Diferença Fraude E Simulação Contra Credores

constituídas visando defender os interesses dos seus associados, além de oferecer outros benefícios aos seus quadros, a exemplo de assistência médica, cursos e promoção de eventos. 8) Diferencie sociedade simples de sociedade empresária. A principal diferença entre ambas é o modo de exploração da sua atividade. A sociedade empresária explora seu objeto social organizando profissionalmente os fatores de produção; a sociedade simples explora seu objeto social de forma não empresarial, ou…

inerentes a toda e qualquer pessoal humana. Características dos direitos da personalidade: a) Vitaliciedade b) Intransmissibilidade c) Irrenunciabilidade d) Impenhorabilidade e) Inalienabilidade f) Indisponibilidade g) Imprescritibilidade h) Absoluto (contra todos) Obs.: as regras inerentes aos Direitos da personalidade são aplicáveis as pessoas jurídicas naquilo que for compatível. Das pessoas jurídicas: São entidades aos quais a lei confere personalidade civil, capacitando-as…

Direito Civil Parte Geral Sumário Introdução ao Direito Civil 6 1. Conceito de Direito civil 6 2. Diferenças entre o Código Civil de 1916 e o atual 6 3. Princípios Básicos 6 I – Das Pessoas 7 1. Personalidade Jurídica 7 2. Capacidade Jurídica 7 3. Legitimação 7 4. Começo da Personalidade natural 7 II - Das Incapacidades 8 1. Conceito 8 2. Incapacidade absoluta 8 3. Incapacidade relativa 9 4. Cessação da Incapacidade 10

é viável a anulação por dolo mesmo em hipóteses nas quais a parte realizaria o negócio de qualquer forma, com ou sem a presença deste vício. E é admitida a anulação do negocio quando presente a simulação. Levando-se em conta os institutos da prescrição e da decadência, assinale a opção correta: A os prazos prescricionais podem ser alterados pelas partes, assim como os prazos decadenciais; B a prescrição se refere à extinção

pois compreende apenas uma vontade. b. Bilateral: é negócio que tem 2 vontades (acordo de vontades - contratos); pergunta-se quantas obrigações (unilateral ou bilateral) c. Plurilateral: é negócio que tem mais de 2 vontades 6. Diferença entre a existência, validade e eficácia: Eficácia Validade Existência No mundo jurídico a validade e eficácia se concretizam; o que só ocorre se o ato praticado entrar no mundo jurídico. * Existência: para que o ato…

...................... 1.1 . Nulidade Absoluta.................................................................................. 1.2 . Nulidade Relativa................................................................................... 1.3 . Simulação.............................................................................................. 04 04 05 06 2 - Dos Atos Ilícitos............................................................................................. Arts.…

relativamente incapazes. Conclusão: enquanto a capacidade de direito – que se confunde com a própria personalidade- deflui do próprio nascimento com vida, a capacidade de fato resulta do preenchimento de condições biológicas e legais. III – Diferença entre capacidade e legitimação: A legitimação é apenas um plus da capacidade, trata-se de requisito extra exigido para a prática de determinados atos., ou seja, capacitada plenamente, a pessoa poderá não está habilitada para a…

ofereça interpretação incorreta, em desacordo com os preceitos basilares da hermenêutica. Em outras palavras, quando a lei traz consigo a definição do objeto que deseja disciplinar. Exemplo, o código penal disciplina crimes de funcionários públicos contra a administração, e traz em seu texto o conceito de funcionário público, sendo assim os crimes desse capítulo só se aplicam aos casos delimitados pelo próprio CP no que ele considera funcionário público. Pode ser contextual, quando a…

sócios ou acionistas, podem ser utilizadas como instrumento para a realização de fraude contra credores ou mesmo abuso de direito. Nesse sentido, o presente trabalho objetiva estudar a teoria da personalidade jurídica, relacionando tal teoria ao Código de Defesa do Consumidor e demais disciplinas legais. Palavra-chave: pessoa jurídica, desconsideração da personalidade jurídica, autonomia patrimonial, jurisprudência, fraude, confusão patrimonial. ABSTRACT The purpose of our study…

Processo de execução por quantia certa A execução por quantia certa tem por objetivo expropriar bens do devedor para satisfazer o direito do credor (art. 646), consubstanciado no título executivo judicial ou extrajudicial. Por força das alterações promovidas pelas Leis 11.232 e 11.382, os procedimentos executivos têm algumas diferenças, conforme se baseiem em título judicial ou extrajudicial, especialmente quanto à forma de defesa do devedor, mas a partir de certo momento…