicos (Da Simulação) 75 Aula 14. Das Provas 80 Aula 15. Da Prescrição e Decadência 89 Aula 16. Da Responsabilidade Civil (parte 1) 103 Aula 17. Da Responsabilidade Civil (parte 2) 123 Aula 18. Da…

Direito de preferencia dos outros coerdeiros Art. 1795 Se não respeitar o direito de preferencia e não avisar os coerdeiros da cessão, ele ter o prazo de 180 dias (prazo decadencial – direito potestativo) para exigir esse quinhão para ele. Obs. Diferença entre direito potestativo e subjetivo (ao exercer o seu direito, gera uma contraprestação para outra pessoa. Ex. credito) , e entre decadência (potestativo) e prescrição(subjetivo) Se for o caso de precisar de autorização judicial…

escolha) ou psicológica) 5- lesão- premente necessidade, quer praticar + não da forma que é praticado Diferença entre coação e situação de perigo: A coação é um vício de antecedencia na situação de perigo o vício é concominante, ninguém coloca a pessoa em estado de perigo diferente da coação moral. Vícios sociais Simulação - é causa de nulidade do negócio jurídico Fraude Contra credores - a transmissão é gratuita (doação e herança) *Ficando insolvente (mesmo que de boa fé)…

.... 19 AULA 8 Continuação de defeitos dos negócios jurídicos: Lesão. Estado de perigo e fraude contra credores. Conceito, requisitos, efeitos e diferenças entre figuras jurídicas semelhantes. .......................... 21 AULA 9 Invalidade dos negócios jurídicos. Teoria da inexistência jurídica. Ineficácia e invalidade. Nulidade. Anulabilidade. Conversão. Simulação. Conceito, requisitos e efeitos. Simulação objetiva e subjetiva. Absoluta e relativa. .............................................

.............................................................................. . 41. Fraude contra credores............................................................... 41.1. Hipóteses legais.................................................................. 41.2. Ação pauliana. ................................................................... . 41.3. Fraude contra credores e fraude à execução. Principais dife renças..................................................

decretada a falência é necessária uma sentença declaratória proferida por um juiz de direito onde uma empresa ou sociedade comercial se omite em cumprir com determinada obrigação patrimonial e então tem seus bens alienados para satisfazer todos seus credores. No Brasil o instituto jurídico que rege essa situação é a Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, denominada Lei de Falência. Essa lei trouxe alterações fundamentais em relação à legislação antiga a Lei nº 7.661, de junho de…

autorizar a conclusão “que a troca de um valor atual, presente e certo, por um valor ausente, futuro e incerto é o fato técnico econômico gerador dos títulos de crédito próprios, destacando-se, ainda, que por decorrência deste mesmo fenômeno o vendedor-credor terá, assim, em seu poder, substituindo o bem corpóreo que vendeu, ativo que lhe integrava o patrimônio, um título cambial de emissão do compradordevedor.” Passo seguinte deste fenômeno econômico, quem vendeu e em troca recebeu…

testamentos. Importa esclarecer que a nulidade e a anulabilidade são espécies do gênero invalidade. Entende-se por ato jurídico inválido aquele viciado, que não produz efeitos ou não deveria produzir, podendo ser nulo, anulável ou ineficaz. A diferença básica entre a nulidade e a anulabilidade está na tutela em questão; tratando-se de interesse social, norma de ordem pública, é possível apontar vícios que implicam em nulidade; ao passo que se há a tutela de interesse particular, de…

obrigação solidária se constirui da multiplicidade de protagonistas, podendo ser, pela ocorrência de vários credores, pela pluralidade de devedores, ou mesmo pela pluralidade de credores e devedores. Desta forma ela é classificada em obrigação solidária ativa, passiva, e a mista. É o que dispõe o art. 264 do Código Civil: " Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado à dívida toda". …

ser passageiro e que deve desaparecer naturalmente, tão logo o devedor cumpra a prestação prometida ao credor. A execução é o modo normal da extinção do vínculo contratual. O cumprimento do serviço do devedor e satisfação o credor, uma vez executado o contrato, extingui-se todos os direitos e obrigações que originou. Cabe ressaltar que comprova-se o pagamento pela quitação fornecida pelo credor, observados os requisitos exigidos no art. 320 do CC. Ou seja, a quitação ou o recibo será…