Diferença Entre Tutela E Curatela

INTRODUÇÃO Tutela e curatela são institutos que visam suprir incapacidades de fato e/ou de direito de pessoas que necessitam de assistência, de proteção, para agir na vida civil. Assim classifica Silvio Rodrigues: “um instituto de nítido caráter assistencial e que visa substituir o poder familiar em face das pessoas cujos pais faleceram ou foram julgados ausentes, ou ainda quando foram suspensos ou destituídos daquele poder”. Enquanto para Caio Mário da Silva Pereira, “consiste no encargo ou

sociedade conjugal, a dissolução desta, as relações entre pais e filhos, o vinculo do parentesco e os institutos complementares da tutela, curatela e da ausência. É o ramo do direito civil, portanto, concernente as relações pessoais, unidas pelo matrimonio, pela união estável ou parentesco e as institutos complementares de direito protetivo ou assistencial (tutela e curatela). DIVISAO DO DIREITO DE FAMILIA O direito de família é um conjunto de normas entre pessoas através do vinculo…

da mãe; por sentença do juiz, quando o menor, tendo mais de dezoito anos, estiver sob tutela. II - Emancipação Tácita ou Legal - A que decorre de fato a que a lei atribui o efeito de concessão ou sentença seja por casamento, pelo exercício de função pública efetiva, pela colação de grau científico em curso de ensino superior, ou pelo estabelecimento civil ou comercial com economia própria. . A Tutela e a Curatela são dois institutos previstos no Código Civil Brasileiro e que não são…

limitada, já que exercem a tutela com certa vigilância judicial. Embora o tutor assuma o exercício do poder familiar, o exercício da tutela se difere, pois se trata, basicamente, de conjunto de direitos destinado à administração dos bens do pupilo, sob fiscalização judicial. É destinada ao menor, já que ao maior incapaz o ordenamento jurídico destina o instituto da curatela. Possui extensão e alcance mais amplo do que a guarda. De acordo com o Código Civil de 1916, a tutela era…

FACULDADE DE RONDÔNIA ATAÍDES DE LIMA MATIAS LUCIANO FERREIRA DE CARVALHO RENATO VICENTE RICARDO FÁBIO BORGES TUTELA, CURATELA, ADOÇÃO E ESPÉCIES DE REGIME DE BENS Porto Velho – RO 2014 FARO – FACULDADE DE RONDÔNIA ATAÍDES DE LIMA MATIAS LUCIANO FERREIRA DE CARVALHO RENATO VICENTE RICARDO FÁBIO BORGES TUTELA, CURATELA, ADOÇÃO E ESPÉCIES DE REGIME DE BENS Trabalho apresentado na disciplina de Direito Civil,…

DIREITO DIREITO CIVIL – V QUESTIONÁRIO – SEGUNDA UNIDADE Estudo dirigido referente aos assuntos: bens de família, tutela e curatela e alimentos. O trabalho deve ser entregue no dia da avaliação, seja este, dia 27/11/2014. ALUNO: MATRICULA: TURMA: 6 NB PROFESSOR: JOÃO PAULO LIMA CAVALCANTI 1. O que é tutela e quais são os seus tipos? Tutela é o encargo atribuído pela Justiça a um adulto capaz, para que proteja, zele, guarde, oriente, responsabilize-se e…

-Qual a distinção entre tutela e curatela? a diferença existente entre os institutos é que a Tutela visa a proteção do patrimônio e de todos os aspectos da vida de uma criança ou adolescente, e a Curatela visa a proteção do patrimônio de uma pessoa maior de idade, mas que não possui discernimento para a prática dos diversos atos da vida cotidiana. -Quem tem legitimidade para requerer a tutela ou curatela? A Curatela, O pai, a mãe, o tutor, o cônjuge, o parente próximo, o Ministério Público,

Tutela Enquanto da menoridade do ser humano a lei determina ser incapaz juridicamente, sendo que até os dezesseis anos são absolutamente incapazes para exercer pessoalmente os atos da vida pública, e dos dezesseis aos dezoito anos incompletos, a limitação da capacidade é relativa, referente à pratica de determinados atos. A assistência ou representação em regra geral é que seja feita por ambos pais, mesmo que não mantenham vida em comum. Na falta de um dos genitores, o outro assume…

XXII TUTELA E CURATELA Sumário: 22.1. Finalidades e distinções. 22.2. Escolha e nomeação do tutor. 22.3. Incapacidade de exercício e escusa da tutela. 22.4. Exercício da tutela. 22.5. Prestação de contas pelo tutor. 22.6. Extinção da tutela. 22.7. Curatela. 22.1. FINALIDADES E DISTINÇÕES A tutela e a curatela têm por finalidade a representação legal e administração dos bens de uma pessoa por outra, em virtude da incapacidade da primeira de gestão de sua vida e de seus interesses. A…

DIREITO Disciplina PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO Tema GUARDA, ADOÇÃO, TUTELA, CURATELA NO DIREITO DE FAMÍLIA COM ENFOQUE NA PSICOLOGIA JURÍDICA Professora Luciene Lessa Moreira Andrade Turma 10º Período “C” Aluno Evandro Mendes da Silva SETE LAGOAS 2013 2 RESUMO O presente estudo surge diante da problemática existente por ocasião da aplicação dos institutos da Guarda, Adoção, Tutela e Curatela no universo do direito de família. Os aspéctos jurídicos,…