Diferença Entre Isenção E Imunidades Tributárias

........................................................................4 5 Pontos positivos do Orçamento para a Gestão.................................................... 5 6 As questões tributárias para o orçamento ............................................................6 7 Isenção e imunidade tributária ..............................................................................6 8 Balanço Patrimonial.......................................................................................

os resultados reais são comparados com os resultados orçados segundo o orçamento empresarial, eles divergem por duas razões: A- enquanto os volumes reais e orçados da fabricação e vendas podem ser os mesmos, os custos reais e orçados pode haver diferenças; B- os volumes das unidades reais e orçadas de vendas e fabricação podem variar e os custos serão diferentes porque os volumes são diferentes. O Orçamento Flexível precisa e necessita de maior participação dos membros da…

Imunidade - Art 150 1. O que significa? 2. Qual seu fundamento? 3. Classificação. 4. Estabelecer diferença entre isenção (na obrigação de pagar) e imunidade 5. A imunidade pode ser considerada uma cláusula pétrea? Respostas: Noções gerais: Incidência: Há incidência quando ocorrer o fato gerador do tributo. Não-incidência: se dá quando ocorrer fatos não abordados na hipótese de incidência do tributo (fatos tributariamente irrelevantes) ou quando não ocorrerem fatos.…

Tributários MÓDULO IV – CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Seminário IV: Imunidade e Normas Gerais de Direito Tributário. Aluno: UBIRAJARA GUIMARÃES DO NASCIMENTO Salvador 2014 Questão 1: Que é imunidade tributária? Diferenciar imunidade, isenção, não-incidência e incidência tributária. O conceito de imunidade tributária pode ser aplicável às taxas e às contribuições de melhoria? Resposta: Imunidade tributária é uma norma de produção, ou seja, uma regra…

.........................................................................7 5.Pontos positivos do orçamento para a gestão...................................................8 6.As questões tributarias para orçamento.............................................................8 7.Isenção e imunidade tributária.............................................................................10 8.Balanço patrimonial.......................................................................................

podemos esquecer que essas relações fazem parte do vínculo jurídico que impõe a relação tributária. Direito Tributário x Direito Financeiro O direito financeiro trata de toda atividade financeira do Estado, disciplinando as receitas públicas bem como os gastos públicos. O direito tributário o destino dado a arrecadação dos tributos não será critério relevante para definirmos a obrigação tributária. (Art. 04, II do CTN). O tributo é considerado como receita derivada do…

de Incidência Tributária (2015.1) Seminário IV Aluna: Joana Carneiro Maio de 2015 1) 1) Que é imunidade tributária? Diferençar imunidade, isenção, não-incidência e incidência tributária. O conceito de imunidade tributária pode ser aplicável às taxas e às contribuições de melhoria? Conforme o doutrinador Hugo de Brito Machado, “A imunidade é o obstáculo decorrente de regra da Constituição à incidência de regra jurídica de tributação. O que é imune não pode ser tributado. A imunidade…

consolida o estudo e o Direito Tributário como ramo autônomo. Há princípios próprios, objeto e situação jurídica. Relação jurídica tributária: Sujeito ativo e sujeito passivo – objeto pecuniário. Esse valor é considerado receita derivada. Do ponto de vista lógico, o âmbito de atuação do Dir. Tributário se extingue com a extinção da relação jurídica tributária; o estudo da receita derivada seria objeto do Direito Financeiro. Alguns autores entendem que o Direito Tributário não…

contribuinte para cumprir suas obrigações. A harmonia com padrões internacionais de tributação é outra característica importante. Tendo em vista os crescentes fluxos internacionais de capital, comércio e investimentos, o país que tiver uma estrutura tributária muito diferente do padrão internacional tende a perder competitividade. O desenho de sistemas tributários também deve levar em conta questões de transparência. Leis, regulamentos e material de divulgação devem ser acessíveis ao…

relações entre o Estado e o contribuinte, que são as pessoas sujeitas às imposições tributárias de qualquer espécie. Após anos de relação de dependência com o direito Financeiro, o direito tributário se firmou como ramo autônomo do direito, e tem como principal finalidade limitar o poder de tributar do Estado e proteger o cidadão contra os abusos do poder estatal. O objeto do direito tributário é a relação jurídico-tributária impositiva, que consiste na relação jurídica entre o fisco…