Diferença Entre Isenção E Imunidades Tributárias

DE VEÍCULOS AUTOMOTORES IPVA Trabalho a ser apresentado na disciplina de Contabilidade e Planejamento Tributário I. SUMÁRIO 2 REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 Hipótese de Incidência Tributária O tributo é caracterizado como norma tributária meio para que se impute ao contribuinte o dever de recolher quantia ao Estado em razão de ter praticado no plano existencial o fato apresentado em lei, chamado de hipótese de incidência. Geraldo Ataliba…

disposições legais, as pessoas jurídicas sem fins lucrativos, em relação ao imposto de renda, podem ser imunes ou isentas. A imunidade é concedida pela Constituição Federal enquanto a isenção é concedida pelas leis ordinárias, devendo ser aplicada, uma ou outra, conforme o caso concreto. VII - Imunidade Tributária: A Constituição Federal estabelece as hipóteses de IMUNIDADE de impostos às entidades sem fins lucrativos no artigo 150, VI, "C", in verbis: "Art. 150 - Sem prejuízo de…

10 1 INTRODUÇÃO No trabalho que será apresentado serão abordados dez assuntos específicos. São eles: Conceito de Orçamento; Orçamento Geral; Orçamento Flexível; Pontos Positivos do Orçamento para a Gestão; As questões tributárias para o orçamento; Isenção e imunidade tributária; Balanço Patrimonial; Demonstração do Resultado do Exercício; Demonstração dos Fluxos de Caixa; A comparação do orçado o realizado com a utilização dos métodos quantitativos. O propósito deste é esclarecer e…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 Orçamento 4 4 Orçamento Geral 4 5 Orçamento Flexível 5 6 Pontos positivos do orçamento para a gestão 5 7 As questões tributáris para o orçamento 5 8 Isenção e imunidade tributária 6 9 Balanço patrimonial 6 10 Demontração do Resultado do Exercício 7 11 Demonstração do Fluxo de Caixa 7 12 A comparação do orçado com o realizado com a utilização dos métodos 8 13 Conclusão.........................................

desequilíbrio entre receita e despesa, caindo para o Contribuinte a pesada carga tributária, tem procurado, cada vez mais, discutir tanto administrativa quanto judicialmente a sua obrigação tributária. Entretanto, desde a instauração da relação jurídico-tributária, até o momento da extinção do vínculo obrigacional, muitos fatores e eventos podem ocorrer. Dentre estas vicissitudes, pelas quais uma dada obrigação tributária pode passar: suspensão, extinção e exclusão do credito…

Tributários (IBET); Especialização em Direito Tributário pela Universidade Federal da Bahia (UFBA); Especialização em Planejamento Tributário pela Faculdade de Tecnologia Empresarial (FTE); Curso de Extensão Universitária em Prática Processual Tributária pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Atualmente estou concluindo o Mestrado em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e, no ano de 2004, fui pesquisador da área de…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1.1 Orçamento Geral 4 1.1.1.1.1.1 A questão tributaria para orçamento 6 3 balanço patrimonial 8 4 demostração de resultado do exercicio 9 5 demonstração de fluxos de caixa 10 6 A comparação do orçamento com o realizado com a utilização dos métodos quantitativos 11 7 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 13

com as oportunidades de captação de recursos. b) ( ) Velamento pelo Ministério Público. c) ( ) São acompanhadas pelo Ministério da Justiça. d) ( ) Os bens imóveis ganham personalidade jurídica. 8) Qual a diferença entre ISENÇÃO e IMUNIDADE? ______________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ 9) Para que uma fundação esteja…

2013 SUMÁRIO Conceito de Orçamento 3 Orçamento Geral 4 Orçamento Flexível 7 Pontos Positivos do Orçamento para a Gestão 8 As questões tributárias para o Orçamento 9 Isenção e imunidade tributária 10 Balanço Patrimonial 11 Demonstração do Resultado do Exercício 11 Demonstração de Fluxos de Caixa 11 A comparação do orçado com o realizado com a utilização dos métodos quantitativos 12 REFERÊNCIAS....

pessoas sujeitas às imposições tributárias de qualquer espécie, cabendo à Constituição Federal limitar o poder do Estado de tributar, protegendo o cidadão dos abusos do poder estatal. O objeto do direito tributário é a relação jurídica - tributária entre o contribuinte consumidor e o Estado, de forma que o contribuinte tem o dever de pagar o tributo e o Estado o direito de receber o tributo. É a obrigação civil construída na base do direito civil. Na época da questão tributária, o…