Diferença Fraude E Simulação Contra Credores

pública, estado de emergência). ATO JURÍDICO = FATO + DIREITO + VONTADE + LICITUDE Fato humano (Ação) ou JURIGEM: decorre da vontade (ação) humana. (Atos lícitos e ilícitos) Pode ser uma ação contraia ao direito (atos ilícito – atos que atentam contra a legalidade), atos lícitos (ato lícito que observa a lei, a ordem pública e os bons costumes). Observação: Licitude diferente de legalidade: ato legal observa a lei, ato lícito que observa a lei, a ordem pública e os bons costumes (mas…

primeiro caso procurar atingir efeitos jurídicos específicos através de uma manifestação de vontade qualificada, enquanto no segundo a ação promovida por uma intenção do agente tem efeitos jurídicos previstos pela lei. Um bom exemplo que manifesta a diferença entre Negócio Jurídico e Ato Jurídico stricto sensu é a emancipação. Enquanto a emancipação judicial se caracteriza como ato jurídico stricto sensu e simplesmente é um efeito previsto em lei correspondente a uma ação humana, a…

BACHARELANDOS DO 6º SEMESTRE DO CURSO DE DIREITO FRAUDE À CREDORES E FRAUDE À EXECUÇÃO BACHAREIS EM DIREITO FACULDADE CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE SÃO PAULO 2014 1. Daiane Morais Vieira da Silva.................................................................... 35131 2. Felipe Gonçalves Taberneiro..................................................................... 35185 3. Jessé Soares .......…

FACULDADE ESTÁCIO DE ALAGOAS - FAL Curso de Direito DISCIPLINA: Direito Civil I PERÍODO: 2o período PROFESSOR (A): Clarice Pereira EXERCÍCIO DE REVISÃO 1- Diferencie: benfeitorias, acessões e pertenças. 2- Qual a diferença entre fruto e produto da coisa? Exemplifique. 3- Qual o significado da palavra bem na linguagem jurídica? 4- Diferencie os bens corpóreos dos bens incorpóreos e dê exemplos. 5- Disserte sobre as classificações dos bens imóveis e dê exemplos. 6- Disserte…

FACULDADE ESTÁCIO DE ALAGOAS - FAL Curso de Direito DISCIPLINA: Direito Civil I PERÍODO: 2o período PROFESSOR (A): Clarice Pereira EXERCÍCIO DE REVISÃO 1- Diferencie: benfeitorias, acessões e pertenças. 2- Qual a diferença entre fruto e produto da coisa? Exemplifique. 3- Qual o significado da palavra bem na linguagem jurídica? 4- Diferencie os bens corpóreos dos bens incorpóreos e dê exemplos. 5- Disserte sobre as classificações dos bens imóveis e dê exemplos. 6- Disserte…

Valor, 411 22.13 Consequências da Anulação do Negócio por Erro - Interesse Negativo, 412 23 Dolo, 415 23.1 Conceito, 415 23.2 Erro e Dolo, 417 23.3 Dolo e Fraude, 418 23.4 Requisitos do Dolo, 418 23.4.1 Dolo Essencial e Dolo Acidental, 419 23.4.2 Dolus Bonus e Dolus Malus, 420 23.5 Dolo Positivo e Dolo Negativo, 421 23.6 Dolo de Terceiro: Diferença de Tratamento da Coação Praticada por Terceiro no Código de 1916, 423 23.7 Dolo do Representante, 425 23.8 Dolo de Ambas as Partes, 427 - …

incondicionada; ARTIGO 163 - CRIME DE DANO OBJETIVIDADE JURÍDICA : proteção aos bens móveis ou imóveis. ELEMENTOS OBJETIVOS: O dano é, então, a destruição, inutilização ou deterioração de coisa alheia. Seja ela bem móvel ou um bem imóvel. A doutrina faz a diferença entre destruição, inutilização e deterioração. Destruição: fazer em partes; desmanchar. Inutilizar: tornar a coisa imprestável, imprópria. Deteriorar: estragar em parte a coisa. EXEMPLO: Tomemos um relógio. Destruir seria…

sentença que decretar a falência, conceder a recuperação judicial ou homologar a recuperação extrajudicial. Cada doutrinador a classifica de um jeito diferente, para alguns “trata-se de crime contra o patrimônio, para outros trata-se de um crime contra a fé pública, ou ainda, o julgam um crime contra atividade empresarial”. Entretanto é de real necessidade para a ocorrência de tal delito que, exista um devedor sendo ele empresário ou sociedade empresária, da existência de uma…

que a parte não entende, seja pela redação como aparecem ou pelo conteúdo técnico. Ex: condição que permite o pagamento antecipado de uma dívida desde que se faça o cálculo com base em uma fórmula em que os fatores são conhecidos unicamente pelo credor. • • - contraditórias: - são as incoerentes, expressas em juízos de conteúdo positivo e negativo concomitantemente. Ex: subordina-se o pagamento de uma obra ao seu erguimento em local onde está proibida a construção. • • -…

improcedente (não altera o lançamento efetuado), totalmente ou parcialmente procedente (anulando ou alterando parcialmente o lançamento efetuado). A apresentação de impugnação pelo sujeito passivo também poderá ocasionar o agravamento da exigência contra ele formalizada, levando a autoridade administrativa a efetuar o lançamento suplementar (de ofício). CRÉDITO TRIBUTÁRIO E LANÇAMENTO  RECURSO DE OFÍCIO E RECURSO VOLUNTÁRIO RECURSO DE OFÍCIO: é o que atualmente a doutrina…